A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR), comandada pelo prefeito Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-prefeito Emerson Panta (PP), autorizou contrato no valor de R$ 17.094.734,65 (dezessete milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) junto à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP, CNPJ nº 16.938.548/0001-17. A informação foi confirmada pelo Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o Sagres, o contrato é referente ao “importe para Pagamentos dos Serviços Prestados na Coleta e Transporte de Residuos Solidos,limpeza Urbana e Manutenção Geral Junto a Secretaria de Infraestrutura, relativo a Janeiro a Junho de 2025, Conforme Memorando / Ofício Interno 354/2025“.

Ainda segundo o sistema de informações do TCE-PB, do total contratado já foi pago, pelo menos, R$ 7.153.063,59 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os mais de R$ 17 milhões previstos para serem gastos de janeiro a junho representam, portanto, o gasto de um valor mensal no montante de R$ 2.849.122,45 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Problemas

Os valores gastos com a coleta de lixo em Santa Rita é um dos pontos considerados nevralgicos na istração municipal desde a gestão do ex-prefeito Emerson Panta que chegou a gastar, enquanto gestor, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, com a mesma empresa, um montante que alcançou a cifra de R$ 38.247.621,97 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

Desse total, apenas no ano de 2023, de janeiro até o mês de agosto, a istração Municipal santarritense pagou o valor de R$ 16.382.076,88 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP. Dados estes que também estão expostos no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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Denúncias

O gasto surpreendente com o seviço de limpeza urbana em Santa Rita, chegou a transformar o ex-prefeito Emerson Panta em réu quando o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Emerson foi acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana à empresa Geo Limpeza Urbana,  bem como junto à Servicol – Serviços de Coleta e Construções, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.

O relator do processo nº 0815891-34.2023.8.15.0000, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, frisou.

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Sapé alcançou uma das maiores coberturas vacinais da Paraíba durante o Dia D de multivacinação e vacinação contra a influenza, realizado neste sábado (10). A cidade ficou em 4º lugar geral no estado e em 2º lugar entre os municípios da 1ª Região de Saúde da Paraíba, com 1.330 doses aplicadas — resultado que reforça o papel de Sapé como referência em campanhas de imunização.

A ação, promovida pela Secretaria de Saúde de Sapé, ocorreu em 11 Unidades Básicas de Saúde e também no Pavilhão Central, com atendimento ao público de todas as idades. A vacinação contra a influenza teve como foco os grupos prioritários, conforme definido pelo Ministério da Saúde, enquanto a multivacinação contemplou as vacinas de rotina.

A secretária de Saúde do município, Franci Araújo, celebrou o desempenho e destacou o comprometimento da gestão com a saúde preventiva. “O engajamento da nossa equipe e o acolhimento da população fizeram a diferença. Sapé tem se consolidado como referência nas campanhas vacinais, e esse resultado reforça a seriedade e o cuidado com que tratamos a saúde pública”, afirmou.

O Dia D faz parte da estratégia estadual de vacinação de 2025, que teve ações simultâneas em diversos municípios paraibanos. Ao todo, foram aplicadas 39.484 doses em todo o estado, conforme dados parciais da Secretaria Estadual de Saúde.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), realizará as eleições para novos conselheiros regionais e municipais do programa ‘Você Prefeito’ a partir desta segunda-feira (12). Até o dia 20 de maio, os cidadãos podem ser eleitos para os cargos, seguindo um calendário por região. João Pessoa é dividida em 14 regiões, compreendendo 71 bairros e 147 comunidades.

Para o secretário de Participação Popular da Capital, Thiago Diniz, esta renovação garante que os representantes de bairros e comunidades continuem sendo ouvidos e atendidos em suas demandas através do programa para melhorar a qualidade de vida dos pessoenses. “Esse é um momento extremamente valioso para a cidade de João Pessoa, pois nós ganharemos novos cidadãos e cidadãs comprometidos em contribuir com a ampliação de políticas públicas nos seus bairros e nas suas comunidades e fazer com que João Pessoa possa avançar cada vez mais”, afirmou.

O conselheiro municipal é quem vai apresentar as demandas de melhorias para os bairros que representa dentro das plenárias do ‘Você Prefeito’. Para isso, o candidato precisa morar na região para a qual quer ser eleito e apresentar comprovante de residência e documentos de identificação. Também não pode ter vínculo empregatício com órgãos públicos.

Para o candidato ser eleito, precisa de 10 votos dos moradores de cada região, que também precisam apresentar o comprovante de residência. Ao todo, a capital paraibana conta com 209 conselheiros regionais e 28 municipais.

Datas para eleição de conselheiros da SEPP:
12/05 – 2ª e 9ª Regiões
13/05 – 10ª e 14ª Regiões
14/05 – 1ª e 11ª Regiões
15/05 – 3ª e 13ª Regiões
16/05 – 4ª e 12ª Regiões
19/05 – 5ª e 7ª Regiões
20/05 – 6ª e 8ª Regiões

Bairros e comunidades – João Pessoa é dividida em 14 regiões, compreendendo 71 bairros e 147 comunidades. Para conferir o Mapa das Regiões de Participação Popular, e o link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/maparegioes/.

Confira imagens: