Paraíba
Juíza lança livro cujo estudo aponta maior rigor punitivo para camadas mais pobres da sociedade
Mais um livro está sendo lançado graças à parceria realizada entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é de autoria da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e está disponível em e-book.
De acordo com a autora, a obra é fruto de uma pesquisa de mestrado que faz uma análise bibliográfica à luz de uma criminologia crítica, que estuda o fenômeno criminal atrelado a vários fatores sociais. “É um estudo com base em números estatísticos do sistema criminal brasileiro, que claramente mostra um maior rigor punitivo para as camadas mais pobres da sociedade e uma maior flexibilidade para as pessoas oriundas da classe mais rica”, aponta a juíza Ana Penazzi.
A magistrada ressalta que a obra se torna importante para que o Poder Judiciário possa refletir em como mudar esse quadro de descomo perante a justa aplicação da lei penal, impedindo julgamentos que corroborem a desigualdade e a exclusão social.
Para Ana Penazzi “o sentimento é, ao mesmo tempo, de satisfação em poder trazer essa contribuição reflexiva no meio jurídico e gratidão pelo reconhecimento do trabalho de pesquisa, acolhido pela nossa Esma e pela UEPB”, avaliou a autora.
A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, observou que “a produção acadêmico-científica de magistrados e servidores é importantíssima para estimular operadores do Direito a repensarem seu papel na construção de uma justiça verdadeiramente igualitária, ética e comprometida com os fundamentos constitucionais. A Esma se congratula com a colega Ana Christina Penazzi pela brilhante obra”, disse a magistrada.
Trata-se de uma iniciativa inovadora e sem precedentes entre as escolas judiciais do Brasil. “Penso que a Esma é a única escola que tem um selo próprio – COGNITIO – numa editora universitária de Instituição Pública. Por meio dessa parceria, já publicamos diversos livros e já estamos encaminhando para esse primeiro semestre, mais duas propostas”, afirmou o gerente acadêmico da Escola, professor Flávio Romero Guimarães.
O professor destacou que esses livros decorrem de editais publicados pela Esma, que garantem a transparência e a democratização na escolha.”Assim, aproveitamos para parabenizar a autora e juíza Ana Penazzi pela feliz iniciativa em publicar esse livro, cuja temática é de interesse, tanto para o Judiciário quanto para a sociedade em geral”, ressaltou Flávio Romero.
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Paraíba
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Paraíba
Mau cheiro: prefeito de Santa Rita vai gastar R$ 17 milhões em seis meses apenas com coleta de lixo
A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR), comandada pelo prefeito Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-prefeito Emerson Panta (PP), autorizou contrato no valor de R$ 17.094.734,65 (dezessete milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) junto à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP, CNPJ nº 16.938.548/0001-17. A informação foi confirmada pelo Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o Sagres, o contrato é referente ao “importe para Pagamentos dos Serviços Prestados na Coleta e Transporte de Residuos Solidos,limpeza Urbana e Manutenção Geral Junto a Secretaria de Infraestrutura, relativo a Janeiro a Junho de 2025, Conforme Memorando / Ofício Interno 354/2025“.
Ainda segundo o sistema de informações do TCE-PB, do total contratado já foi pago, pelo menos, R$ 7.153.063,59 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os mais de R$ 17 milhões previstos para serem gastos de janeiro a junho representam, portanto, o gasto de um valor mensal no montante de R$ 2.849.122,45 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Problemas
Os valores gastos com a coleta de lixo em Santa Rita é um dos pontos considerados nevralgicos na istração municipal desde a gestão do ex-prefeito Emerson Panta que chegou a gastar, enquanto gestor, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, com a mesma empresa, um montante que alcançou a cifra de R$ 38.247.621,97 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).
Desse total, apenas no ano de 2023, de janeiro até o mês de agosto, a istração Municipal santarritense pagou o valor de R$ 16.382.076,88 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP. Dados estes que também estão expostos no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
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Denúncias
O gasto surpreendente com o seviço de limpeza urbana em Santa Rita, chegou a transformar o ex-prefeito Emerson Panta em réu quando o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Emerson foi acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana à empresa Geo Limpeza Urbana, bem como junto à Servicol – Serviços de Coleta e Construções, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.
O relator do processo nº 0815891-34.2023.8.15.0000, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, frisou.
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