A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR), comandada pelo prefeito Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-prefeito Emerson Panta (PP), autorizou contrato no valor de R$ 17.094.734,65 (dezessete milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) junto à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP, CNPJ nº 16.938.548/0001-17. A informação foi confirmada pelo Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o Sagres, o contrato é referente ao “importe para Pagamentos dos Serviços Prestados na Coleta e Transporte de Residuos Solidos,limpeza Urbana e Manutenção Geral Junto a Secretaria de Infraestrutura, relativo a Janeiro a Junho de 2025, Conforme Memorando / Ofício Interno 354/2025“.

Ainda segundo o sistema de informações do TCE-PB, do total contratado já foi pago, pelo menos, R$ 7.153.063,59 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os mais de R$ 17 milhões previstos para serem gastos de janeiro a junho representam, portanto, o gasto de um valor mensal no montante de R$ 2.849.122,45 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Problemas

Os valores gastos com a coleta de lixo em Santa Rita é um dos pontos considerados nevralgicos na istração municipal desde a gestão do ex-prefeito Emerson Panta que chegou a gastar, enquanto gestor, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, com a mesma empresa, um montante que alcançou a cifra de R$ 38.247.621,97 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

Desse total, apenas no ano de 2023, de janeiro até o mês de agosto, a istração Municipal santarritense pagou o valor de R$ 16.382.076,88 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP. Dados estes que também estão expostos no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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Denúncias

O gasto surpreendente com o seviço de limpeza urbana em Santa Rita, chegou a transformar o ex-prefeito Emerson Panta em réu quando o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Emerson foi acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana à empresa Geo Limpeza Urbana,  bem como junto à Servicol – Serviços de Coleta e Construções, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.

O relator do processo nº 0815891-34.2023.8.15.0000, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, frisou.

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