A Lei que obriga ree integral do ‘couvert artístico’ para artistas segue gerando polêmica na Paraíba dentre donos de bares, a classe artística e a autora, deputada estadual Cida Ramos (PT).

De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Thâmara Cavalcanti, “a determinação será prejudicial para o setor” e que representa “uma perda para toda a sociedade“.

O comentário da dirigente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa.

Confira o áudio:

A Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, dispondo sobre a obrigatoriedade do ree integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) na quarta-feira (07/05).

De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), a Lei ainda estabelece através do “Parágrafo único. Acordo ou convenção coletiva da categoria podem autorizar a retenção de até 20% (vinte por cento) do valor do couvert, para custear os encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e relacionados aos direitos autorais”.

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A parlamentar garante que representantes dos envolvidos no setor do entretenimento foram devidamente ouvidos; que já falou com a própria Thâmara e que “não vai existir nenhum desemprego. Pelo contrário, vai ampliar“.

Confira o áudio:

O senador e uma das principais lideranças de oposição na Paraíba, Efraim Filho (União Brasil), falou nesta segunda-feira (12/05) sobre as estratégias internas do grupo para as eleições majoritárias de 2026.

Ao comentar acerca dos nomes que podem concorrer ao Governo do Estado, Efraim revelou viabilidade para compor chapa com o presidente do PSD, Pedro Cunha Lima, como governador e vice-governador, mas enfatizou que a candidatura de Pedro é mais eminente. Os comentários do senador foram registrados durante o programa Correio Debate.

“Eu e Pedro poderemos sim estar juntos. É uma possibilidade. Pode, é um dos cenários [governador e vice]. Eu ito que eu ito que Pedro possa ser o candidato a governador. Se Pedro for o melhor nome, eu votarei em Pedro e acho que dentro de uma conjuntura de composição, ela pode sim existir, se eu for o melhor nome. Ó, uma vantagem, eu sou o único político da Paraíba que tem mandato até 2030 sem precisar ar por outra eleição. Nem João Azevedo, nem Cícero Lucena, nem Bruno Cunha Lima, nem os outros dois senadores Veneziano e Daniella, nenhum prefeito, nenhum deputado. Quem quiser chegar 2030 com o mandato vai ter que ar por outra eleição na Paraíba. Então eu não serei empecilho para composição para ganhar as eleições. Anotem isso. A oposição tem um projeto planejado, estratégico inteligente”, detalhou.

Ouça:

A Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR), comandada pelo prefeito Jackson Alvino (PP), que é primo do ex-prefeito Emerson Panta (PP), autorizou contrato no valor de R$ 17.094.734,65 (dezessete milhões, noventa e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) junto à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP, CNPJ nº 16.938.548/0001-17. A informação foi confirmada pelo Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o Sagres, o contrato é referente ao “importe para Pagamentos dos Serviços Prestados na Coleta e Transporte de Residuos Solidos,limpeza Urbana e Manutenção Geral Junto a Secretaria de Infraestrutura, relativo a Janeiro a Junho de 2025, Conforme Memorando / Ofício Interno 354/2025“.

Ainda segundo o sistema de informações do TCE-PB, do total contratado já foi pago, pelo menos, R$ 7.153.063,59 (sete milhões, cento e cinquenta e três mil, sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os mais de R$ 17 milhões previstos para serem gastos de janeiro a junho representam, portanto, o gasto de um valor mensal no montante de R$ 2.849.122,45 (dois milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Problemas

Os valores gastos com a coleta de lixo em Santa Rita é um dos pontos considerados nevralgicos na istração municipal desde a gestão do ex-prefeito Emerson Panta que chegou a gastar, enquanto gestor, entre o mês de janeiro de 2021 e agosto de 2023, com a mesma empresa, um montante que alcançou a cifra de R$ 38.247.621,97 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos).

Desse total, apenas no ano de 2023, de janeiro até o mês de agosto, a istração Municipal santarritense pagou o valor de R$ 16.382.076,88 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos) à empresa GEO Limpeza Urbana LTDA-EPP. Dados estes que também estão expostos no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

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Denúncias

O gasto surpreendente com o seviço de limpeza urbana em Santa Rita, chegou a transformar o ex-prefeito Emerson Panta em réu quando o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Emerson foi acusado de violar os ditames da Lei Federal nº 4.320/1964, ao determinar a execução de serviços de limpeza urbana à empresa Geo Limpeza Urbana,  bem como junto à Servicol – Serviços de Coleta e Construções, sem prévio empenho; e autorizar pagamento de valores à empresa Servicol em montante superior ao previsto contratualmente.

O relator do processo nº 0815891-34.2023.8.15.0000, desembargador Fred Coutinho, disse, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos previstos em lei. “Estou recebendo a denúncia em todos os seus termos em relação ao prefeito Emerson Panta, sem o afastamento do cargo”, frisou.

Confira imagem: