Mais um livro está sendo lançado graças à parceria realizada entre a Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). “O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é de autoria da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Ana Christina Soares Penazzi Coelho, e está disponível em e-book.

De acordo com a autora, a obra é fruto de uma pesquisa de mestrado que faz uma análise bibliográfica à luz de uma criminologia crítica, que estuda o fenômeno criminal atrelado a vários fatores sociais. “É um estudo com base em números estatísticos do sistema criminal brasileiro, que claramente mostra um maior rigor punitivo para as camadas mais pobres da sociedade e uma maior flexibilidade para as pessoas oriundas da classe mais rica”, aponta a juíza Ana Penazzi.

A magistrada ressalta que a obra se torna importante para que o Poder Judiciário possa refletir em como mudar esse quadro de descomo perante a justa aplicação da lei penal, impedindo julgamentos que corroborem a desigualdade e a exclusão social.

Para Ana Penazzi “o sentimento é, ao mesmo tempo, de satisfação em poder trazer essa contribuição reflexiva no meio jurídico e gratidão pelo reconhecimento do trabalho de pesquisa, acolhido pela nossa Esma e pela UEPB”, avaliou a autora.

A diretora adjunta da Esma, juíza Antonieta Maroja Nóbrega, observou que “a produção acadêmico-científica de magistrados e servidores é importantíssima para estimular operadores do Direito a repensarem seu papel na construção de uma justiça verdadeiramente igualitária, ética e comprometida com os fundamentos constitucionais. A Esma se congratula com a colega Ana Christina Penazzi pela brilhante obra”, disse a magistrada.

Trata-se de uma iniciativa inovadora e sem precedentes entre as escolas judiciais do Brasil. “Penso que a Esma é a única escola que tem um selo próprio  – COGNITIO – numa editora universitária de Instituição Pública. Por meio dessa parceria, já publicamos diversos livros e já estamos encaminhando para esse primeiro semestre, mais duas propostas”, afirmou o gerente acadêmico da Escola, professor Flávio Romero Guimarães.

O professor destacou que esses livros decorrem de editais publicados pela Esma, que garantem a transparência e a democratização na escolha.”Assim, aproveitamos para parabenizar a autora e juíza Ana Penazzi pela feliz iniciativa em publicar esse livro, cuja temática é de interesse, tanto para o Judiciário quanto para a sociedade em geral”, ressaltou Flávio Romero.

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Durante uma sessão itinerante da Câmara Municipal de Jacaraú realizada na última sexta-feira (09/05), o vereador e presidente da Casa, Genésio Pessoa (PSB), repercutiu ao comentar sobre uma denúncia feita por um morador de suposto desacatado cometido por uma mulher. Na fala, o parlamentar afirmou que a mulher “não apanhou, mas deveria”.

“O quanto a senhora que o senhor falou aqui, que foi para Câmara Municipal, o senhor sabe quem é aquela senhora? Ela não apanhou não, mas deveria”, defendeu.

Após o comentário, Genésio pediu desculpas pela fala e tentou justificar afirmando que os ataques cometidos pela mulher contra os funcionários da Câmara teria o motivado a legitimar a violência.

“Lá ninguém apanhou em momento algum. Apenas houve uma confusão de uma funcionária de uma ótica que estava o dia inteiro trabalhando e chegou uma senhora desocupada desacatando ela o dia inteiro. E houve uma confusão as funcionárias de nossa casa que são excelentes funcionárias, tiraram o mais rápido possível e ninguém apanhou e ninguém bateu. E quando eu falei aqui na questão que merecia, porque foi desacatar quem estava trabalhando, uma pessoa desocupada a vida toda desacatando quem estava trabalhando. Eu peço desculpa pelo que falei, mas que se respeite aquela casa”, disse.

Ouça:

O vereador participou de um ato público na Praça João Pessoa, onde colocou seu gabinete à disposição para continuar sendo uma ponte entre as reivindicações da população e as ações concretas do poder público.

Nesta segunda-feira (12/05) é celebrado no Brasil e em diversos países o Dia de Luta da Pessoa com Fibromialgia, uma data que chama atenção para os desafios enfrentados por quem convive com essa doença crônica e ainda luta por reconhecimento e direitos básicos. A data também reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes e sensíveis à realidade dessas pessoas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira, sendo sete em cada dez pacientes mulheres. A condição é caracterizada por dores intensas e generalizadas no corpo, especialmente em músculos e tendões, além de fadiga, distúrbios do sono, depressão, ansiedade, e dificuldades de memória e atenção.

Na Câmara Municipal de João Pessoa, a luta por melhores condições de vida para quem sofre com a síndrome tem encontrado voz no mandato do vereador Guguinha Moov Jampa. Desde o início do seu mandato, Guguinha tem atuado de forma incisiva para garantir atendimento prioritário, e livre e o reconhecimento legal dessas pessoas como pessoas com deficiência, conforme assegurado pela Lei Municipal nº 14.761/2023.
Durante sessão recente, o parlamentar denunciou o descumprimento da legislação vigente, cobrando providências do poder público para que os direitos garantidos em lei saiam do papel e se tornem realidade na vida dos pacientes. “Essa é uma questão de dignidade e respeito. Essas pessoas sofrem diariamente com dores invisíveis e precisam do nosso olhar atento e solidário”, destacou.

Neste 12 de maio, data simbólica para a causa, Guguinha participou pessoalmente de um ato público na Praça João Pessoa, onde reforçou seu compromisso com a luta e colocou seu gabinete à disposição para continuar sendo uma ponte entre as reivindicações da população e as ações concretas do poder público.

“Estar aqui hoje é uma forma de reafirmar que nosso mandato é um instrumento de luta e transformação. Vamos continuar cobrando, fiscalizando e propondo melhorias para garantir o à saúde, mobilidade urbana e qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou o vereador.

A atuação de Guguinha também inclui requerimentos e projetos de lei que visam ampliar a rede de atendimento e assistência às pessoas com fibromialgia, reconhecendo não apenas suas necessidades médicas, mas também sociais, econômicas e psicológicas.

Criação de órgão permanente para cumprimento das leis municipais

Guguinha também defendeu a criação de um órgão permanente na Câmara que receba denúncias da população relacionadas ao não cumprimento das leis municipais.