O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba aprovou, nesta segunda-feira (12/05), minuta de resolução que regulamenta a eleição da lista tríplice para a nomeação do procurador-geral de Justiça, para o biênio 2025-2027. A aprovação ocorreu durante a 8ª sessão ordinária do J, na sede do MPPB.

A sessão foi presidida pelo procurador geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto,  1 e teve a participação do corregedor-geral, Antônio Sarmento, e dos procuradores: Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Vitor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, José Guilherme Soares Lemos, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

Resolução

Conforme a resolução aprovada, a eleição realizar-se-á no dia 31 de julho de 2025, no horário das 08h às 16h, improrrogavelmente. O prazo para a inscrição dos interessados será de 28 de maio até as 13h do dia 11 de junho. Podem concorrer à eleição o membro do Ministério Público com, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e possuir idade superior a 30 anos.

De acordo com a resolução, o processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, ível no site oficial da Instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira.

Ainda na sessão, foi aprovada a comissão eleitoral que vai acompanhar o processo. Ela será presidida pelo procurador José Guilherme Lemos e integrada pelos promotores Francisco Lianza Neto e Cláudio Antônio Cavalcante. O J também aprovou que a posse do próximo procurador-geral seja realizada no dia 1º de setembro.

Requerimentos

Durante a sessão, o Colégio de Procuradores recebeu expediente da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais com remessa de relatório referente às políticas públicas do Estado da Paraíba destinadas à população com deficiência. As informações haviam sido requeridas pelo procurador de Justiça Herbert Targino, em sessão anterior do J, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ele destacou que o relatório trazia informações sobre as políticas pelo Estado, mas que era necessário obter também as promovidas pelo Município de João Pessoa. Ficou deliberado que será encaminhado ofício aos promotores de Justiça da Capital que atuam nas áreas de Cidadania, Saúde, Educação e Meio Ambiente para informações nesse sentido.

O Colégio de Procuradores ainda aprovou o encaminhamento para a Comissão de Elaboração Legislativa de três questões a serem discutidas e estudadas. A primeira foi proposta pelo procurador Aristóteles Santana diz respeito à regra de inelegibilidade do corregedor para concorrer à eleição para procurador-geral de Justiça, bem como do prazo estabelecido por essa regra. A segunda questão foi apresentada pelo procurador Francisco Sagres e se refere aos casos de inelegibilidade para o Conselho Superior do MPPB. A terceira foi proposta pelo PGJ e diz respeito à possibilidade de aumentar a composição do Conselho Superior.

Comunicações e votos

O procurador-geral, Antônio Hortêncio, informou que, no dia 28 de abril, participou do evento de do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, juntamente com outras instituições e que já foram designados os membros do MPPB que vão participar do grupo de trabalho instituído pelo pacto.

Ele comunicou ainda que, nesta quarta-feira (14/05), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) vai realizar a eleição dos três membros que representarão os Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2026-2027.

O PGJ ainda propôs voto de agradecimento por todo o trabalho realizado pela procuradora Maria Lurdélia Diniz e Eduardo Barros Mayer, que se aposentaram no dia 30 de abril. Outro voto proposto foi de pesar pelo um ano de falecimento do procurador José Roseno Neto, que será completado nesta terça-feira (13/05).

O procurador Herbert Targino propôs voto de aplauso a todos os 26 mil profissionais da enfermagem da Paraíba a ser encaminhado ao conselho da categoria pela agem do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado nesta segunda. O procurador Alvaro Gadelha também propôs voto de pesar pelo falecimento da esposa do servidor Valter, motorista da instituição. Todos os votos foram aprovados por unanimidade.

O Sistema Correio de Comunicação anunciou o retorno do comunicador Rubens Júnior aos quadros da empresa. O anúncio foi realizado na segunda-feira (12/05).

De acordo com as informações, Rubens dividirá a apresentação do programa Correio da Manhã com o jornalista Oscar Neto, no lugar da comunicadora Sandra Macedo, de modo temporário.

Rubens Júnior, carinhosamente conhecido como “o bonitão”, é nome consolidado no setor da comunicação paraibana e tem como “marca registrada” o tom irrevernte de comunicar ao público.

A Prefeitura de João Pessoa deve publicar, em até 15 dias úteis, o edital que prevê uma parceria público-privada para modernização dos cemitérios da Capital. O processo istrativo para que isso ocorra já está em andamento na Procuradoria do Município para emissão de parecer.

A empresa eleita por processo de licitação deverá cuidar da recuperação dos cemitérios, prestando à população serviços de velório e até cremação. A parceria não trará custos à população, já que não haverá aumento de preços dos serviços, que serão prestados com os mesmos valores cobrados desde 2023.

“Em no máximo 15 dias úteis estaremos publicando o edital. Após isso, correndo tudo de forma regular, contam-se 90 dias para do contrato”, explicou a coordenadora do processo licitatório, Pricilla Maciel.

Benefícios da parceria – São vários os benefícios previstos para a reestruturação e modernização dos cemitérios nessa parceria público-privada. Uma das primeiras medidas a serem tomadas é a abertura de novas vagas nos cemitérios, com a verticalização das covas rotativas. Esse aumento deve ser possível também com construção do sexto cemitério.

A ibilidade é outra garantia com a modernização desses equipamentos públicos. Atualmente, eles não possuem vias ível, tendo muitas vezes a necessidade dos visitantes de arem por cima de outros túmulos para chegarem onde desejam.

Meio ambiente – A concessionária apresentará um Plano de Controle Ambiental dos cemitérios existentes e os estudos exigidos em Lei para construção do cemitério novo. Isso nunca foi feito na cidade de João Pessoa.

Capelas e espaços ecumênicos – Os cemitérios serão lugares onde a espiritualidade será exercida nas suas mais variadas formas com a recuperação das capelas e espaços ecumênicos.

Segurança – Câmeras de segurança e reforço com a segurança privada irão impedir episódios de vandalismo.

Serviço ao consumidor – Os serviços prestados nos cemitérios serão mais íveis, com atendimento on-line e presencial. Além disso, será implantada uma ouvidoria para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamar, quando achar pertinente.

Digitalização de processos – Atualmente, os processos e banco de documentos são físicos. Com a concessão, todos os processos e documentos serão digitalizados, garantindo maior transparência e segurança às informações.