Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Brejo do Cruz, referentes a 2022. Regulares foram julgadas as contas do município de Igaracy, relativas ao exercício de 2023. O colegiado ainda negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-prefeita de Itapororoca, a respeito de denúncia julgada pela 2ª Câmara (proc. nº 04604/24).

O relator da prestação de contas do município de Brejo do Cruz (proc. nº 03246/23) foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que no voto sugeriu a reprovação das contas, em especial, pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratações temporárias. O MPC se posicionou pela emissão do parecer contrário. Ao então gestor foi aplicada uma multa no valor R$ 4.000, nos termos da Lei Orgânica do TCE/PB. O processo é remanescente de sessão anterior e voltou à pauta para emissão do voto vista feito pelo conselheiro Arnóbio Viana, que acompanhou o relator. Cabe recurso.

Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao advogado Rodrigo Clemente de Brito Pereira, recentemente nomeado pelo presidente da República para ocupar uma cadeira de juiz eleitoral no colegiado do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao enaltecer o currículo e a trajetória jurídica do mais novo integrante da Corte Eleitoral, depois de integrar uma lista tríplice aprovada pelo plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Proposto pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca, também foi aprovado um “Voto de Aplausos” à advogada Marina Gadelha, eleita para presidir o Instituto dos Advogados do Brasil – IAB-PB. Na oportunidade, a Corte ainda aclamou o registro feito pelo procurador, em homenagem ao jurista Paulo Bonavides (in memoriam), que se estivesse vivo estaria celebrando o centenário de seu nascimento no dia 10 de maio.

Ele justificou que a obra do professor Paulo Bonavides é uma das maiores referências do Direito Constitucional no Brasil. Professor emérito da Universidade Federal do Ceará, Bonavides ainda foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa e pela Universidade de Fortaleza(CE). Marcílio lembrou que o professor Paulo Bonavides era primo do conselheiro aposentado Flávio Sátiro Fernandes (in memoriam).

Composição – O TCE-PB realizou sua 2494ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

O prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, se manifestou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à propriedade definitiva do Hotel Tambaú.

Segundo o gestor, o fato mais importante é o de “que agora nós vamos ter condição de ter o Hotel Tambaú cumprindo o seu papel como equipamento de turismo, de história e de tradição”.

O comentário do prefeito foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (14/05).

Confira o áudio:

Durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta quarta-feira (14/05), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) demonstrou preocupação com as consequências da seca no Interior do Estado.

Após cumprir agenda em diversas cidades do Sertão e Brejo paraibano, o parlamentar constatou que a seca e as mudanças climáticas que ocorrem nas regiões estão causando prejuízos à agricultura rural e prejudicando a produção diversos itens tradicionalmente semeados pelos agricultores.

“Eu via até no no percurso, o perímetro entre Manaíra e Princesa Isabel, que era uma região que produzia muito na época do inverno. O milho praticamente secando, ele pendoando e ficando seco. E as informações que nós colhemos lá é que esse ano eles não colhem uma espiga de milho. Essa preocupação se amplia porque eu vejo hoje a cidade de Bananeiras que tem um clima ameno, um clima frio, esse é o seu principal cartão postal e que vem a trair muitos turistas, eu nunca vi Bananeiras chegar 41° nunca vi isso na minha vida. No mês de maio era um mês de chuvas substanciais lá na cidade de Bananeiras e em toda a região do Brejo. Nós temos a informação e que este ano não me recordo quando isso ocorreu, Bananeiras não vai ter o milho do São João. Não vai ter por ausência de chuva. Nós sabemos que alguns municípios Araruna, sempre produziu muito o milho, o feijão, a fonte de sobrevivência das pessoas, os agricultores de lá. Esse ano cai a praticamente zero a produção”, detalhou.