O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em razão do princípio da noventena, a expectativa é que o Congresso aprove até o dia 30 de setembro o projeto que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25).

O princípio da noventena prevê a anterioridade de 90 dias para a vigência de lei sobre determinados impostos. Portanto, para a nova legislação do IR entrar em vigor em 2026, o texto precisa virar lei até o dia 30 de setembro.

A declaração de Motta foi dada em evento promovido pelo Valor Econômico nesta quarta-feira (14), em Nova York. O evento compõe o Brazil Week, que reúne autoridades, empresários e investidores para debater o desenvolvimento econômico brasileiro.

Formas de compensação
Segundo Motta, há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas os parlamentares têm a tarefa de aperfeiçoar o texto encaminhado pelo Executivo. O presidente destacou que a Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o Executivo, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Câmara, prevê um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, destacou Motta.

Diálogo
O presidente disse ainda que o Congresso, em conjunto com os demais Poderes,  tem a missão de pacificar o país para atrair mais empresários e investidores a injetarem recursos no Brasil.

“Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, defendeu.

Confira o áudio:

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o deputado federal Ruy Carneiro revelaram que o Governo Federal está avançando na análise da iniciativa proposta pelo parlamentar para oferecer a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com autismo pelo Sistema Único de Saúde. A informação foi confirmada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem à China.

Segundo o Ministro, a partir de agora, a comissão que define a incorporação de itens incluídos no rol do SUS já a a fazer o estudo de viabilidade para garantir que abafadores auditivos, colete sensorial e pasta de comunicação alternativa sejam distribuídos como parte das ações de assistência a pessoas com deficiência.

“Parabéns, deputado Ruy Carneiro. Tratamos esse assunto e já vamos encaminhar direto para uma comissão, que por lei, define a incorporação de itens do SUS, aqueles que o SUS pode garantir e comprar. Vamos encaminhar essa solicitação para análise dessa comissão, que é formada por representantes do governo, da sociedade e por especialistas”, detalhou Padilha.

A proposta apresentada por Ruy, que também já tramita em formato de Projeto de Lei no Congresso Nacional, defende que o custo dos materiais não é alto e o impacto positivo deles na rotina das famílias de pessoas com TEA é extremamente positivo.

“O colete sensorial, a pasta de comunicação alternativa e o abafador auditivo têm transformado a vida de milhares de pessoas com TEA que conseguem ter o de forma particular. Nossa luta é garantir que esse direito seja ampliado para todas as famílias brasileiras que convivem diariamente com o transtorno do espectro autista, principalmente aquelas de baixa renda. Tivemos uma reunião importante com o presidente Lula e com o ministro Padilha sobre essa questão, para possibilitar que SUS possa fornecer e distribuir os materiais especiais”, destacou o deputado.

Na oportunidade, Padilha ainda reforçou a prioridade que o Ministério da Saúde e o Governo Federal tem dado ao tema, inclusive com uma novidade recente inserida na nova Caderneta de Saúde da Criança, lançada recentemente de forma digital.

“Todo pai, toda mãe, professores e as famílias podem ver que a carteira tem ali uma ala direcionando como fazer o roteiro do diagnóstico, de uma suspeita do transtorno do espectro autista. O diagnóstico precoce é muito importante nesses casos para poder potencializar essa criança, cuidar dessa criança, disponibilizar os espaços adequados na escola, na saúde, nos equipamentos públicos”, finalizou o Ministro.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, reafirmou seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) do INSS, destacando a importância de investigar com seriedade os desvios que atingem aposentados e pensionistas.

“Não se trata de caça às bruxas, mas de criar sistemas de proteção contra fraudes reais, que afetam diretamente a vida das pessoas”, afirmou o senador, lembrando a experiência como presidente da I dos Fundos de Pensão, uma das poucas Is que geraram prisões, mudanças legislativas e resultados concretos.