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Paraíba

“Se apoderaram de poderes que não têm”, diz Galdino sobre MPC alertando que situação irá mudar

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi à Tribuna da Casa Legislativa e decidiu bater de frente com o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Galdino, enfatizou que estaria cumprindo a promessa feita de só se pronunciar após a nomeação da filha, Alanna Galdino, como conselheira do TCE-PB.

Na Tribuna, o presidente da ALPB lembrou que também é advogado, que o MPC estaria se empoderando de um poder que não tem, promovendo pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação do TCE com a ALPB.

O parlamentar alega existência de uma “distorção interna”, que o Pleno do TCE teria, atualmente, menos poder do que o MP de Contas e que isso “precisa mudar”.

“Vamos revisar com equilíbrio e responsabilidade o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Vamos devolver ao Pleno seus poderes constitucionais”, afirmou Galdino lembrando, posteriormente, que não seria por vingança mas para reequilíbrio “da balança” uma vez que órgãos auxiliares não podem agir como se fossem independentes.

O deputado disse que a divulgação precipitada de pareceres estaria manchando imagens de prefeitos e demais gestores públicos antes mesmo de serem analisados pelo TCE-PB.

Confira a íntegra do pronunciamento do parlamentar:

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Paraíba

Advogado Rui Galdino afirma que irá recorrer da decisão que concedeu Hotel Tambaú a grupo do RN

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Diante da decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou o leilão realizado em 2021 em que o Hotel Tambaú foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A, o empresário e advogado Rui Galdino prometeu que irá recorrer da medida.

Entenda

Durante o período de leilão da concessão do hotel, que se arrastava desde 2020, após uma desistência do grupo A. Gaspar, de Natal, o leiloeiro responsável declarou Rui como vencedor após um lance de R$ 40 milhões de reais. Porém, Galdino recorreu à Justiça para alegar que sua oferta havia sido um erro do sistema e que, na verdade, o valor correto seria R$ 15 milhões. Posteriormente, ele fechou um acordo com a empresa Ampar Hotelaria e Participações Ltda., Ruy procurou a Justiça e manteve a proposta original dos R$ 40 milhões.

Apesar disso, a Justiça do Rio de Janeiro, onde corre o processo, considerou que a controvérsia sobre os valores invalidava o leilão e determinou um novo certame, em fevereiro de 2021.

No segundo leilão, o grupo A G Hotéis e Turismo S/A, ligado à mesma A. Gaspar que já havia desistido na primeira oportunidade, venceu com uma oferta de R$ 40,6 milhões.

Rui Lamenta

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta quarta-feira (14/05), Rui Galdino lamentou da decisão e afirmou que irá entrar com ação para recorrer.

“É lamentável, decisão de justiça não se discute, se recorre. Vamos recorrer e vamos vencer sim. Já vencemos cinco recursos contra o trânsito em julgado durante todo esse período e agora perdemos nesse último”, afirmou.

Ouça:

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Paraíba

Cabo Gilberto reage a acusações do colega Wallber Virgolino: “imaturo e leviano”

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O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), rebateu as criticas feitas pelo colega de partido, deputado estadual Wallber Virgolino, que o associou a políticos ligados ao narcotráfico por destinar emendas à Prefeitura de Cabedelo.

Gilberto classificou Virgolino como “imaturo e leviano”, e afirmou que tem como atribuição do mandato encaminhar recursos a todas as regiões do Estado.

“Além de ser imaturo, está sendo leviano. Tentar me vincular a traficantes por enviar emendas para Cabedelo é irresponsável. Como deputado, tenho o dever de distribuir recursos para toda a Paraíba, e Cabedelo é uma cidade importante do nosso estado. O prefeito de lá já tem seu deputado federal”, declarou em entrevista à imprensa.

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Paraíba

STF emite ofício de urgência e pede folha de antecedentes criminais de ex-primeira-dama da Paraíba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um ofício de urgência, na terça-feira (13/05), solicitando a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a folha de antecedentes criminais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

Nos termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa, requisito a Vossa Excelência o envio a esta Corte, no prazo de 5 dias, da folha de antecedentes criminais, acompanhada, em caso positivo, de certidão de objeto e pé com detalhamento do trâmite processual, de PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO“, diz o ofício.

O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirma que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência.

Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

Isso pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. No entanto, a revelia não significa automaticamente uma condenação, pois o juiz ainda deve avaliar se os pedidos estão de acordo com a lei.

A ex-primeira-dama da Paraíba, ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, ou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Leia também: STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias

Clique aqui e confira a íntegra do ofício.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho.

 

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