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STF emite ofício de urgência e pede folha de antecedentes criminais de ex-primeira-dama da Paraíba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um ofício de urgência, na terça-feira (13/05), solicitando a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a folha de antecedentes criminais da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório.

Nos termos do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos em epígrafe, cuja cópia segue anexa, requisito a Vossa Excelência o envio a esta Corte, no prazo de 5 dias, da folha de antecedentes criminais, acompanhada, em caso positivo, de certidão de objeto e pé com detalhamento do trâmite processual, de PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO“, diz o ofício.

O STF, através do despacho referente a Ação Penal nº 2.543, do Distrito Federal, confirma que Pâmela Bório não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência.

Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

Isso pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. No entanto, a revelia não significa automaticamente uma condenação, pois o juiz ainda deve avaliar se os pedidos estão de acordo com a lei.

A ex-primeira-dama da Paraíba, ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, ou à condição de ré por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, movimentação, que resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, de acordo com as investigações, visava um golpe de Estado para impedir que o presidente Lula (PT), eleito em 2022, governasse.

Pâmela é acusada de, pelo menos, sete práticas irregulares, entre elas, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Leia também: STF: processo de ex-primeira-dama da PB está concluso ao relator; decisão sairá nos próximos dias

Clique aqui e confira a íntegra do ofício.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho.

 

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Nesta 5ª: Focco-PB reúne prefeitos, secretários e demais gestores municipais para evento na Capital

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Redação do Portal da Capital

O Seminário “Focco no início da gestão”, que se realizará nesta quinta-feira (15/05), no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa, terá palestras sobre “Controle e Integridade para a boa gestão”, a ser proferida pelo secretário Jackson Luiz Araújo – chefe da regional do TCU em Sergipe, e “Tomada de Decisão baseada em dados”, conduzida pelo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo.

O seminário é uma iniciativa do Focco/PB – Fórum Paraibano de Combate a Corrupção, com o apoio dos órgãos participantes. A abertura está prevista para as 9h00 e será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira. Devem usar da palavra, também, a auditora Chrystiane Mariz Maia, coordenadora do Focco/PB, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho. À tarde haverá oficinas técnicas a partir das 14h00.

Na programação estão previstas cinco oficinas. A primeira vai abordar o uso da plataforma Fala-BR para demandas da ouvidoria e o à informação, tendo como facilitadores o auditor da Controladoria Geral da União – CGU, Walber Silva, e a especialista em projetos, Janine Vilar (CGU). “Ética nas relações institucionais” será o tema da oficina a ser apresentada pela gerente jurídica e de integridade corporativa do SEBRAE-PB, Luana os de Almeida Lucena.

A terceira oficina será ministrada pelo promotor Carlos Davi Lopes, que discorrerá sobre “Atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público”. Na sequência, caberá ao auditor da Receita Federal, Wilson de Morais Filho, na condição de facilitador, coordenar a oficina sobre “Parcelamento, bloqueio e retenção do FPM. A última oficina terá como facilitadores os auditores do TCE-PB, Ed Wilson Fernandes de Santana e Luzemar Martins, que falam sobre os sistemas Sagres e Tramita, e as novas ferramentas do Tribunal de Contas.

O público-alvo são prefeitos, secretários, demais gestores municipais e servidores das municipalidades. Haverá um segundo encontro a ser realizado no auditório do Sebrae-PB, na cidade de Patos, no dia 29 de maio. Os eventos possuem formato semelhante. A iniciativa é mais uma contribuição do Focco/PB para a qualificação da gestão pública, avaliou a auditora Chrystiane Mariz Maia, que é atualmente a representante do TCE na coordenação do Fórum.

Os eventos são gratuitos, sendo que a programação completa e o formulário de inscrições podem ser ados na página do TCE/PB em https://doity.com.br/focco2025/ (link inscrição João Pessoa)

https://doity.com.br/focco2025-patos (link inscrição Patos)

As inscrições são limitadas à capacidade das salas, sendo preenchidas por ordem de inscrição.

Confira imagem:

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Governo Federal insere Paraíba no 1º Zoneamento Agrícola de Risco Climático da cultura do abacaxi

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba entrou na lista de Estados com áreas dedicadas ao cultivo do abacaxi e que foram inseridos no primeiro Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura com abrangência nacional. A informação foi confirmada na Portaria nº SPA/MAPA nº 169, de 08 de maio de 2025, publicada pelo Governo Federal.

A nova ferramenta, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na terça-feira (13/05), orienta produtores de todos os municípios do País sobre as melhores condições de plantio, com base em dados científicos e históricos. Desenvolvido pela Embrapa, o novo Zarc atualiza e amplia a versão anterior, de 2012, e traz melhorias que prometem aumentar a produtividade e diminuir riscos, especialmente em regiões vulneráveis como o Semiárido.

A nova versão traz três atualizações importantes. Uma delas é a classificação em três níveis de risco (20%, 30% e 40%) associados às fases de desenvolvimento de frutos, desde a floração, ando pela frutificação, até a colheita, sendo 40% o risco máximo aceitável para o cultivo. Com isso, são gerados calendários de plantio que indicam quando e onde a cultura pode ser mais produtiva e ter mais sucesso.

Outra novidade é a categorização das classes de água disponível do solo, variando de 1 a 6, e não mais de 1 a 3. Em relação a temperatura do ar, locais com probabilidades de geadas frequentes e plantios localizados em altitude superior a mil metros também foram considerados de risco climático elevado.

REDUÇÃO DE RISCOS

“A atualização do Zarc Abacaxi é de grande relevância para o Ministério da Agricultura, pois integra o esforço contínuo de modernização das ferramentas de gestão de riscos agropecuários. Sua atualização reforça o compromisso do Mapa e da Embrapa com a sustentabilidade e a resiliência da produção agrícola nacional”, afirma o Engenheiro Agrônomo Hugo Borges Rodrigues, Coordenador-Geral de Risco Agropecuário do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa.

“O principal benefício para o produtor que segue as orientações do Zarc é a redução do risco climático no cultivo, já que a ferramenta indica os períodos mais favoráveis ao plantio com base em critérios técnicos e científicos. Além disso, o cumprimento das recomendações do Zarc é condição para o o a importantes políticas públicas de gestão de riscos, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, lembra Rodrigues.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS METEOROLÓGICOS

Eduardo Monteiro, pesquisador da Embrapa Agricultura Digital (SP) e Coordenador da Rede Zarc Embrapa, destaca as mudanças no novo zoneamento, em especial as ligadas à base de dados meteorológicos. “Agora são considerados os dados meteorológicos atualizados até 2022, incluindo, portanto, dados bem mais recentes em relação ao zoneamento antigo”, salienta.

O pesquisador Domingo Haroldo Reinhardt, que coordena as pesquisas com abacaxi na região de Itaberaba – principal produtor de abacaxi do estado da Bahia – e faz parte da equipe técnica do Zarc, ratifica as melhorias da ferramenta: “A metodologia foi bastante aprimorada, principalmente quanto aos níveis de capacidade de armazenamento de água, ainda mais para a região semiárida, como é o caso de Itaberaba, onde existem variações grandes dentro do mesmo município. Sem dúvida, o produtor novo deve recorrer ao Zarc, assim como aquele produtor que quer investir em novas áreas de plantio”.

O Zarc Abacaxi pode ser consultado de duas maneiras. Por meio da plataforma  de Indicação de Riscos, no site do Mapa, ou pelo aplicativo Zarc Plantio Certo, para o pelos sistemas operacionais Android e iOS, de forma gratuita.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

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Doutora Paula lembra responsabilidade da 9ª Gerência de Saúde sobre falta de soro antiofídico em Cajazeiras

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A deputada estadual Doutora Paula (PP) lembrou, nesta quarta-feira (14/05), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que a responsabilidade pela falta de soro antiofídico em Cajazeiras é de responsabilidade da 9ª Gerência de Saúde do Estado.

“Eu gostaria de esclarecer a população que não somos nós, deputados, responsáveis pela falta do soro, mas sim a 9ª Região de Saúde na cidade de Cajazeiras, que tem a responsabilidade de chegar até a Secretaria de Saúde e comunicar que está faltando o soro antiofídico. Um soro que salva vidas combatendo o veneno da cobra, que como todos sabem, traz problemas seríssimos para o corpo, trazendo até a morte. É lamentável que a 9ª Região não tenha se dirigido à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e ter feito a comunicação para que o soro chegue a Cajazeiras”, destacou a deputada.

Para Doutora Paula, é urgente a chegada do soro aos hospitais de Cajazeiras. “Então, é isso que eu quero esclarecer à população, para que Cajazeiras saiba que no momento preciso, exato e certo, nós estamos apostos para defender a população do Sertão e da Paraíba”, frisou.

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