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STJ valida leilão e Hotel Tambaú torna-se propriedade de empresários do Rio Grande do Norte

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Em julgamento realizado nesta terça-feira (13/05), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o leilão em que o Hotel Tambaú, em João Pessoa, foi arrematado pelo grupo AG Hotéis e Turismo S/A por R$ 40,6 milhões em 2021.

Inaugurado na década de 1970, o hotel era um dos cartões-postais mais famosos da capital da Paraíba e foi a leilão no processo de falência do Grupo Varig, que era o proprietário da Rede Tropical de Hotéis.

O caso chegou ao STJ após um dos interessados interpor agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão de primeiro grau que determinou a realização de novo leilão do hotel, pois o primeiro não fora bem-sucedido.

Por não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, o processo da falência seguiu seu curso normal. No dia 4 de fevereiro de 2021, foi realizado o segundo leilão, no qual o grupo AG Hotéis foi declarado vencedor. Contudo, o agravo acabou sendo provido pelo TJRJ, e o leilão foi considerado nulo.

Novo leilão maximizou ativos da massa falida

Segundo o relator do caso na Quarta Turma do STJ, ministro Marco Buzzi, foi correta a decisão do juízo falimentar ao determinar a realização de novo leilão, em razão de o proponente supostamente vencedor do leilão anterior não ter cumprido a sua proposta, deixando de pagar o sinal e a comissão do leiloeiro.

“Não poderia o processo falimentar ficar à mercê dos interesses do proponente que, em vez de cumprir os compromissos decorrentes da sua oferta, causou tumulto processual com sucessivas petições e retificação da proposta inicialmente apresentada”, disse.

Para o relator, a manifestação de interesse no objeto do leilão por novos participantes, no bojo do processo falimentar, “corrobora a ideia de que a realização de nova hasta teve o condão de maximizar os ativos da massa falida”.

“Deste modo” – continuou Marco Buzzi –, “a decisão de primeiro grau busca garantir a rápida e efetiva liquidação dos ativos da massa, o que não seria alcançado pela reiteração de oportunidades ao proponente causador de tumulto processual”.

Repercussão

Na Paraíba, o grupo Ampar Hotelaria que disputava a posse do hotel se manifestou através de ‘nota oficial’ sobre a decisão do STJ.

Confira ‘Nota Oficial’ distribuída pelo grupo paraibano Ampar Hotelaria:

NOTA OFICIAL
AMPAR HOTELARIA

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 13 de maio de 2025, decretou a nulidade do leilão judicial que resultou na arrematação do Hotel Tambaú pela AMPAR HOTELARIA.

A decisão será objeto de recurso próprio, com elevada expectativa de reversão, diante da evidente contrariedade a precedentes consolidados do próprio Superior Tribunal de Justiça.

Essa decisão vem após a AMPAR HOTELARIA ter efetuado, há mais de três anos, o pagamento de mais de R$ 40 milhões pela arrematação do hotel, além de mais de R$ 1 milhão pagos à Prefeitura Municipal de João Pessoa para viabilizar a transferência da titularidade do imóvel no cartório de registro competente — evidenciando o fiel cumprimento de todas as obrigações legais, financeiras e istrativas assumidas pela empresa.

A controvérsia será submetida a novo julgamento, no qual se espera uma solução definitiva, pautada na legalidade, na segurança jurídica e na proteção à boa-fé dos arrematantes que, como a AMPAR HOTELARIA, cumpriram integralmente suas obrigações e aguardam o reconhecimento de sua legítima titularidade.

Diferentemente da AMPAR, a empresa que pleiteia o reconhecimento como arrematante não realizou o pagamento total do preço, buscando se beneficiar por meio de manobras judiciais que desvirtuam o devido processo legal e o próprio instituto da arrematação judicial.

A AMPAR HOTELARIA reafirma sua plena confiança na Justiça brasileira e seguirá firme na defesa de seus direitos, convicta de que a verdade dos fatos será restabelecida e a propriedade do Hotel Tambaú definitivamente preservada.

João Pessoa, 13 de maio de 2025
Valberto Azevedo
Advogado – OAB/PB.
Representante legal da AMPAR HOTELARIA

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Com nova turnê, Roberta Campos sobe ao palco do Teatro Paulo Pontes no dia 22 de maio

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Redação do Portal da Capital

A cantora e compositora Roberta Campos se apresenta em João Pessoa com sua nova turnê nacional, “Coisas de Viver”, na próxima quinta-feira, 22 de maio, às 19h30, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Os ingressos estão à venda a partir de R$ 40,00 (meia-entrada), na loja Brommer (Mag Shopping) e também pelo site Olha o Ingresso.

Conhecida por sucessos como “De Janeiro a Janeiro” (em parceria com Nando Reis) e “Minha Felicidade”, Roberta traz à capital paraibana o show que marca o lançamento do álbum homônimo, com todas as composições assinadas por ela. O trabalho é uma fusão delicada de influências do indie, pop e folk, e conta com a coprodução da artista ao lado de Alexandre Fontanetti.

A turnê “Coisas de Viver” vai ar por mais de 15 cidades brasileiras, reafirmando o talento de Roberta Campos, que já teve 21 músicas incluídas em trilhas sonoras de novelas da TV brasileira. A apresentação promete um repertório recheado de emoção, poesia e a sonoridade intimista que é marca registrada da artista.

A Boa Música Paraíba é um projeto que celebra a diversidade e a qualidade da produção artística brasileira criado em 2025, que leva aos palcos paraibanos uma programação especial com shows, musicais e espetáculos de alto nível. Com curadoria cuidadosa e foco na valorização da cultura, o projeto transforma os teatros da Paraíba em espaços de encontro entre grandes artistas e o público, promovendo experiências inesquecíveis.

Programe-se

Roberta Campos – Coisas de Viver

Onde: Teatro Paulo Pontes –Espaço Cultural / Tambauzinho/ João Pessoa

Quando: 22 de maio

Ingressos: Loja Brommer (Mag Shopping) e online em linktr.ee/WnPromo

Informações: (83) 98888-4845

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Grupo potiguar pretende investir R$ 100 milhões no Hotel Tambaú após vitória no STJ

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Redação do Portal da Capital

O Grupo Occean (antigo A. Gaspar) anunciou que pretende investir R$ 100 milhões na reforma para reabertura do Hotel Tambaú, em João Pessoa. A empresa do Rio Grande do Norte venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (13/05), uma batalha judicial com o grupo paraibano Ampar Hotelaria pela propriedade do imóvel.

A expectativa da Occean é que o empreendimento gere 500 empregos diretos e impulsione a ocupação hoteleira na capital paraibana, que teve aumento de 200% na demanda turística pós-pandemia.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog Conversa Política, o planejamento foi anunciado após a 4ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Marco Buzzi, entender que o leilão, ocorrido em 2021 e vencido pelo Grupo Occean com lance de R$ 40,6 milhões, era legítimo.

A decisão invalidou as alegações do grupo paraibano, que havia arrematado o hotel no primeiro leilão, em 2020.

O STJ destacou que a anulação do primeiro leilão pela Justiça do Rio de Janeiro, onde tramitava o processo da massa falida da Varig, abriu caminho para a nova disputa.

Apesar da decisão unânime, a Ampar informou que deve recorrer da decisão.

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Representantes de supermercados iniciam defesa para adoção de contrato de trabalho por hora

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor supermercadista defenderam o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de issão de funcionários. O tema foi abordado na segunda-feira (12/05) durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15/05), em São Paulo.

Um dos que se pronunciaram acerca do assunto foi o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Erlon Ortega. Segundo ele, há, atualmente, no estado, 35 mil postos abertos. Ele afirmou ainda que os empregadores têm encontrado dificuldade para preenchê-los, já que os trabalhadores têm demandado outros regimes de trabalho.

“O jovem não quer mais o modelo antigo de trabalho, ele quer mais flexibilidade, mais liberdade. Por isso, precisamos discutir urgentemente, com a Abras [Associação Brasileira de Supermercado], o modelo horista, em que pode trabalhar por hora, a qualquer momento. E, mais, precisamos conectar as nossas vagas aos programas sociais. O supermercado é a porta de entrada do trabalho formal”, disse.

Ortega ressaltou, ainda, que o setor deveria ser classificado como serviço essencial, “pois, na prática, somos essenciais para o abastecimento desse país, e mostramos isso, principalmente, na pandemia”.

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Entidades que representam frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria contestaram no Supremo Tribunal Federal o novo regime. Para essas entidades, o contrato por hora favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.

Para o presidente da Abras, João Galassi, o pagamento da jornada por hora traz mais liberdade de escolha ao trabalhador.

“O que é melhor? Seis por um, quatro por três, cinco por dois? Nenhuma dessas alternativas. O que é melhor para os nossos colaboradores é a liberdade de poder escolher sua jornada de trabalho. Isso só será possível se tiver a liberdade de ser contratado por hora”, opinou.

Galassi disse ainda que o setor também se beneficia com o modelo, além de afirmar que, mesmo os funcionários que optassem por esse regime, continuariam tendo carteira assinada e a possibilidade de remuneração maior.

“Cada semana é uma semana. Ela tem que ter o direito de trabalhar quantas horas ela desejar, tem que ter o direito de garantir sua ambição pessoal, a sua vontade de ou ganhar mais ou ganhar menos, de escolher”, finalizou, comparando com flexibilidade dos motoristas de aplicativos de transporte.

Uma pesquisa de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2024, apontou a precarização das condições de trabalho de motoristas de aplicativo. Segundo o estudo, essas condições pioraram significativamente na última década, com jornadas mais longas, queda na contribuição previdenciária e de renda. O rendimento médio desses trabalhadores caiu de R$ 3,1 mil, entre 2012 e 2015, para R$ 2,4 mil em 2022. Na esfera de transporte de ageiros, o total de motoristas autônomos, excluídos os mototaxistas, ou de 400 mil para 1 milhão. Já no que concerne às jornadas, verificou-se que as que tinham duração de 49 a 60 horas semanais equivaliam pouco mais do que um quinto, 21,8%, em 2012, e aram a representar quase um terço em 2022, 27,3%.

Conforme a reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem direito a férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, deve ser definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

Varejo

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou hoje (12), ao participar da Apas Show, que a estimativa é de que o comércio varejista movimente R$ 16 bilhões este ano.

“No ano ado, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu forte, 3,4%, e os supermercados [se expandiram] 6,5%. Um setor campeão de empregos e renda”, destacou durante a jornalistas na Expo Center Norte.

Alckmin disse, ainda, que a reforma tributária proporciona “justiça tributária” e que, ao lado de ferramentas oferecidas por entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mesmo as empresas de menor porte terão mais condições de melhorar seus negócios.

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