A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16/05), na Paraíba, da 2ª fase da Operação Retomada. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.

Investigações

A investigação que culminou na deflagração da 1ª fase da operação, ocorrida em 11/12/2024, sem a participação da CGU, foi iniciada pelo Gaeco e identificou que associações fraudulentas ajuizaram ações coletivas visando obter vantagens ilícitas, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro.

As ações utilizavam a Comarca de Gurinhém (PB), mesmo sem existir qualquer conexão territorial com as partes envolvidas, com o intuito de promover, a partir de decisões judiciais ilegítimas e ilícitas, diversas modalidades de irregularidades. Entre elas, a exclusão de registros negativos em cadastros de proteção ao crédito sem a correspondente quitação dos débitos, a suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações de empréstimos de forma indevida.

Apurou-se também a ocorrência de ações judiciais atuando em desfavor de programas de fidelidade de companhias aéreas, cujas decisões visavam garantir ilegitimamente a reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema.

A investigação em curso também identificou simulação de homologação de descontos em folha sob a falsa justificativa de contribuição associativa, utilizando acordos fraudulentos com idosos que, em sua maioria, não tinham ciência ou compreensão das implicações desses atos.

Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o País e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de R$ 126 milhões.

Nessa nova fase da Operação Retomada, busca-se aprofundar a investigação, identificando a participação de advogados, servidores públicos e de novas associações no esquema criminoso.

Impacto Social

As ações ajuizadas pelas associações tinham como objetivo promover a obtenção de vantagens ilícitas ao grupo criminoso, manipulando o sistema judicial e causando prejuízo significativo, tanto aos idosos quanto ao sistema financeiro. Tais práticas não apenas lesam diretamente os direitos de pessoas idosas, muitas vezes vulneráveis, mas também desestabilizam a confiança no sistema financeiro e judicial, causando impactos negativos em larga escala.

Diligências

A 2ª fase da Operação Retomada consiste no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de João Pessoa (PB), Cabedelo (PB), Sapé (PB) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de 5 promotores de Justiça do MPPB, 26 agentes do Gaeco, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis.

O trabalho conjunto desta fase, devidamente amparado por decisão judicial, até o momento atual da investigação não tem vinculação com o objeto investigado na Operação Sem Desconto, tendo em vista que apura um contexto de fraudes distinto dos descontos associativos, na medida em que a operacionalização fraudulenta de descontos e empréstimos tinha por base manipulação anterior de decisão judicial.

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR.
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

A educação pública de João Pessoa tem se destacado nacionalmente com uma série de inovações tecnológicas e práticas inclusivas que estão transformando a realidade das salas de aula. Com o uso das Salas Google, espaços Maker, aulas de robótica e o Programa Code — que ensina Lógica e programação para crianças — a Capital paraibana está mostrando que é possível aliar qualidade, modernidade e inclusão no ensino público.

Nesta quinta-feira (15), o prefeito Cícero Lucena recebeu uma comitiva de prefeitos do Mato Grosso do Sul, que veio conhecer de perto a experiência de João Pessoa. A visita reforça o reconhecimento da Capital como modelo de gestão educacional, servindo de inspiração para outros municípios que buscam transformar a educação pública em uma ferramenta de desenvolvimento social e humano.

“Queremos fazer da escola pública de João Pessoa algo igual ou até melhor do que as melhores escolas particulares. Até porque temos o compromisso com a Educação, e essa qualidade vai acabar fazendo com que as escolas particulares também precisem melhorar, por conta da concorrência com a rede pública. Esse é o foco que devemos ter: usar todas as ferramentas modernas de interação e troca de experiências”, afirmou o prefeito Cícero Lucena, durante visita a Escola de Tempo Integral, João Santa Cruz, no Bairro dos Novais.

O uso da tecnologia está presente em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino, com Lego e Robótica. As salas Google e espaços Maker estão presentes em 79 unidades, avançando para as demais que estão sendo reconstruídas, até que se complete todas as escolas. Entre as inovações ainda tem óculos virtuais, mesas digitais, uso de tablet pelos alunos e Chromebooks pelos professores. Outro ponto de destaque é o compromisso com a inclusão de crianças com deficiência, garantindo o o à educação de forma plena e respeitosa para todos os alunos.

Dos 76 mil alunos, cerca de 6,5 mil crianças apresentam alguma deficiência, com mais de 2.200 cuidadores. O Programa de Educadores Sociais Voluntários, iniciado em 2021, tem como foco primordial o público da Educação Especial, desempenhando papel fundamental na promoção da ibilidade e inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular.

“Não se trata apenas de colocar tecnologia como se fosse um brinquedo novo — não é isso. A ideia é integrar a tecnologia de forma significativa, para potencializar o que os professores já desenvolvem em sala. Trabalhamos com metodologias ativas, cultura maker, robótica educacional e aulas de computação. É um conjunto de ações pedagógicas que fortalecem o trabalho do professor e ajudam a formar os cidadãos do século XXI”, destacou a secretaria Municipal de Educação, América Castro.

Referência – Ao todo, seis prefeitos integram a comitiva de prefeitos sul-mato-grossenses, além de um vereador e outro secretário. Entre eles, André Guimarães, prefeito da cidade de Neoque, disse que a tecnologia nas escolas de João Pessoa, até pouco tempo atrás, só se via em escolas particulares — e com um custo muito alto. Isso mostra a eficiência do poder público.

“Ainda temos um longo caminho pela frente. Aqui, a Prefeitura está de parabéns – muito avançada. O cuidado é visível. Ontem tivemos a oportunidade de visitar um posto de saúde do bairro, fomos a um hospital e vimos uma estrutura muito adequada. A gestão está sendo feita com muita eficiência, e isso, para nós prefeitos, é um exemplo a ser seguido em todo o Brasil”, elogiou André Guimarães.

José Natan, prefeito de Aparecida do Taboado, disse que o grande diferencial da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa é a questão tecnológica. “Para nós, isso é uma novidade — uma experiência muito bacana. Foi muito bom poder ter esse momento de troca, com as explicações tanto do prefeito quanto da secretária, mostrando como tudo funciona por aqui. É, de fato, algo a ser copiado”, projetou.

Comitiva do Mato Grosso do Sul:

Gerardo Gabriel Nunes Boccia (prefeito de Bela Vista)
Riverton Francisco de Souza (vereador de Campo Grande)
Tiago Tavares Carbonaro (prefeito de Itaporä)
André Bueno Guimarães (prefeito de Noaque)
Lucas Centenaro (prefeito de Rio Brilhante)
José Natan de Paula Dias (prefeito de Aparecida do Taboado)
Niágara Patrícia Gauto Kraieviski (prefeita de Coronel Sapucaí)
Luis Fernando Rocha Araujo (assessor de comunicação da Fundação
Francisco Dorneles)

Confira imagens:

Apesar das chuvas intensas registradas em João Pessoa nas últimas 24 horas, com a precipitação superando os 81 mm, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) não recebeu chamadas para ocorrências graves. Mas as equipes seguem em prontidão para atender as possíveis demandas e garantir o bem-estar da população.

“Importante lembrar a necessidade de evitar correr riscos desnecessários, como, por exemplo, tentar atravessar vias que apresentem acúmulo de água ou, como queira, estejam alagadas, para não ser surpreendido por rachaduras, fissuras ou fendas abertas no solo e procurar abrigo seguro em casos de elevação de leitos de rios ou deslizamentos de encostas”, destacou o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.

A orientação da Defesa Civil é que, em casos de chuvas fortes, as pessoas evitem o uso de eletroeletrônicos ao relento, não abrigar-se sob árvores, evitar atravessar vias com acúmulo de água, abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade e acionar a Compdec-JP para relatar a ocorrência.

Alertas do Inmet – Além do alerta em vigor até as 23h59 desta sexta-feira (16), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo Aviso Meteorológico, válido a partir de zero hora do sábado (17) até as 10h da terça-feira (20), com previsão de chuvas entre 20 a 30 mm/h ou 50 mm/dia, com baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

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