Durante audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – Seção Sindical (ADUEPB-S. SIND) alertou, na quarta-feira (14/05), para o desfinanciamento da Universidade Federal da Paraíba (UEPB) ao longo dos últimos 15 anos, destacando seus impactos negativos nas atividades acadêmicas. A entidade defendeu que a Lei de Autonomia da universidade (Lei nº 7.643) seja elevada à condição de norma constitucional estadual, o que garantiria maior proteção legal e força para cobrança de seu cumprimento.

A presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, destacou que, entre 2021 e 2023, os rees estaduais à UEPB ficaram muito abaixo do mínimo necessário, resultando em déficits anuais de até R$ 42 milhões. Segundo ela, a falta de recursos impediu concursos para professores efetivos, obrigando a contratação de 436 docentes temporários — número que ultraa o limite recomendado pelo Tribunal de Contas.

Além disso, Elisabete apontou prejuízos como o não pagamento do retroativo das progressões, estimado em R$ 75 milhões, a escassez de verbas para assistência estudantil e a precariedade nas condições de trabalho nos oito campi da instituição.

Ao final da audiência, foi proposta pelo prof. Josevaldo Cunha (Andes-SN), a criação de uma comissão para discutir o pagamento dos retroativos e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre a ADUEPB, o Governo do Estado e representantes da universidade. O deputado Michel Henrique, que presidiu a sessão, acatou a sugestão e confirmou a participação ainda dos deputados Félix Araújo, Bosco Carneiro e Cida Ramos no esforço conjunto.

O vereador de João Pessoa e músico, Mô Lima (PP), entrou no debate acerca da nova lei que dispõe sobre o pagamento integral do couvert artístico aos músicos na Paraíba. O parlamentar defendeu, nesta sexta-feira (16/05), que ocorra o efeito suspensivo da matéria sob a justificativa que a legislação está causando prejuízo ao setor.

A Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, dispondo sobre a obrigatoriedade do ree integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) no dia sete deste mês, e desde então vem causando polêmica no Estado.

Entidades e representantes dos estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes e espaços públicos de entretenimento, alegam que o dispositivo foi aprovado sem diálogo com o setor e que a nova determinação vem causando prejuízos financeiros.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Mô Lima afirmou que empresários e donos de estabelecimentos estão deixando de contratar os artistas e defendeu um novo modelo para valorização dos músicos.

“O que prevalece mesmo de verdade é a tabela dos sindicatos músicos, que cada músico vai ficar ganhando de R$ 200 a R$ 300 por hora, entendeu? E é isso que a gente quer implantar, a gente quer valorizar dessa forma, não chegar uma coisa impondo e terminar os músicos ficando sem tocar”, explicou.

Ouça:

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha por 180 dias. A medida foi publicada em portaria e tem como base decisão judicial nos autos do processo nº 0806250-51.2025.8.15.0000.

Irley é alvo da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.

A investigação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras indevidas. Segundo o Gaeco, o grupo atuava por meio da captação de nomes para ações coletivas, ajuizadas em varas específicas, com objetivo de garantir decisões favoráveis. Os valores obtidos resultavam em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.

Entre os investigados estão servidores do Judiciário e advogados. Os nomes de Hilton Souto Maior Neto e Guilherme Queiroz e Silva também aparecem como alvos da operação.

A portaria assinada pelo presidente do TJPB determina ainda o bloqueio imediato dos os de Irley aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP. O juiz diretor do Fórum de Alhandra foi comunicado para impedir o ingresso do servidor nas dependências do Fórum de Caaporã. A Corregedoria-Geral de Justiça foi acionada para adoção das providências cabíveis.

A Operação Retomada teve mandados de busca e apreensão expedidos pelo próprio Tribunal de Justiça. A apuração segue em curso.