Nos acompanhe

Paraíba

Projeto institui política estadual de incentivos fiscais a empresas que promovam inclusão de autistas

Publicado

em 16 de maio de 2025

O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que institui política estadual de incentivos fiscais para empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho na Paraíba.

De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa tem como objetivo estimular as empresas a contratarem e manterem em seus quadros funcionais pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar explicou que as empresas que contratarem até 10 pessoas com autismo terá dedução de 0,5% no valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta também prevê desconto de 5% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados pelas empresas em suas atividades, desde que possuam, no mínimo, cinco funcionários com TEA.

Para poderem usufruir dos incentivos fiscais previstos nesta lei, as empresas deverão comprovar a contratação das pessoas com autismo mediante o registro formal da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a apresentação de documentos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista, tais como laudos e atestados médicos.

“Temos uma atuação voltada para a inclusão e bem-estar de pessoas com autismo, e esse projeto visa estimular o ingressos dessas pessoas no mercado de trabalho. Acreditamos que além de beneficiar diretamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a aprovação deste projeto de lei também contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Estado, ao incentivar a integração entre o setor produtivo e as políticas de inclusão social”, destacou.

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Paraíba

Ari Reis participa de capacitação com foco na Atenção Primária em Uberlândia

Publicado

em 16 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Ari Reis, participou nesta semana de uma importante agenda na cidade de Uberlândia (MG) a convite do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Na oportunidade, o gestor acompanhou os trabalhos realizados no Centro de Boas Práticas em Saúde do município mineiro.

Uberlândia é referência nacional em Atenção Primária, com destaque para a padronização dos serviços de saúde por meio da planificação da atenção à saúde, dentro do projeto Qualifica SaUDI.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Ari detalhou que a agenda teve como objetivo entender os processos adotados pela cidade, que se tornou modelo para outros municípios do Brasil. “Um aprendizado valioso que fortalece nosso compromisso com a melhoria contínua da saúde pública na Paraíba”, disse.

Confira:

Continue Lendo

Paraíba

Alunos visitam CMJP no Dia Nacional da Educação Legislativa

Publicado

em 16 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

No Dia Nacional da Educação Legislativa e aniversário da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu a visita de duas escolas, no Projeto Escola na Câmara. Na manhã desta quinta-feira (15/05), os alunos da Escola Municipal Dom Adauto e Instituto de Educação Doce Mãe de Deus, do bairro do Geisel, estiveram nas dependências do Legislativo Municipal para conhecer os trâmites de suas principais ações.

A visita faz parte do projeto ‘Escola na Câmara’, da Escola do Legislativo Celso Furtado, em que estudantes vêm à Casa Legislativa e assistem a uma palestra sobre as funções da Câmara Municipal e dos vereadores.

“É uma alegria poder receber esses alunos aqui, nesta manhã muito chuvosa, para contar um pouquinho desta história. Hoje é Dia Nacional da Escola do Legislativo, temos uma equipe, com nosso amigo Paulo Eduardo de Sá Barreto, que é servidor efetivo da Casa e diretor da Escola do Legislativo, que realiza ações para aproximar a população da nossa Casa”, comemorou Raoni Mendes (DC).

O parlamentar ressaltou a necessidade da população ver o lado positivo da política e do trabalho ativo e efetivo dos seus representantes. “A política é boa e está sempre trabalhando para melhorar a cidade. Temos, hoje, 29 vereadores, quantidade determinada pela Constituição Federal, com base no número de habitantes. Em 2028, podemos chegar a até 31 vereadores, caso a Câmara aprove o aumento do número para a próxima eleição”, explicou.

Continue Lendo

Paraíba

INSS: filho de desembargador está entre supostos envolvidos no esquema de cobranças indevidas na PB

Publicado

em 16 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16/05), na Paraíba, da 2ª fase da Operação Retomada. O trabalho, realizado em parceria com o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil da Paraíba, investiga esquema montado por magistrado, advogados, servidores públicos e associações fraudulentas, que promoviam descontos financeiros indevidos nos pagamentos realizados sobre aposentados e pensionistas.

De acordo com informações divulgadas pelo G1 Paraíba, dentre os supostos envolvidos no esquema fraudulento estaria, inclusive, o advogado Hilton Souto Maior, filho do desembargador aposentado Marco Souto Maior.

Veja a lista:

  • Irley de Souza Carneiro da Cunha
  • Hilton Souto Maior Neto
  • Armando Palhares Silva Júnior
  • Guilherme Queiroz e Silva
  • Rackson Santos de Lima
  • Jairo Meletti

As respectivas defesas dos apontados pelas investigações ainda não se manifestaram publicamente.

Na fase anterior da operação, o juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, foi afastado do cargo. Além dele, três advogados foram alvos das investigações.

Uma das entidades sob suspeita, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), também é alvo de apuração da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.

Continue Lendo