O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de João Pessoa (PB) a imediata suspensão da concessão de novas licenças ambientais, alvarás de construção e aprovação de projetos urbanísticos na área da comunidade tradicional da praia da Penha. A medida busca proteger o território e o patrimônio cultural, religioso e ambiental da comunidade pesqueira que, há gerações, mantém práticas culturais reconhecidas como símbolos da identidade da cidade, como a Romaria da Penha e a procissão de São Pedro Pescador.
A recomendação nº 8/2025, expedida nesta quinta-feira (15), alerta para o risco iminente de destruição do território tradicional e de áreas essenciais para a manifestação religiosa e cultural da comunidade e da população paraibana. Entre os locais ameaçados estão o campo de futebol e o Cruzeiro, pontos históricos da missa campal, que reúne milhares de romeiros na chegada da tradicional Romaria da Penha, considerada a maior manifestação religiosa da Paraíba.
A atuação do MPF foi motivada por denúncias e constatações de que obras de grande porte, aterros e ocupações imobiliárias vêm avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionalmente utilizados pela comunidade. Uma das preocupações é com a descaracterização da área onde acontece a missa da romaria, que vem sofrendo intervenções sem consulta à comunidade, contrariando normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Além disso, o MPF aponta que há fortes indícios de que licenças já concedidas estejam em desconformidade com a legislação ambiental e com os direitos da comunidade da Penha. Por isso, além de suspender novas autorizações, a recomendação orienta o município a revisar os atos já emitidos e a fiscalizar imediatamente todas as obras em andamento na região, em especial nas margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de áreas de mangue – ecossistema vital para a pesca artesanal.
Patrimônio religioso ameaçado – O documento ressalta que a Romaria da Penha é um patrimônio imaterial da cidade de João Pessoa e do estado da Paraíba, reunindo, há mais de dois séculos, romeiros e pescadores em celebrações que misturam fé, cultura popular e tradição. A área da missa campal, o campo de futebol, o Cruzeiro e a escadaria são considerados essenciais para a continuidade dessa manifestação cultural.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) já estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.
O procurador da República José Godoy alerta que o maior risco é a descaracterização de um dos mais importantes espaços de fé e cultura da Paraíba, onde há mais de 260 anos acontece a Romaria da Penha, evento que reúne centenas de milhares de pessoas. Ele explica que a área da escadaria, do santuário, da missa e da procissão está ameaçada por projetos da iniciativa privada, o que motivou o MPF a recomendar a suspensão de licenças, alvarás e autorizações. A suspensão foi solicitada até que sejam concluídas as tratativas com o governo do estado, bem como os trâmites burocráticos para o tombamento e a desapropriação da área, garantindo sua proteção definitiva.
Para o procurador, a medida é essencial para evitar que, enquanto esses processos tramitam, o espaço seja alterado e descaracterizado, comprometendo não apenas a tradição da comunidade da Penha, mas o patrimônio cultural e religioso de toda a sociedade paraibana e brasileira. Na recomendação, o MPF destaca o compromisso público assumido pelo governo do estado da Paraíba de desapropriar o território necessário à preservação da Romaria da Penha e de garantir a permanência da comunidade tradicional da Penha em seu território ancestral.
O MPF também reforça a necessidade de atuação coordenada entre a prefeitura de João Pessoa, o governo do estado, o próprio Ministério Público, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PB), e órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental para assegurar a regularização fundiária da comunidade e a proteção integral de seus direitos.
O município tem o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar. O não atendimento poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis para proteger os direitos da comunidade e o patrimônio da cidade.
Moradias já garantidas – Em um marco histórico para a comunidade tradicional da praia da Penha, dezenas de famílias de pescadores artesanais receberam, em abril de 2025, as concessões de direito real de uso das habitações no território tradicional. Os documentos foram entregues pelo governo do estado da Paraíba e simbolizam uma conquista fundamental para a segurança jurídica e a permanência dessas famílias em seu território ancestral. O resultado é fruto de uma articulação institucional que envolveu MPF, SPU, Defensorias e Companhia Estadual de Habitação para viabilizar o processo de regularização fundiária, garantindo a proteção dos direitos da comunidade.
