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Descarte irregular de resíduos em JP poderá ter multa de até R$ 50 mil e interdição de local

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável ao projeto que regulamenta sanção e multas nas ações de fiscalização do descarte de resíduos.

O PLO 115/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), acatado, acrescenta parágrafos com sanções e multas na Lei 15.214/2024, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização do descarte irregular de resíduos. O art. 3º, da referida Lei, a a vigorar acrescido da seguinte redação: a multa prevista para descarte irregular de resíduos fica entre o valor mínimo de 50 e máximo de mil UFIR-JP, a ser aplicado em conformidade com a gravidade e reincidência da infração, levando-se em consideração, ainda, se foi praticado por pessoa física e/ou pessoa jurídica.

Os valores das sanções pecuniárias previstas se reverterão aos serviços de limpeza, de coleta e de separação do lixo. A Pessoa Jurídica flagrada praticando a infração de descarte irregular de lixo poderá ser penalizada com a cassação do alvará de localização e funcionamento, após a abertura de processo istrativo, com direito a ampla defesa e o contraditório. A autoridade responsável pela fiscalização e autuação ficará encarregada de enviar, no prazo de 10 dias úteis, cópia do auto de infração aos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Outro projeto de Guguinha, acatado, determina que a fiscalização de áreas de descarte irregular de resíduos sólidos em João Pessoa contará com o uso de câmeras de monitoramento e drones, como ferramenta auxiliar para fins de identificar os infratores e eliminar o despejo irregular que assola diversos locais e causa transtornos à cidade e à população. O PLO 121/2025 determina que as câmeras de monitoramento ficarão interligadas a uma central de monitoramento do órgão  competente e responsável pela fiscalização da infração e possível crime praticado contra o meio ambiente.

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Campina Grande lança oficialmente a Campanha Forró Sim, Assédio Não para edição deste ano

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Coordenadoria da Mulher, lançou oficialmente nesta segunda-feira, 19, no instagram @coordenadoriadamulhercg a 4ª edição da Campanha “Forró Sim, Assédio Não”. O propósito é trabalhar com a conscientização e o enfrentamento contra todas as formas de violência de gênero dentro e fora do Parque do Povo durante o período d’O Maior São João do Mundo, ampliando um trabalho que é realizado durante todo o ano.

No lançamento da campanha, a advogada Talita Lucena, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Campina Grande, anunciou a novidade deste ano. “Vamos implantar no Parque do Povo a ‘ Saída Delas’. Para garantir mais segurança, viabilizaremos uma saída sinalizada na rua João Moura, que contará com o apoio da Ronda da Mulher da Guarda Municipal, à disposição no local. Será um ponto de apoio para as mulheres na saída do Parque do Povo, que podem esperar um transporte Uber com mais tranquilidade”, ressaltou Talita.
“O prefeito Bruno Cunha Lima e a primeira-dama Juliana Figueiredo Cunha Lima, abraçaram mais uma vez esse projeto de apoio às mulheres campinenses. Eles estão sempre à frente das grandes ações da Coordenadoria da Mulher e, sem esse olhar de cuidado, não seria possível a implementação de mecanismos de luta contra a violência de gênero”, declarou, Talita.
A campanha Forró Sim, Assédio Não foi criada com objetivo de conscientizar sobre a importunação sexual, além de prevenir e combater qualquer tipo de violência contra a mulher durante o São João. A iniciativa ganhou notoriedade na imprensa nacional e regional pelo modelo único de atuação e intervenção para o trabalho de combate à violência de gênero.
Em abril do ano ado, a campanha conquistou a atenção e o reconhecimento da ONU Mulheres. A cerimônia com a representação da ONU foi realizada entre a primeira-dama Juliana Cunha Lima e a advogada Talita Lucena, em Brasília. A instituição é uma entidade das Nações Unidas que luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

A aceitação do projeto Forró Sim, Assédio Não, há quatro anos, foi tão positiva, que a campanha percorreu o Brasil com a divulgação em mídia nacional, nos principais programas das empresas de comunicação, em horário nobre. A ação também atraiu elogios de vários artistas, a exemplo de Elba Ramalho, DJ Alok, dos cantores Felipe Araújo, Ramon Schnayder, do psicólogo campinense Rossandro Klinjey, dos cantores João Gomes, Ávine Vinny, entre outros artistas regionais.

Este ano, a exemplo de anteriores, para a efetividade das ações no Maior São João do Mundo, as equipes vão dispor de ponto fixo, na Vila Nova da Rainha do Parque do Povo, com advogadas, psicólogas, assistentes sociais e os 60 ‘Embaixadores voluntários’ para receber denúncias, além do atendimento presencial. A campanha contará também com a estrutura da Ronda da Mulher, por meio da Guarda Municipal, Central de atendimento 180, e o whatsApp (83) 3330-0925 para o recebimento de denúncias.

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João Azevêdo confirma Republicanos e PP na majoritária, mas prega cautela: “cada coisa a seu tempo”

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Redação do Portal da Capital

O governador e principal articulador da situação para as eleições de 2026, João Azevêdo (PSB), confirmou nesta segunda-feira (19/05) a participação de partidos aliados como o Republicanos e Progressistas na chapa majoritária.

No entanto, o gestor não deixou claro como cada legenda ocupará espaço na disputa e afirmou que as definições do grupo para o pleito do próximo ano serão tomadas no momento certo. Os comentários do governador foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

“É evidente que os partidos que compõem a base estarão na chapa. Isso é uma obviedade, né? É, isso é mais do que natural que esteja Republicanos, Progressistas estejam na chapa. Como vão participar? Isso é uma decisão que vai ser tomada mais para frente, não é agora. Agora ninguém vai anunciar chapa nenhuma agora. O que nós estamos discutindo aqui é gestão, é fazer isso que nós estamos fazendo. Se a gente parar para fazer só a política, não significa dizer que a política não seja importante, mas se a gente parar para fazer só a política, você não vai atender as demandas da população. Então, eu continuo com o foco na gestão e a campanha de 26 acontecerá naturalmente, a chapa será anunciada. Vocês da imprensa terão a curiosidade, né, atendida brevemente quando a gente anunciar a chapa, mas cada coisa a seu tempo”, ressaltou.

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João Pessoa registra uma das três maiores chuvas em 40 anos e volume supera média histórica de maio

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa recebeu 289,2 milímetros (mm) de chuvas em maio e já superou a média histórica do mês, que é de 282 mm. No último final de semana, a cidade registrou uma das três maiores precipitações no intervalo de 48 horas, conforme levantamento desde 1995. Os dados foram coletados pela estação meteorológica convencional 82798 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O Inmet emitiu um alerta amarelo, válido até as 10h da quinta-feira (22), com previsão de chuvas entre 20 a 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 km/h, baixo risco de corte de energia elétrica, quedas de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O coordenador da Defesa Civil de João Pessoa, Kelson Chaves, afirmou que todo o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil segue atento, monitorando e se preparando para os eventos previstos. “Nossas equipes seguem monitorando as áreas de risco, que até agora, graças a Deus, e ao trabalho preventivo que realizamos, tem resistido bem a essas chuvas”, destacou.

Kelson Chaves reforçou ainda que pessoas não devem correr riscos desnecessários, por isso, em caso de chuvas fortes, devem evitar o abrigo sob árvores, abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade e acionar a Defesa Civil para que as providências sejam tomadas.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

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