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Paraíba

Lei de Bosco Carneiro isenta motoboys e transportadores de turismo do IPVA na Paraíba

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É de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) a Lei 10.698/2016, que isenta motoboys e transportadores de turismo do pagamento do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, utilizadas por profissionais autônomos ou cooperativados e também regularizados no estado da Paraíba. A proposta, apresentada inicialmente como Projeto de Lei nº 451/2015, teve como objetivo corrigir desigualdades históricas e incentivar categorias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do estado.

A isenção se aplica a profissionais que atendam aos critérios legais, como vínculo com cooperativas ou entidades de classe registradas, além de documentação regular junto aos órgãos competentes, como Detran, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Ministério do Turismo. Mesmo tendo sido vetada na época pelo Poder Executivo, a proposta teve o veto derrubado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), sendo promulgada em maio de 2016 como um marco na valorização desses trabalhadores.

A medida, em vigor há quase dez anos, reforça o compromisso do mandato de Bosco Carneiro com políticas públicas voltadas à inclusão, à justiça fiscal e ao fortalecimento da economia paraibana. “Essa lei é um reconhecimento à importância dos motoboys e do setor de turismo, que geram emprego, renda e movimentam a economia local. Sempre pautei o meu mandato pelas demandas que chegam ao nosso gabinete diariamente. É um marco para o desenvolvimento das atividades dessas categorias, que tanto colaboram com o desenvolvimento econômico do nosso estado”, destaca Bosco Carneiro.

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Paraíba

“Os prefeitos sabem quem foi o melhor presidente”, diz deputado por Bolsonaro ser aclamado na CNM

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais para enaltecer a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

Durante programação do evento desta quarta-feira (21/05), promovido pela Confederação Nacional de Municípios, Bolsonaro foi aclamado por gestores apoiadores que gritavam “mito” e “volta Bolsonaro”.

Em seu discurso, o ex-presidente citou medidas adotadas durante o mandato, como a suspensão de dívidas municipais, o ree de R$ 5,3 bilhões por meio do bônus do Fundeb, R$ 121 bilhões de rees diretos e R$ 79 bilhões indiretos.

Para Cabo Gilberto, a manifestação dos prefeitos é uma prova de que o país sabe quem foi o melhor gestor da República. “Lula foi vaiado, Bolsonaro foi aplaudido! Os prefeitos sabem quem foi o melhor presidente da história mesmo com a pandemia, não deixou faltar nada aos gestores, independente de partido político”, disse.

Confira:

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Paraíba

Justiça da Paraíba condena SINTAC-PB e presidente da entidade por dano moral contra Flávio Moreira

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Redação do Portal da Capital

A 9ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o presidente do SINTAC-PB (Sindicato dos Servidores da Fundac) e a própria entidade a indenizar por danos morais o presidente da Fundac, Flávio Moreira.

De acordo com a decisão, assinada pelo juíz Alexandre Targino Gomes Falcão, as postagens realizadas em redes sociais ultraaram os limites da crítica e não se basearam em fatos, ou seja, as afirmações feitas não são verdadeiras.

“A veiculação de conteúdo ofensivo à honra e à imagem de gestor público, ainda que sob a justificativa de crítica sindical, configura abuso do direito de manifestaçãoquando desprovida de base fática e realizada com intuito de desqualificação pessoal”, diz a sentença.

O julgamento determinou, também, o pagamento no valor de R$ 5 mil reais de indenização para Flávio Moreira por dano moral.

Clique AQUI e confira a decisão na íntegra

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Paraíba

Academia Paraibana de Ciência da istração publica edital para premiar trabalhos jornalísticos

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Redação do Portal da Capital

A Academia Paraibana de Ciência da istração (APCA) torna público o edital da Comenda Acadêmico Mário Tourinho de Imprensa – Edição 2025, iniciativa que visa reconhecer, valorizar e premiar trabalhos jornalísticos que fortaleçam o conhecimento técnico, científico e prático da área de istração no contexto paraibano.

A premiação contempla matérias veiculadas entre 1º de janeiro de 2024 e 13 de maio de 2025 em seis categorias:

Telejornalismo

Radiojornalismo

Jornalismo Digital (portais e sites)

Jornalismo Impresso

Fotografia Jornalística

Produção em Internet (podcasts, entrevistas e programas online)

Podem participar profissionais da comunicação e veículos registrados na Paraíba, mediante envio de ficha de inscrição e peça jornalística, gratuitamente, de 13 a 22 de maio de 2025, exclusivamente por e-mail ([email protected]).

Os trabalhos serão avaliados por Comissão Julgadora formada por acadêmicos e especialistas convidados, que atribuirão notas de 0 a 10 segundo critérios de relevância, profundidade, qualidade técnica e impacto informativo. O resultado será divulgado em 2 de junho de 2025 no site da APCA (www.apca.com.br), e os vencedores receberão a comenda durante solenidade em 14 de junho de 2025.

Serviço
– Inscrições gratuitas: 13 a 22 de maio de 2025
– E-mail para envio: [email protected]
– Site oficial: www.apca.com.br

EDITAL COMENDA MÁRIO TOURINHO 2025

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