A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, na manhã desta terça-feira (20/05), o calendário oficial de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2026. Na ocasião também foi divulgado que o vereador Raoni Mendes (DC) será o relator da peça orçamentária.

De acordo com o calendário, a audiência pública para discutir as prioridades e metas definidas na LDO 2016 vai acontecer no dia 3 de junho, às 11h. O prazo final para apresentação de emendas por parte dos vereadores é 9 de junho, e o limite para entrega de modificações encaminhadas pelo prefeito é 11 de junho. O prazo para entrega do relatório é 17 de junho, habilitando a peça orçamentária a ser votada em plenário no dia 18 de junho.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias 2026 vai estabelecer os parâmetros, diretrizes e procedimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano e do Plano Plurianual referente ao período de 2026 a 2029, observadas as disposições constitucionais, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal, e também o disposto no artigo 122 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como da Lei Municipal nº 9.999, de 25 de setembro de 2003.

A matéria dispõe ainda sobre alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município, sendo aprovada pelo Poder Legislativo, que, após isso, devolve-a ao Executivo para sanção.

O prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), marcou presença nesta segunda-feira (19/05) na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne gestores municipalistas de todo o Brasil.

Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anualmente, o evento se estenderá até quinta-feira (22/05) e é uma oportunidade para os chefes do Executivo apresentarem as reivindicações e demandas da istração.

“A Prefeitura de Sapé está marcando presença em mais uma edição da Marcha, unindo forças com gestores de todo o país em busca de mais recursos, autonomia e melhorias para os municípios”, destacou Major Sidnei.

Confira:

 

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O vereador de João Pessoa, Mô Lima (PP), participou nesta segunda-feira (19/05) da audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que debateu a proposta que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial no Município.

O projeto visa à efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além da superação e do combate à discriminação e às desigualdades raciais.

O parlamentar ressaltou que o debate marca um grande momento na luta pela igualdade racial.

“Hoje é um dia especial para nossa luta em favor da igualdade racial. Sou neto de negros escravos e filho de um negrão, o Pinto do Acordeom, que abraçava sua negritude, inclusive na sua manifestação cultural e artística. Essa luta é incessante para evitar o subjugamento de algumas pessoas sobre outras. Hoje temos uma caneta que serve como chicote e nos subjuga. Não podemos mais levar chicotes de canetas. Isso aqui vai servir muito para nossa luta pela igualdade racial. Precisamos de artistas negros nas contratações para eventos públicos. Vamos à luta, porque a luta não para”, asseverou.