O prefeito Cícero Lucena deu início nesta segunda-feira (19) a uma série de compromissos oficiais na Holanda, onde representa a Frente Nacional de Prefeitos Prefeitas (FNP). A agenda internacional tem como foco a discussão de soluções climáticas e estratégias de prevenção a enchentes, tema especialmente relevante diante dos desafios enfrentados por cidades brasileiras com eventos climáticos extremos.

O primeiro compromisso aconteceu na cidade de Haia, onde o gestor da Capital paraibana, que também e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, foi recebido pelo diretor de Relações Internacionais da cidade anfitriã, Peter Kievoet, e pela vice-diretora da Associação de Municípios Holandeses, Renske Steenbergen. O governo holandês é referência mundial em gestão hídrica e adaptação às mudanças climáticas.

“Participar desta missão oficial aqui na Holanda é uma excelente oportunidade para adquirirmos novos conhecimentos e trocarmos experiências com quem é referência mundial em soluções climáticas e prevenção a enchentes. Ao mesmo tempo, é uma honra poder compartilhar a experiência da nossa cidade, que vem investindo na criação de áreas verdes, na implantação de parques urbanos e na meta de seguir plantando cada vez mais árvores”, afirmou o prefeito Cícero Lucena.

Nesta terça-feira (20), em Amsterdã, a programação inclui visitas a projetos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), com destaque para encontros com representantes do Departamento de Planejamento e Sustentabilidade da prefeitura local, além de uma visita técnica à Waternet, autoridade regional de água, onde será apresentada a estrutura da Associação de Autoridades da Água da Holanda.

Na quarta-feira (21), em Roterdã, Cícero Lucena participa de um tour a pé por áreas que exemplificam infraestruturas de resiliência climática, como o Watersquare Benthemplein e o Hofbogenpark. Ele será recepcionado na Prefeitura por Pascal Lansink-Bastemeijer, conselheiro e assessor de Gestão Hídrica da cidade. A agenda inclui ainda visitas ao Tidal Park Keilehaven e ao Global Center on Adaptation (GCA), que lidera iniciativas internacionais de adaptação às mudanças climáticas.

A quinta-feira (22) segue com atividades em Roterdã, com apoio da professora Taneha Bacchin, da Universidade de Tecnologia de Delft (TU Delft). Estão previstas apresentações sobre projetos e planejamento socioambiental com foco em SBN, visita à Green Village e ao prestigiado Instituto Deltares, centro de excelência em pesquisa aplicada sobre água e subsuperfície.

Na sexta-feira (23), em Nijmegen, a visita se concentrará no projeto Room for the River (“Espaço para o Rio”), uma referência mundial em requalificação urbana e controle de cheias, que alia engenharia, sustentabilidade e convivência harmoniosa com a natureza.

Encerrando a missão, no sábado (24), o prefeito Cícero Lucena participa, em Haia, de uma avaliação geral da semana, discutindo a aplicabilidade das experiências holandesas ao contexto brasileiro, especialmente para cidades como João Pessoa, que têm investido fortemente em áreas verdes, parques urbanos e soluções sustentáveis.

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Moradores do bairro Varadouro, em João Pessoa, procuraram a reportagem do Portal da Capital para denunciar que o abandono de uma antiga fábrica abandonada na região tem causado alguns transtornos à população local.

Além da vegetação que tem crescido desordenadamente tomando conta do prédio do antigo empreendimento e ultraado os muros, há também o risco de focos de proliferação do mosquito aedes aegypti, manifestação de pestes urbanas, e riscos à saúde pública.

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Com o nome de Indústria Vinícola Sanhauá, o projeto industrial foi instalado na década de 1920 nas esquinas da rua da República, com a avenida Três de Maio e a rua Professora Analice Caldas, no Varadouro. Produzia, além do famoso guaraná, licores, sucos de frutas, água tônica e gasosa, vinho com quinina, e até um certo tipo de conhaque.

Com o ar do tempo, a Vinícola Sanhauá enfrentou dificuldades econômicas e logísticas, resultando em seu encerramento na década de 1990. Atualmente, o edifício que abrigava a Indústria Vinícola Sanhauá é considerado um patrimônio histórico, já que o prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e faz parte do perímetro urbano de preservação rigorosa da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável ao projeto que regulamenta sanção e multas nas ações de fiscalização do descarte de resíduos.

O PLO 115/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), acatado, acrescenta parágrafos com sanções e multas na Lei 15.214/2024, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização do descarte irregular de resíduos. O art. 3º, da referida Lei, a a vigorar acrescido da seguinte redação: a multa prevista para descarte irregular de resíduos fica entre o valor mínimo de 50 e máximo de mil UFIR-JP, a ser aplicado em conformidade com a gravidade e reincidência da infração, levando-se em consideração, ainda, se foi praticado por pessoa física e/ou pessoa jurídica.

Os valores das sanções pecuniárias previstas se reverterão aos serviços de limpeza, de coleta e de separação do lixo. A Pessoa Jurídica flagrada praticando a infração de descarte irregular de lixo poderá ser penalizada com a cassação do alvará de localização e funcionamento, após a abertura de processo istrativo, com direito a ampla defesa e o contraditório. A autoridade responsável pela fiscalização e autuação ficará encarregada de enviar, no prazo de 10 dias úteis, cópia do auto de infração aos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Secretaria do Meio Ambiente (Semam) e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Outro projeto de Guguinha, acatado, determina que a fiscalização de áreas de descarte irregular de resíduos sólidos em João Pessoa contará com o uso de câmeras de monitoramento e drones, como ferramenta auxiliar para fins de identificar os infratores e eliminar o despejo irregular que assola diversos locais e causa transtornos à cidade e à população. O PLO 121/2025 determina que as câmeras de monitoramento ficarão interligadas a uma central de monitoramento do órgão  competente e responsável pela fiscalização da infração e possível crime praticado contra o meio ambiente.