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Paraíba

Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela número da violência contra menores na Paraíba

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O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra uma realidade preocupante sobre a violência contra crianças e adolescentes na Paraíba. A maioria dos registros é de estupros cometidos contra meninas. Dos 418 casos de estupro de vulnerável no Estado, 376 vítimas eram meninas até 14 anos. Os dados foram reados em julho do ano ado.

Segundo o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, os crimes sexuais são extremamente cruéis e traumáticos para as vítimas. “Seus impactos são ainda maiores, quando perpetrados contra crianças e adolescente, em razão da fase de desenvolvimento físico e mental que se encontram, motivo pelo qual se faz necessária uma proteção especial, visando garantir e proteger os direitos infantojuvenis, bem como punir severamente os agressores e assegurar às vítimas todas as medidas protetivas para minimizar os traumas”, destacou o magistrado.

Em linha geral, a cada 24 horas, 100 crianças sofrem violência sexual no país e 51% das vítimas abusadas têm até cinco anos de idade. As estatísticas também revelam que 45,5% das crianças são negras e 70% dos crimes acontecem em casa. Os dados são da Agência Brasil. Esses números podem ser ainda maiores, já que estima-se que somente 7,5% dos casos cheguem a ser denunciados às autoridades. Para alertar, combater e dar visibilidade aos crimes, foi instituído o ‘Maio Laranja’.

O ‘Maio Laranja’ foi oficializado a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/22, e a campanha é realizada este mês por conta do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data lembra o ‘Caso Araceli’, o brutal assassinato de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de oito anos, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Araceli foi sequestrada, drogada, estuprada e morta. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado com sinais de violência extrema e desfigurado por ácido. Os principais suspeitos, pertencentes a famílias influentes, foram inicialmente condenados, mas posteriormente absolvidos em novo julgamento, o que gerou grande comoção e revolta na sociedade.

Canais de denúncias – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima pelos seguintes canais:Conselhos Tutelares de João Pessoa – Contatos no link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/conselhos-tutelares/

  • Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos (funciona 24 horas por dia, todos os dias)
  • Disque 155 – Canal estadual istrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba
  • Atendimento da Prefeitura de João Pessoa – (83) 3213-6130 (canal para denúncias, solicitações de serviços, elogios e sugestões)

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Paraíba

Em Brasília, Tacyana Leitão visita ministérios em busca de parcerias e investimentos para Bayeux

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Redação do Portal da Capital

A prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, está em Brasília participando da XXVI Marcha dos Prefeitos, que acontece entre os dias 19 e 22 de maio. O evento tem como objetivo de fortalecer o diálogo entre os municípios, o Governo Federal e o Congresso Nacional.

A Marcha é uma oportunidade para que os prefeitos apresentem, em uma única agenda, as principais demandas locais diretamente aos parlamentares e representantes da União.

Tacyana pontuou que é de grande importância a ida até Brasília para novas conquistas para Bayeux. A gestora também vai se reunir com ministros e secretários do governo federal visando uma parceria entre os órgãos.

“Brasilia nos recebe mais uma vez. Estamos presentes com força e propósito na 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, um dos eventos mais relevantes do Brasil para o fortalecimento das cidades. Estamos representando cada cidadão bayeuxense. Estar aqui é garantir que a nossa voz seja ouvida, que as necessidades da nossa gente sejam respeitadas e que as portas certas se abram para novos investimentos, recursos e parcerias. Vamos juntos construir uma cidade mais justa, forte e humana. O nosso tempo é agora!”, comemorou a Tacyana.

A prefeita participa da programação acompanhada do vice-prefeito, Luciano Impacto Som, do deputado estadual, Felipe Leitão, e representantes do governo municipal. A presença da comitiva tem como foco a busca por mais recursos e o destravamento de obras importantes para o município.

Visita ao ministério

Tacyana Leitão esteve nesta segunda-feira (19) no Ministério das Comunicações, em Brasília, ao lado do nosso vice-prefeito Luciano Impacto Som, do deputado estadual Felipe Leitão, em uma visita institucional com o ministro Frederico de Siqueira Filho. Na pauta, a comitiva discutiu
conectividade e inclusão digital para Bayeux.

“Queremos levar mais o à internet de qualidade para nossas escolas, unidades de saúde e demais secretarias, porque acreditamos que tecnologia é transformação, na educação, na saúde e na vida das pessoas. Seguimos firmes, construindo pontes e buscando parcerias que façam a diferença na vida da nossa amada Bayeux”, falou Tacyana Leitão.

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Projeto que prevê multas e sanções por descarte irregular de lixo na Capital é acatado na CMJP

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável, nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 115/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que prevê a regulamentação de sanções e multas nas ações de fiscalização do descarte irregular de resíduos na capital paraibana.

A proposta altera a Lei 15.214/2024, que estabelece diretrizes para o combate ao descarte inadequado de lixo, acrescentando parágrafos ao artigo 3º com a fixação de valores que variam entre 50 e 1.000 UFIR-JP, conforme a gravidade da infração, reincidência e se o infrator for pessoa física ou jurídica. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos aos serviços públicos de limpeza, coleta e separação de lixo.

Outro ponto de destaque do projeto é a possibilidade de cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas que forem flagradas descartando resíduos de forma irregular, após processo istrativo com garantia de ampla defesa e contraditório. A proposta também determina que a autoridade fiscalizadora envie, em até 10 dias úteis, cópia do auto de infração a órgãos como o Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Semusb, Semam e Emlur.

Além disso, a CCJ também aprovou o PLO 121/2025, também de Guguinha, que determina o uso de câmeras de monitoramento e drones para fiscalizar pontos críticos de descarte irregular. Os equipamentos ficarão interligados a uma central de monitoramento do órgão responsável, ampliando a capacidade de identificar infratores e combater esse tipo de crime ambiental.

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Itaporanga: Justiça Eleitoral cassa mandatos por fraude à cota de gênero; confira documento

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Redação do Portal da Capital

A Justiça Eleitoral cassou mandatos de candidatos eleitos e de suplentes do Partido Progressistas (PP) em Itaporanga por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão cassou o diploma do vereador Ricardo Rangel Pinto da Silva, bem como os mandatos dos suplentes Ellenice Emilly Ramalho Pinto, Francisco de Assis Barreiro Crizanto, Márcio José Gomes Rufino, Mariana Xavier Gomes, Olívio Gomes de Carvalho, Ivo Teixeira e Araújo Filho, Romildo Rodrigues de Lima e Sherliane Liara da Silva Ferreira.

Para Ellenice Emilly Ramalho Pinto ainda foi aplicada a pena de inelegibilidade por oito anos subsequentes às Eleições 2024 uma vez que, de acordo com as investigações, a candidatura dela teria sido criada apenas para que o partido atingisse o mínino de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral brasileira.

Segundo a decisão, ficou comprovado que Emilly não teria realizado atos efetivos de campanha, teria apresentado movimentação financeira inexpressiva, sequer teria contado com postagens em suas redes sociais — onde acumula mais de 28 mil seguidores e teria recebido apenas um voto nas urnas.

A determinação judicial eleitoral provoca recontagem dos quocientes eleitoral e partidário na cidade dando posse a novos nomes.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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