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Paraíba

João anuncia Refis para dívidas tributáveis e não tributáveis e destaca geração de emprego e renda

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), durante o programa semanal ‘Conversa com o Governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a instituição do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de dezembro de 2024. A Medida Provisória será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a medida visa fortalecer a geração de emprego e renda e melhorar o fluxo de caixa das empresas diante do cenário de alta de juros. Ele também explicou que o Refis abrangerá dívidas tributáveis e não tributáveis. “Dessa vez, nós vamos incluir não apenas empresas, mas pessoas físicas que têm dívidas de multa no Procon, Sudema, Empreender, Agevisa, TCE”, pontuou.

O pagamento poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas  multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com  desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de  49 a 60 meses com  desconto de 50% nas multas e juros de mora.

“Essa é a possibilidade real de o empresário escolher a melhor forma, dentro das suas condições de receita, para aderir ao Refis”, acrescentou o governador.

O ingresso no programa poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis. “Essa é uma forma que o Estado encontrou para facilitar a vida dos nossos empresários que, verdadeiramente, geram emprego e renda e contribuem para o desenvolvimento da Paraíba. Esse é um esforço do governo que reconhece a importância do setor produtivo do estado”, finalizou.

Confira tabela:

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Paraíba

Malas prontas: Guguinha vai deixar o PSD e deve disputar cadeira de deputado em 2026

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa, confirmou a saída do partido PSD e revelou expectativas de participar da disputa eleitoral no pleito de 2026.

Durante entrevista ao Portal da Capital nesta terça-feira (20/05), o parlamentar afirmou que a desfiliação ocorre para que ele permaneça na base do governador João Azevêdo (PSB), uma vez que o comando do PSD foi ado para Pedro Cunha Lima, liderança política de oposição.

Sem dar indícios para qual legenda deve desembarcar, Guguinha revelou pretensão de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa da Paraíba.

“Primeiro deixar o PSD. Quem está comandando o PSD não faz parte do meu grupo político, então o presidente Dinho que está em Brasília deve vir com boas notícias de Kassab [presidente nacional] liberando tanto eu quanto ele para que a gente possa seguir nosso destino estando na base do prefeito Cícero e do governador João. Possa ser que a gente possa disputar ou em um ou em outra [cargo na Câmara Federal ou Assembleia Legislativa da Paraíba”, disse.

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Em Brasília: Ruy busca ampliar ações sociais, infraestrutura e incentivo à economia de Santa Rita

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Redação do Portal da Capital

Em mais uma ação voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional e da assistência social, o deputado federal Ruy Carneiro garantiu o apoio do Governo Federal para novas ações sociais, de infraestrutura, o ao crédito e incentivo à economia popular de Santa Rita. O compromisso foi firmado durante reunião de representantes do município com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e com o Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.

Ruy destacou o potencial da iniciativa para gerar oportunidades e transformar a realidade do município e da Região Metropolitana de João Pessoa. “Nosso compromisso é ampliar a rede de assistência social, atrair novos investimentos em infraestrutura, além de promover o empreendedorismo e a geração de emprego e renda em Santa Rita e em toda a Paraíba. Recebemos sinal positivo do Palácio do Planalto e do ministro Wellington Dias para ampliar as ações do PAC, dos centros de atendimento psicossocial e garantir condições de potencializar o polo moveleiro”, afirmou o deputado.

Durante o encontro, o ministro Wellington Dias destacou a atuação de Ruy no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a Paraíba. “Ruy é esse parlamentar sempre presente na luta do social, mas um social pensando em desenvolvimento, pelo emprego, pelo empreendedorismo. O objetivo é garantir, pelo programa Acredita, crédito, financiamento em condições adequadas e juros baixos para que a gente possa desenvolver a região”, declarou.

A iniciativa contará com investimentos do Programa Acredita, que disponibiliza crédito em condições facilitadas, por meio de um fundo garantidor. A expectativa é de que os empreendedores locais possam ar financiamentos com taxa de juros reduzida, de 0,7% ao mês, equivalente a 8,75% ao ano, via Banco do Nordeste. Além disso, o projeto prevê capacitação profissional por meio de parceria com o Instituto Federal, fortalecendo a qualificação da mão de obra local.

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, agradeceu o apoio do deputado e dos representantes do Governo Federal. “Agradeço a oportunidade que vocês estão dando ao povo da nossa cidade. Sou muito grato por essas portas que Ruy tem aberto para a nossa gestão aqui em Brasília. Tenho certeza que Santa Rita vai crescer muito com essa contribuição”, ressaltou.

Também participaram da reunião a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Santa Rita, Fernanda Alvino; e o secretário de Planejamento da Terra dos Canaviais, Luciano Alvino.

Com a articulação de Ruy, o município vai fortalecer as ações dos CRAS, CREAS, Centros POP, Programa de Aquisição de Alimentos e o apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade. A liberação do crédito social e o incentivo à economia popular devem consolidar Santa Rita como referência no estado, unindo assistência social, qualificação e geração de renda como ferramentas para transformar vidas.

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André Coutinho assina Orden de Serviço para construção de praça e quiosques em Camboinha

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Um sonho antigo dos moradores de Camboinha e um compromisso de campanha começam a tomar forma! O bairro vai ganhar mais um espaço revitalizado, sociável e seguro para os moradores

O prefeito André Coutinho assinou, nesta terça-feira (20), a Ordem de Serviço para a requalificação da Praça principal do bairro, em um investimento próprio de R$ 1,7 milhão.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para instalação de uma plataforma elevatória hidráulica na escola Paulino Siqueira. O equipamento contará com um investimento de R$ 119.900,00 (recursos do FNDE).

O local destinado a praça em Camboinha, localizada entre as ruas Anália Morais e Francisco Pilar, possuía uma área verde sem intervenção pública e estava sendo ocupada informalmente por comerciantes locais. A proposta para a praça possibilitará o uso mais efetivo do espaço pelos moradores do seu entorno e da população em geral.

Em uma área total de 1.766,45m², a requalificação vai contemplar calçada de eio ível com piso tátil, estacionamento, bancos de concreto, espaço Pet, playground para crianças, equipamentos de ginásticas, revitalização do campo com postes de concreto e refletores de iluminação em LED, área verde, espaço para jogos e ainda 06 quiosques padrão para modernização do comércio local.O prazo para execução da obra será de 420 dias.

“Saindo do papel esse sonho dos moradores de Camboinha e um compromisso que assumimos com eles! Esse será um espaço pensado com muito carinho para o lazer, o convívio, a qualidade de vida e a dignidade de todos. Teremos área verde, bancos, parquinho para as crianças, pista de caminhada, academia ao ar livre e iluminação adequada para garantir segurança também à noite. A praça será um ponto de encontro para famílias, amigos, crianças e idosos. Um lugar para todos desfrutarem juntos de momentos de descanso, esporte e convivência. Nosso compromisso é com uma cidade mais humana, mais acolhedora e com espaços públicos que tragam mais dignidade a moradores e comerciantes. E essa obra é mais um o nessa direção”, destacou o prefeito André Coutinho.

Mais ibilidade – A plataforma elevatória hidráulica na escola Paulino Siqueira terá capacidade para até três ageiros ou para um cadeirante acompanhado, garantindo ibilidade e inclusão aos estudantes e profissionais da unidade escolar. O prazo de execução da instalação será de 60 dias.

Com essas ações, a gestão de André reforça seu compromisso com a construção de uma cidade mais ível, moderna e acolhedora para todos.

“Essa é mais uma demanda antiga da escola que estamos conseguindo atender. Muito feliz em realizar essa obra! Nosso compromisso segue sendo com uma educação que acolhe, respeita e valoriza cada pessoa. Obrigado a todo o legislativo, que está sempre nos apoiando em prol do bem de nossa cidade”, finalizou André.

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