Mais de 666 mil famílias em todos os 223 municípios da Paraíba serão contempladas em maio com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo Federal no estado supera R$ 442,8 milhões, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 664,14.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 249,6 mil crianças de zero a seis anos receberão o Benefício Primeira Infância na Paraíba neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o ree a esse público no estado é de R$ 35,4 milhões.

O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 441,3 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 19,7 mil gestantes e 8,9 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 21,7 milhões.

Em maio, o Bolsa Família alcança na Paraíba, em seu grupo prioritário, 1.337 famílias em situação de rua, 4.699 famílias indígenas, 3.534 famílias quilombolas, 267 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, 2.547 famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 12.964 famílias de catadores de material reciclável.

A capital paraibana é o município com maior número de beneficiários no estado. João Pessoa terá, em maio, 84 mil famílias atendidas pelo programa. Na sequência dos cinco municípios com maior número de famílias atendidas na Paraíba estão Campina Grande (38.946), Santa Rita (18.697), Bayeux (16.503) e Patos (14.539). Cidade com 7.223 habitantes e 2.072 famílias atendidas, Cacimbas é o município paraibano com maior valor médio de benefício em maio: R$ 713,27. Em seguida aparecem Baía da Traição (R$ 703,20), Alagoa Nova (R$ 701,10), Marcação (R$ 699,53) e Boa Ventura (R$ 695,10).

NACIONAL — Em maio, mais de 20,46 milhões de famílias, de todos os 5.570 municípios brasileiros, serão atendidas, por meio de um investimento de R$ 13,64 bilhões por parte do Governo Federal. O valor médio do benefício no Brasil é de R$ 667,49.

BENEFÍCIOS ADICIONAIS — Mais de 8,88 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é reado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,24 bilhão. Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 675,3 mil gestantes, 284,6 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 15,25 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos. O valor somado para saldar esses benefícios é de R$ 735,56 milhões.

VULNERÁVEIS — Em maio, o Bolsa Família beneficia, em seu grupo prioritário, 242,5 mil famílias indígenas, 282,8 mil famílias quilombolas, 238,3 mil famílias em situação de rua e 380,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 7,8 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 61,4 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.

BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DE TRANSIÇÃO — Maio é o último mês com ree do Benefício Extraordinário de Transição (BET) do Bolsa Família. No total 165,8 mil famílias ainda têm direito aos valores, por meio de um investimento de R$ 7,8 milhões. A partir de junho, essas famílias arão a receber conforme as novas regras do programa, sem prejuízo no valor total do benefício.

Conforme previsto no Decreto nº 12.064/2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família (PBF), o BET foi criado em 2023 como uma medida temporária, com o objetivo de garantir que nenhuma família tivesse redução no valor recebido durante a transição do Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. No Maranhão, 10.236 famílias receberão o BET, a partir de um ree de R$ 9,6 milhões.

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,7% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,12 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em maio, 31,33 milhões são do sexo feminino (58,34%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,22 milhões (73,04%).

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em maio, 3,02 milhões de famílias.

UNIFICADO — Em 168 municípios de sete estados, o pagamento do Bolsa Família em maio será feito integralmente nesta segunda-feira (19/5), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa vai beneficiar diretamente 436,01 mil famílias. Na lista estão municípios dos seguintes estados: Piauí (129), Paraná (12), Amazonas (9), Sergipe (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Rio de Janeiro (2).

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em maio. São 9,39 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,24 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,9 milhões de famílias e R$ 3,86 bilhões em rees), seguida por Norte (2,61 milhões de famílias e R$ 1,83 bilhão), Sul (1,44 milhão de beneficiários e R$ 948,71 milhões) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados e R$ 738,13 milhões).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está na Bahia. São 2,46 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,62 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2, 45 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes do programa: Pernambuco (1,57 milhão), Rio de Janeiro (1,56 milhão), Minas Gerais (1,56 milhão), Ceará (1,44 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de ree para os beneficiários em maio: R$ 733,25. O Amazonas, com R$ 723,61, e o Amapá, com R$ 715,35, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.210 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.011,50. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 906,53; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 896,94; e Santo Antônio do Içá (AM), com R$ 883,23.

Confira infográficos:

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se reuniram para definir estratégias conjuntas de fiscalização e normatização do transporte escolar ofertado pelos municípios e pelo Estado. O encontro teve como foco principal a segurança dos estudantes, especialmente na primeira infância, além da transparência da gestão pública e do fortalecimento do controle social.

Realizada na sede do TCE-PB, em João Pessoa, a reunião coordenada pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança, do Adolescente e da Educação, promotora Fábia Cristina Dantas; além de Auditores do Controle Externo e técnicos das duas instituições. Na pauta, foram abordados os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais na oferta do transporte escolar, as irregularidades identificadas em auditorias recentes e a necessidade de uma atuação preventiva e pedagógica junto aos gestores públicos.

Os dirigentes das instituições destacaram a necessidade de atualização da resolução normativa que regulamente o envio de informações detalhadas sobre a frota municipal, obrigando os gestores a apresentar, nas prestações de contas anual, a frota setorizada: veículos da saúde, da educação e, especialmente, os utilizados no transporte escolar.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a medida vai facilitar a fiscalização e permitir maior clareza quanto ao uso e à manutenção dos veículos. “Essa segmentação é fundamental para que o Tribunal e os órgãos parceiros possam atuar com precisão e prevenir riscos à integridade dos estudantes”, afirmou.

Outro ponto importante discutido foi a exigência de vistoria anual dos veículos escolares, que deverá ser comprovada por meio de selo de regularidade fixado no transporte escolar. O selo funcionará como um comprovante público de que o veículo está apto ao transporte de alunos, permitindo que pais e responsáveis possam identificar veículos regulares.

Para os gestores municipais, a implementação dessas medidas representará um avanço na qualidade do serviço e no zelo pelos recursos públicos. “É uma ação de caráter pedagógico, mas com efeitos concretos na segurança dos estudantes. O transporte escolar não pode ser improvisado”, alertou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

Além disso, foi discutida a necessidade de monitoramento obrigatório nos veículos que transportam crianças com foco na primeira infância (de até seis anos) e alunos com deficiência. O transporte dessas crianças deve ser acompanhado por um responsável designado – que não seja o motorista – garantindo apoio durante o trajeto.

Para reforçar o controle social, será lançada uma campanha de conscientização, estimulando a população a fiscalizar e denunciar veículos irregulares ou clandestinos. A proposta é envolver pais, comunidades escolares e conselhos locais de educação. A campanha destacará a importância do selo de vistoria como símbolo de segurança e legalidade.

“As medidas integram um esforço conjunto das instituições para garantir que o transporte escolar na Paraíba seja seguro, eficiente, fiscalizável e digno para todos os estudantes da rede pública”, finalizou o presidente do TCE-PB.

Confira imagens:

O Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 20.022.000,00 para o estado da Paraíba, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 1.259 escolas de 223 municípios paraibanos estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os valores a serem reados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.

Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.

Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai rear R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.  A previsão para este ano é de um ree de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.

Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.

A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.