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“Estamos diante de um marco histórico”, diz Aguinaldo Ribeiro sobre regulamentação da IA

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“Estamos diante de um marco histórico, como foi a Revolução Industrial, e precisamos estar à altura desse momento”, defendeu o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi oficializado na terça-feira, (20/05), na Câmara dos Deputados, como relator do projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA).

Durante a instalação da comissão especial que analisa o assunto, Ribeiro destacou que o debate sobre IA exige responsabilidade, diálogo com o Senado, governo e sociedade civil.

“Esse é um tema do Estado brasileiro, estratégico para o nosso futuro. Temos o desafio, mas também uma grande oportunidade para o país”, afirmou. Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar o momento para fortalecer sua infraestrutura tecnológica e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia digital.

O parlamentar comparou a complexidade da regulação da IA à da reforma tributária, que também relatou no Congresso. “Talvez o desafio seja até maior. Estamos lidando com algo em evolução constante, com legislações no mundo sendo revistas logo após aprovadas”, ponderou.

A expectativa, segundo ele, é que o texto avance com ampla participação. “Relatório não se faz sozinho. Vamos buscar maioria, não unanimidade, mas com respeito à diversidade de opiniões”. E ressaltou: “Inteligência artificial exige, antes de tudo, inteligência natural, e o Parlamento brasileiro está preparado para isso”.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 27 deste mês, às 14h, quando será apresentado o plano de trabalho.

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Com relatoria de Aguinaldo, Câmara instala comissão para debater projeto sobre uso de IA no Brasil

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Redação do Portal da Capital

Será instalada nesta terça-feira (20/05) a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o propósito de debater o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que regulamenta o uso da IA no Brasil.

A proposta classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial; e inteligência artificial generativa.

Com relatoria do deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PP), a reunião para discutir a matéria está marcada para as 14 horas, no plenário 2. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

 

 

 

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Motta destaca urgência para votação de ‘Pacote Antifraude’ do INSS na Câmara

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), revelou que pautará esta próxima semana a votação da urgência de projetos de lei que visam impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Operação deflagrada pela Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 6,3 bilhões foram desviados desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Em publicação feita nas redes sociais, Motta afirmou que entrou em contato com os líderes da Casa para comunicar a discussão do tema pelo plenário a partir desta semana.

“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, disse o deputado.

Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem ar pela análise das comissões temáticas da Casa.

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Crédito do Trabalhador inicia período de portabilidade entre bancos para diminuição de dívidas

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A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.  “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões. Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, que somente poderia ser feita no banco de origem do empréstimo, o volume de recursos emprestados supera os R$ 3 bilhões. Grande parte destes CDC e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.  “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, diz o ministro.

Até às 17h desta quinta-feira (15/05), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).  Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.

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