A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27/05) o Projeto de Lei 1.365/2022 que reajusta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia

A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP), fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27/05) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica.

Do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto que trata do assunto (PL 2.158/2023) está em análise na CAS, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Foi ele quem apresentou o requerimento para a realização da audiência (REQ 111/2024 – CAS).

Para o debate, estão convidados:

•  o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), Rafael Oliveira Espinhel;
•  o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Ungari da Costa;
•  a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil;
•  um representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF);
•  um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
•  um representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); e
•  um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: Agência Senado

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26/05). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

No final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não reou o montante às entidades associativas.

Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

Calendário

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

• Final 1 – 26 de maio
• Final 2 – 27 de maio
• Final 3 – 28 de maio
• Final 4 – 29 de maio
• Final 5 – 30 de maio
• Final 6 – 2 de junho
• Final 7 – 3 de junho
• Final 8 – 4 de junho
• Final 9 – 5 de junho
• Final 0 – 6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

• Final 1 e 6 – 2 de junho
• Final 2 e 7 – 3 de junho
• Final 3 e 8 – 4 de junho
• Final 4 e 9 – 5 de junho
• Final 5 e 0 – 6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o ree ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Cuidado com golpes

Cuidado com as tentativas de golpe! O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem liga para as pessoas para tratar disso.

Desconfie de qualquer contato de pessoas se ando pelo INSS, bloqueie as ligações e denuncie à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou telefone 135.

Em caso de dúvidas, busque informações apenas pelos canais do INSS ou demais páginas oficiais do Governo Federal.