O presidente do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (22/05) para proferir elogios à gestão do governador João Azevêdo (PSB) no Estado.

Na publicação, Flávio elencou diversas ações da gestão estadual em cidades que não são domicilio eleitoral do governador, reforçando o compromisso de João com o desenvolvimento do povo paraibano.

“Conduz o seu governo com equilíbrio, cortesia e justiça, coisa que faltou a outros que governaram ao sabor do humor dos políticos profissionais. Continuarei irando as pessoas e não a posição que elas ocupam temporariamente, porque de gente sem caráter, já basta!”, enfatizou Moreira ao enaltecer também o caráter pessoal do governador.

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O Procon de Campina Grande multou o banco Itaú Unibanco S.A. em R$ 220 mil, neste mês, por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei da Fila (Lei Municipal nº 4.330/2005). As irregularidades foram registradas nas agências 0374 e 7674, ambas localizadas na Rua Sete de Setembro, no Centro, no período de janeiro a maio deste ano. Após o recebimento das decisões, a instituição bancária podem apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

A primeira irregularidade registrada pelo Procon-CG em desfavor do banco Itaú aconteceu no último mês de janeiro, durante uma diligência de rotina dos fiscais do órgão à agência 0374 e resultou numa multa no valor de R$ 100 mil. Na ocasião, constatou-se que consumidores, incluindo idosos, pessoas com deficiências e mulheres com crianças de colo, estavam aguardando por atendimento por mais de 1 horas, desrespeitando, principalmente, a Lei da Fila. Essa legislação prevê que o atendimento deve ser feito em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais e em 35 minutos em dias atípicos, como à véspera e no dia seguinte aos feriados.

Prática abusiva — O segundo desrespeito ao consumidor, realizado pelo banco Itaú, foi referente a prática abusiva relacionada a contratação de empréstimo consignado com irregularidades, que foi denunciada por uma consumidora idosa, moradora do bairro Cruzeiro, que foi registrada na agência 7674. O valor multa foi de R$ 70 mil. Nesse caso, a instituição bancária foi autuada por violar, principalmente, os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual nº 12.027/21, obriga a física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito.

Já a terceira multa aplicada pelo Procon campinense em desfavor do banco Itaú foi no valor de R$ 50 mil, referente também a identificação de irregularidades na contratação de empréstimo consignado realizado na agência 7674. Desta vez a reclamante foi uma consumidora, moradora do bairro Catolé; e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor se deu no último mês de março. Com isso, o banco Itaú já acumula multas que somam um total de R$ 220 mil, só nos primeiros meses desde ano por desrespeito ao consumidor e a legislação vigente. As multas foram aplicadas pelo Procon-CG neste mês de maio, mas a decisão ainda cabe recurso.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as reclamações de consumidores em relação às instituições bancárias têm infringido, especialmente, o inciso III do art. 39 do CDC, que proíbe o envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, o que é classificada como prática abusiva, através da concessão de empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas na conta do consumidor. “Com isso, o consumidor deve estar sempre atento e buscar o Procon sempre que suspeitar de qualquer irregularidade”, afirmou Waldeny Santana.

Serviço – Procon-CG recebe reclamações e presta esclarecimentos com relação do Direito do Consumidor pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, representou o parlamento estadual na sessão especial realizada na manhã desta quinta-feira (22), no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa — ex-presidente da República, ex-senador pela Paraíba, jurista, advogado, professor e promotor de Justiça. A solenidade foi proposta pelo senador paraibano Efraim Filho (União-PB), por meio do Requerimento nº 23/2025. Os deputados estaduais Cicinho Lima e Tovar Correia Lima também participaram da homenagem.

A mesa da sessão solene reuniu importantes autoridades da esfera nacional e representantes da Paraíba. Além de Galdino, compam o dispositivo o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardelas, neto do homenageado; o procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho; e o vereador de João Pessoa, Milanez Neto, representando a capital paraibana.

Durante a cerimônia, os presentes assistiram a um vídeo institucional que destacou a trajetória e o legado de Epitácio Pessoa. Foram lembradas realizações marcantes como sua participação na fundação da Liga das Nações, a construção de mais de 200 açudes no Nordeste — importantes para o combate à seca — e sua atuação nos Jogos Olímpicos Sul-americanos, além da histórica presença na Conferência de Paz de Versalhes, após a Primeira Guerra Mundial.

Adriano Galdino usou a tribuna para enfatizar a relevância histórica de Epitácio Pessoa para a Paraíba e para o Brasil. “É uma alegria imensa estar aqui representando a Assembleia Legislativa da Paraíba nesta justa homenagem ao maior de todos os paraibanos. Epitácio é símbolo de superação, inteligência e compromisso com o povo nordestino. Órfão aos oito anos, enfrentou dificuldades imensas, mas soube transformar conhecimento em instrumento de mudança social e política”, destacou.

Galdino também criticou o que chamou de “injustiça orçamentária” praticada historicamente contra o Norte e o Nordeste. “Mesmo sendo o único brasileiro a ter presidido os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — Epitácio não se esqueceu de sua origem e governou com olhar voltado para os mais humildes. Se estivesse vivo, certamente estaria levantando a bandeira contra o desequilíbrio na distribuição de recursos federais”, afirmou.

Ao abrir a sessão, o senador Efraim Filho destacou a grandeza do legado deixado por Epitácio Pessoa. “Nos reunimos hoje para celebrar uma das figuras mais insignes da história da Paraíba e do Brasil. Um homem cuja trajetória pública transcendeu seu tempo e cujas ações ecoam até os dias atuais. O primeiro nordestino a ocupar a Presidência da República deixou marcas profundas no combate à seca, na consolidação jurídica do país e na projeção internacional do Brasil”, declarou.

Já o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardelas, neto do ex-presidente, trouxe ao plenário um relato emocionado sobre a vida pessoal e pública do avô. “Órfão desde os oito anos, Epitácio venceu pela educação. Conquistou bolsa no Ginásio Pernambucano, estudou com brilhantismo na Faculdade de Direito do Recife, foi promotor, advogado e professor. Sua ascensão à Presidência se deu por mérito, esforço e compromisso com o Brasil”, contou.

A homenagem – que contou também com um repente especial, cantado pelo deputado Cicinho Limare – forçou a importância de preservar a memória de líderes que moldaram o país com visão republicana, compromisso público e ação efetiva. Epitácio Pessoa, que governou o Brasil de 1919 a 1922, foi lembrado não apenas como estadista, mas como símbolo de resistência, superação e amor ao Nordeste.