O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB alerta aos gestores dos 223 municípios paraibanos sobre o prazo final para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2024. Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados até o dia 30 de maio de 2025.

A iniciativa visa avaliar a qualidade da gestão pública e a aplicação dos recursos nos municípios, com foco em áreas estratégicas como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção ao cidadão e governança em tecnologia da informação.

Aplicado por todos os Tribunais de Contas do país, o IEGM segue metodologia definida pelo Instituto Rui Barbosa e tem como objetivo medir a efetividade das políticas públicas municipais. Os dados coletados por meio dos questionários, aliados a informações governamentais e prestações de contas, oferecem um panorama completo do desempenho das istrações locais.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância do índice como ferramenta de transparência e eficiência. “O cumprimento da norma fortalece a governança municipal e assegura uma istração pública mais transparente e eficaz para toda a população”, afirmou.

Neste ano, o preenchimento dos questionários será feito exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal do TCE-PB. Os formulários já foram enviados por e-mail aos prefeitos e demais responsáveis, acompanhados dos manuais “Manual de Orientação – IEGM TCE-PB” e “Manual IEGM 2025 – Questionários”, também disponíveis no site oficial do Tribunal:

e os manuais e formulários aqui

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

O juiz Glauco Coutinho Marques, além de ser alvo de uma operação que apura o uso de decisões judiciais para fraudar descontos de aposentados, é investigado na operação Pote de Ouro, por suspeita de ter recebido uma “mesada” com valores provenientes de desvio de recursos públicos da saúde de uma cidade da Paraíba.

A coluna teve o a documentos da operação que trazem imagens dos cheques recebidos pelo juiz.
As fotocópias estão incluídas em um documento do Ministério Público da Paraíba.

Conforme mostra esta matéria publicada pelo Metrópoles, segundo o MP, os cheques foram depositados na conta de titularidade de Glauco Marques, em janeiro de 2016, “tendo as cártulas sido apresentadas na Agência do Banco do Brasil em Gurinhém/PB”.

Além disso, aponta o MP, foram identificados, durante análise de quebra de sigilo, “outros prováveis cheques emitidos pelo integrante da organização criminosa, para pagamento da mesada” à esposa de Glauco. São citados pelo menos três cheques, com valores que variam entre R$ 6.800 e R$ 13.800. Dois deles não foram pagos por “falta de fundos”.

Um deles, de R$ 6.800, não teve a cópia da cártula encontrada, mas “o valor correspondente foi depositado na conta de titularidade de Glauco Coutinho Marques, em transação bancária efetuada no caixa da agência Cruz das Armas, da citada instituição financeira, datada de 08/06/2016”.

Segundo o MP, “no que tange à responsabilidade criminal do Juiz de Direito, Glauco Coutinho Marques, e beneficiário direto do desvio de rendas públicas dos cofres da Prefeitura de Itabaiana/PB, também resta abundantemente comprovada”.

Pote de Ouro
A operação Pote de Ouro apura desvio de dinheiro público em Itabaiana (PB), a cerca de 70 km da capital João Pessoa, e cerca de 30km de Gurinhém, comarca onde Glauco atuava como juiz. A esposa do juiz também é investigada. Ambos negam, por meio da defesa, qualquer envolvimento no esquema.

Segundo as apurações, a esposa do juiz, então Secretária de Saúde do município, faria parte da organização criminosa que desviou valores da Prefeitura. Ela teria tido uma colaboração “decisiva” no esquema, que reou verbas ilícitas ao o juiz Glauco Marques.

Os valores reados a Glauco, diz o MP, têm origem no fundo municipal de saúde. O período compreendido pela investigação vai de 2013 a 2016.

Segundo narra o Ministério Público, a organização criminosa atuava por meio de divisão de tarefas e “desviou, sistemática e continuadamente, quantias vultosas da Prefeitura da referida cidade, inclusive, promovendo a dissimulação (lavagem) dos valores extraviados”.

Defesa
A defesa do juiz Glauco afirmou que “os valores recebidos pelo Sr. Glauco Coutinho Marques, ora questionados naquela ação, referem-se a pagamentos realizados como forma de quitação de empréstimos pessoais anteriormente contraídos pela sua esposa”.

Também destaca que tanto Glauco, quanto sua esposa, “jamais tiveram conhecimento da suposta origem ilícita dos cheques utilizados para tais pagamentos” e “sequer conhecem” o suposto operador do esquema que teria assinado os cheques. (Clique aqui para ler outras informações no Metrópoles)

Confira imagens:

O ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSD), durante entrevista nesta segunda-feira (26/05), à imprensa paraibana, reiterou manutenção do seu afastamento da vida pública.

“A política, de certa forma, foi um rio que ou na minha vida”, frisou Cássio.

No último mês de abril, o ex-senador também saiu do casulo e reapareceu na imprensa nacional concedendo uma  longa entrevista através da qual defendeu a instituição do parlamentarismo no Brasil.

Leia também: Após mudar de legenda Cássio reaparece na imprensa nacional defendendo o parlamentarismo no Brasil

Cássio, que está afastado da política desde 2019, ingressou no campo corporativo e criou uma empresa de consultoria no Distrito Federal. Apesar de não participar efetivamente na política, mantém bastante influência nos bastidores aonde seus parentes como os filhos Pedro (dirigente do PSD na Paraíba), Bruno (prefeito de Campina Grande), e outros familiares atuam em mandatos local.

Leia também: “Sinto saudade das pessoas, da política não”, revela Cássio em entrevista à imprensa paraibana

Confira o áudio: