O Senado Federal viveu um momento marcante nesta quinta-feira (22), ao sediar uma sessão especial em homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa — o único brasileiro a ter presidido os três poderes da República. A iniciativa, liderada pelo senador paraibano Efraim Filho (União-PB), não apenas celebrou a memória de um dos maiores estadistas da história do país, mas também transformou o Plenário da Casa em um verdadeiro palco para o protagonismo da Paraíba.

De acordo com Efraim, a solenidade foi para “destacar o legado de um conterrâneo que levou o nome do estado ao cenário internacional”. Ao abrir a sessão, o senador falou da importância histórica de Epitácio e do papel dele no combate à seca, na consolidação jurídica do Brasil e na representação internacional do país.

“Nos reunimos hoje para celebrar uma das figuras mais conceituadas da história da Paraíba e do Brasil. Um homem cuja trajetória pública transcendeu seu tempo e suas ações ecoam até os dias atuais”, destacou Efraim.

A sessão reuniu lideranças de destaque nacional com forte vínculo com o estado, dentre elas: o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; o procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho; o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardellas, neto do homenageado; o vereador de João Pessoa, Milanez Neto; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino e o historiador e escritor Matheus Lacerda.

O neto do ex-presidente, o embaixador Carlos Pardellas, emocionou o plenário ao relembrar a história do avô: “Órfão aos oito anos, venceu pela educação, pela ética e pela inteligência. Sua vida é um exemplo do poder transformador do conhecimento”, disse Pardellas.

Ao reunir tantas figuras brilhantes e representativas da Paraíba no Senado, o senador Efraim Filho demonstrou não apenas respeito à memória de Epitácio Pessoa, mas também sua habilidade em destacar o talento e a força intelectual do estado. “A sessão foi, ao mesmo tempo, uma aula de história, um tributo à excelência paraibana e um lembrete de que o Nordeste continua formando líderes capazes de transformar o Brasil”, concluiu.

Marcada por momentos de emoção e reverência, a solenidade teve ainda a apresentação de um vídeo com a trajetória de Epitácio Pessoa — de menino órfão no interior da Paraíba a chefe de Estado— lembrando marcos como a construção de mais de 200 açudes no Nordeste e participação na fundação da Liga das Nações.

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) estipulou a quantia de 130 delegados dos dez estados que abrange para incidir na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em novembro, em Belém-PA. Os critérios para a seleção dos delegados foram determinados no segundo dia da 3ª etapa do Ciclo COParente, que ocorreu em Recife-PE, na terça-feira (20/05), com organização do Ministério dos Povos Indígenas.

As indicações da APOINME serão apresentadas até 20 de julho. A divisão de representantes indígenas foi fixada da seguinte maneira: 25 para a Bahia; 20 para Pernambuco; 20 para o Ceará; 15 para a Paraíba; 10 para Alagoas; 5 para o Piauí; 5 para o Rio Grande do Norte; 5 para o Sergipe; 10 para o Espírito Santo e 15 para Minas Gerais.

O evento contou com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary; do assessor do Gabinete da Ministra dos Povos Indígenas, João Urt; do chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPAD), Jecinaldo Sateré; e do coordenador-geral de Assuntos Parlamentares, Victor Nunes.

A equipe do MPI se dedicou a explicar e sanar dúvidas sobre como funciona a Conferência, quais os temas a serem debatidos e o que é necessário para que os indígenas indicados pela APOINME participem do evento. Uma vez encerrada as explicações por parte do governo federal, as lideranças, caciques e representantes indígenas locais promoveram uma assembleia interna para dar encaminhamentos sobre a escolha dos que estarão na COP 30.

“É muito importante o apoio do movimento indígena para incluir a negociação de uma NDC brasileira que insira o tema da demarcação de território como ferramenta de mitigação das mudanças climáticas”, defendeu João Urt. A NDC (Nationally Determined Contribution ou Contribuição Nacionalmente Determinada) é um plano de ação climática de cada país de cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Há uma década, desde o Acordo de Paris, 195 nações submetem NDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC).

Apagamento de biomas

De acordo com o diretor executivo da APOINME, Dinaman Tuxá, tanto a organização que representa quanto o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) têm o desafio de desenvolver portfólios e de cavar espaços institucionais para contornar o apagamento dos demais biomas brasileiros no tocante à pauta climática.

Durante sua fala, o diretor relatou que participou de três COPs, mas em nenhuma delas presenciou um debate sobre o Cerrado, a Caatinga ou outros biomas que não fosse o amazônico. “Temos que aproveitar a estrutura que apoia a Amazônia para dividir os fundos internacionais de financiamento entre outros biomas, mas precisamos disponibilizar levantamentos e dados para um debate técnico de alto nível para isso”, afirmou Dinaman.

O diretor mencionou ainda que na ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, os indígenas presentes já alertavam sobre o efeito das mudanças climáticas nos territórios, mas muitos negaram a possibilidade de colapso ambiental. Em 2021, na COP 26, realizada em Glasgow, na Escócia, o cenário se inverteu e os cientistas aram não só a reconhecer os apontamentos referentes à ação humana na natureza como anunciaram o compromisso de financiamento direto aos povos indígenas no valor de U$ 1,7 bilhão.

“O dinheiro não chegou como era esperado, mas o mundo está olhando para os territórios indígenas e as iniciativas que realizamos neles como exemplo de conservação. Nosso papel é encontrar uma forma de os recursos serem aportados em nossos territórios como resultado das negociações da COP 30”, disse.

Luísa Tuxá, advogada do departamento jurídico da APOINME, esteve na COP da Biodiversidade, realizada em 2024 na Colômbia, e ou por um processo contínuo de formação antes de participar do evento. Ela sugeriu o mesmo processo, feito com apoio do MPI, para os delegados a serem definidos em cada estado para que cheguem ao evento preparados com mensagens contundentes, visando mudar o cenário de negligência dos fundos internacionais em relação à Mata Atlântica, Caatinga e o Cerrado.

“É um desafio fazer um recorte das nossas características de base, envolvendo os 10 estados em duas regiões do país distribuídas em quatro biomas. Para acompanhar a zona azul, onde ocorrem as negociações na COP, e entender o que está ocorrendo é preciso conhecimento profundo das pautas a serem debatidas e as oficinas colaboram com isso”, defendeu.

Caatinga foi o bioma com maior desmatamento em 2024

Dados do MapBiomas publicados em maio mostram que o Cerrado é o bioma com maior área desmatada no país (652,197 ha). A região do Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – concentrou 75% do desmatamento do Cerrado. A Amazônia ficou em segundo lugar como o bioma mais desmatado, com 30,4%.

No ano ado, a maioria dos estados amazônicos apresentou queda na área desmatada, com exceção do Acre, que registrou aumento de 30%. Apesar disso, a região conhecida como Amacro – Amazonas, Acre e Rondônia – registrou queda na área desmatada pelo segundo ano consecutivo. Em 2024 houve uma redução de 13% no desmatamento, quando comparado a 2023.

A Caatinga vem em terceiro lugar, com 14% de área (174.511 hectares) desmatada.  “Pela primeira vez desde o início do MapBiomas Alerta, em 2019, o maior desmatamento no Brasil ocorreu no bioma Caatinga. Ele também representa o maior alerta já publicado pela iniciativa MapBiomas. Foram desmatados 13.628 hectares em um único imóvel rural no estado do Piauí, dentro de uma janela temporal de três meses, o equivalente a seis hectares por hora”, descreve o relatório.

Levantamento da APOINME

Um levantamento realizado pela APOINME elencou as principais fontes de agravamento das condições em termos sociais e ambientais para os territórios indígenas. A instalação de hidrelétricas afetou cerca de 150 mil pessoas, que foram deslocadas pelas barragens no Rio São Francisco. Além disso, o o à agricultura irrigável e aos rios para banho e pesca, bem como a inundação de territórios sagrados e o uso de agrotóxicos impactou a vida dos povos indígenas. A área de abrangência da APOINME registra a presença de 136 hidrelétricas, com previsão de instalação de mais 118.

A produção de energia eólica também afeta a vida dos indígenas e provoca a privatização de territórios, desmatamento, prejuízo na agricultura e criação de animais e aumento de violência e exploração sexual com a vinda de trabalhadores sazonais. Os estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí são os mais atingidos com centenas de plantas eólicas em funcionamento.

Já as Terras Indígenas (TIs) que podem ser prejudicadas por empreendimentos de petróleo e gás são 88, sendo 65 costeiras e 19 interioranas. A maioria das prejudicadas, 47, seriam por empreendimentos marítimos e 12 por gasodutos. As demais, por poços de petróleo ou a combinação de três fatores. Do montante citado, apenas 19 TIs estão homologadas, 21 estão em alguma fase de demarcação e 44 seguem sem qualquer providência no processo de delimitação.

Em relação ao licenciamento ambiental, 102 empreendimentos marítimos estão em desenvolvimento, dos quais 60 estão licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), porém 23 constam com licenças vencidas e em 42 deles não foi possível encontrar dados sobre o licenciamento ambiental.

A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades foi encerrada com a leitura da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato foi conduzido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e pelo consultor Hugo Lembeck. A edição deste ano teve recorde de público, com mais de 14 mil municipalistas que se reuniram na Capital Federal nesta semana. O documento foi lido na cerimônia de encerramento na quinta-feira, 22 de maio, com as demandas e as contribuições debatidas no evento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que deve rear ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI Marcha teve importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos Municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, PEC da Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela CNM e que traz impacto de quase R$ 700 bilhões aos Municípios.

“Quero neste momento ar a carta para o Hilário, que vai levar essas questões para o governo federal. A carta está bem caracterizada e mostra o posicionamento do nosso movimento municipalista”, disse o presidente da CNM ao entregar o documento. Em seguida, o representante do governo federal congratulou a Confederação pela realização da maior edição da Marcha da história e endossou o apoio do Executivo à PEC 66/2023. “Venho aqui dizer que o governo federal apoia a PEC 66/2023. Parabenizo a CNM não só pelos números alcançados na Marcha, com recorde público neste ano, mas também por ela ter sido tão bem acolhida em Brasília”, disse o representante do governo federal.

Presença de autoridades
Mais uma vez, o evento foi a oportunidade de debater as demandas municipais com as principais autoridades do país que marcaram presença na Marcha. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Minas Gerais, Romeu Zema; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participaram.

Parlamentares, ministros e líderes nacionais de partidos políticos voltaram na sequência da programação para debater a pauta prioritária no Legislativo em painéis destinados ao Congresso Nacional e às discussões das necessidades dos Municípios em áreas essenciais da gestão local. O ex-presidente da Câmara e relator da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP -AL), atualizou os gestores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025.

No Judiciário, a CNM se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties de petróleo. O   ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, trouxe orientações aos participantes em um que teve como destaque a importância da governança pública. Na programação paralela, os gestores foram direcionados em relação a assuntos fundamentais da gestão local em 50 arenas temáticas.

Confira a íntegra da Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios:

Carta da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios 

Com a presença recorde de participantes, mais de 14 mil municipalistas se reuniram na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios entre os dias 19 e 22 de maio de 2025. Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, o evento teve importantes compromissos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos Municípios, com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – PEC da Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos Municípios.

Na solenidade de abertura, alertamos para o crítico cenário fiscal vivenciado pelos gestores locais, os impactos dos programas federais na folha e na previdência, os entraves na liberação de emendas e pedimos apoio na aprovação da PEC 66. Na cerimônia, tivemos a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado, bem como deputados, senadores e outras autoridades. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Minas Gerais, Romeu Zema; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também participaram.

Em ato importante para o movimento, assinamos junto ao presidente da República e à ministra da Gestão e da Inovação uma portaria que autoriza a venda, com dispensa de licitação, à Confederação do terreno onde fica a sede da nossa entidade, a casa dos municipalistas em Brasília. O Executivo ainda declarou apoio à PEC 66/2023, anunciou recursos para uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções e falou da intenção de lançar nova etapa do Programa Mais o a Especialistas (Pmae).

Reforçamos a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela CNM na PEC da Sustentabilidade Fiscal, que tratam da ampliação da Reforma da Previdência da União aos Municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais Entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator do texto na comissão especial, deputado Baleia Rossi, confirmou que dará celeridade nos trabalhos que analisam o tema e oficializou apoio aos pleitos da Confederação.

Além do compromisso com nossas pautas pelos presidentes das duas Casas, presidentes de partidos, deputados e senadores apoiaram a aprovação rápida da PEC. Também nos reunimos no Salão Verde e, em seguida, acompanhamos as entidades estaduais de Municípios em uma série de reuniões com as bancadas de seus Estados. Encaminhamento para outra medida que preocupa os Municípios foi dado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 e ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o qual garantiu que a isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês será necessariamente acompanhada de compensação a Estados e Municípios.

Milhares de gestores municipais também se reuniram em nosso Plenário para defender o cumprimento da Constituição Federal e da Lei Complementar (LC) 214/2025 nas eleições do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Alertamos para os impactos do atraso nas eleições para definir os representantes municipais e reforçamos os esforços empreendidos para garantir uma Reforma Tributária que contemple as demandas e a autonomia dos Municípios. Também articulamos para que seja rejeitada emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que traz inúmeras inconstitucionalidades e busca alterar as regras no meio do jogo e acolher interesses que não os da maioria da população brasileira.

No Judiciário, nos reunimos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações referentes à distribuição dos royalties de petróleo. Apontamos que, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, os Municípios já perderam mais de R$ 111 bilhões. Pedimos que seja estabelecido um cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos (Nusol). Ele se comprometeu a dialogar com a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, e, tão logo haja encaminhamento por parte da magistrada, colocar a ação em análise no Nusol.

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) falou dos avanços registrados desde a sua criação e alertou para a necessidade de fortalecer o envolvimento na luta para garantir maior presença feminina nos cargos de chefia dos poderes. Também fez forte apelo contra o feminicídio, inclusive com a instalação de um banco vermelho gigante, símbolo da luta, na praça municipalista da Marcha.

Ocorreu o já tradicional diálogo com o Poder Legislativo municipal, em que os vereadores trouxeram as suas propostas e opiniões acerca dos rumos do movimento, além de encontros com vice-prefeitos e consórcios. Durante a Marcha, ainda realizamos 50 arenas técnicas para discutir assuntos fundamentais às gestões locais em áreas como educação, saúde, assistência social, defesa civil, finanças, inovação, turismo, desenvolvimento rural, planejamento urbano, entre outros, apresentando seus relatos ao final da Marcha.

Fechamos essa Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios demonstrando que nosso trabalho tem por objetivo melhorar a vida da população e que é a partir da união de nosso movimento que construiremos um Brasil mais forte e igualitário.

Brasília, 22 de maio de 2025 

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM