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Assembleia e Câmara não devem aprovar leis sobre bebês reborn

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A Assembleia Legislativa de Paraíba não deveria aprovar o projeto de lei proposto pelo deputado Walber Virgulino (PL) proibindo atendimento de bebês reborn nas unidades da rede estadual de saúde. Da mesma forma, a Câmara Municipal de João Pessoa não deveria aprovar o projeto de lei do vereador Guguinha Moov Jampa instituindo multa de R$15,1 mil para quem usar bebés reborn em filas preferenciais, assim como qualquer outra casa legislativa deveria se abster de instituir regras sobre o assunto.

Uma primeira razão escancaradamente óbvia: não há razão para uma intervenção legislativa sobre o assunto, não existe um problema social concreto carecendo de regra, nem atual nem futuro. Além disso, de qualquer outro ponto de observação, vai-se perceber, sem esforços, que existem abundantes outras realidades caóticas, problemas efetivamente reais, implorando a atuação parlamentar e de todos os agentes públicos.

Acurando um pouco mais a atenção será possível perceber que, em verdade, qualquer regra que se aprovar em relação ao suposto caso de bebês reborn ou se revela inútil ou, e aqui reside o perigo, resultará em instrumento nocivo à sociedade.

Inútil, porque qualquer estudo ou verificação mais séria vai apontar que, na verdade, o que se tem sobre bebês reborn é uma grande fack news, uma tentativa grotesca de transformar uma onda digital em problema real.

São abundantes os depoimentos de colecionadoras de bebês reborn, bonecas ou bonecos hiper-realistas, surgidos há cerca de 20 anos, que vídeos reproduzidos como verdadeiros não am de encenações. É verdade que os colecionadores têm apego, até porque os bebês reborn são obras de arte de elevado valor. É verdade também que uns vão ter mais apego do que outros, mas é preciso lembrar que o mundo real está repleto de pessoas que têm apego a coisas. Os apegos excessivos existem, mas são minoritários e, como todo transtorno, devem ser merecedores de atenção especial e tratamento adequado.

O problema é que talvez este nem seja o problema dos bebês reborn. Não existem notícias comprovadas da maioria dos fatos que são narrados feito febre nas redes sociais. A notícia de uma ação na Justiça de um casal discutindo a guarda compartilhada de um bebê reborn não é totalmente verdadeira. Trata-se, na verdade, de uma ação patrimonial, discutindo a gestão de um site ou canal em redes sociais devidamente monetizado em nome de um bebê reborn. O que se discute é com quem fica o rendimento financeiro na internet do bebê reborn. Há também um outro registro real de entrevero em espaços públicos entre colecionadores e pessoas que se manifestam intolerantes em relação aos cuidados que o portador dá ao bebê. Não existe conflito social que mereça lei ou atenção legislativa.

O efeito nocivo dessas proposições de leis está exatamente na possibilidade de acirramento da intolerância. O risco é transformar colecionadores ou mesmo pessoas mais apegadas aos bebês reborn em transtornados. Já é comum se ver nas redes sociais ou se ouvir nos programas de rádio que se tratam de doentes mentais ou pessoas loucas. Isso é julgamento impulsivo, discriminatório, movido pela semente do ódio que, lamentavelmente permeia a sociedade nos tempos atuais. Esse tipo de entendimento revela mais da sociedade do que dos possuidores de bebês reborn. É a sociedade que anda com problema de relacionamento entre seus diversos grupos. O respeito e a tolerância andam em baixa.

Veja-se ainda que não existem registros nos sistemas de saúde de que alguma pessoa tenha procurado atendimento para um bebê reborn. Mas, se isso por ventura acontecer, a solução adequada não será nunca escorraçar a pessoa da unidade de saúde por causa de uma lei inadvertidamente aprovada na Assembleia ou na Câmara. Se a pessoa demonstra sinais de algum transtorno, o dever do Estado, através de seus sistemas públicos de saúde, é atender, acolher e encaminhar para o tratamento adequado.

As leis em discussão na Assembleia da Paraíba e na Câmara de João Pessoa, assim como as proposições no Congresso, são estimuladores da desinformação, de discriminação e do ódio.

Embora já seja plenamente possível a constatação de que essa onda de informações sobre bebês reborn não tem amparo na realidade, o assunto cobra atenção mais aprofundada. Afinal, quase nada é de graça nas redes socais. Qual o propósito de tantas notas sobre bebês reborn? Por que essa febre de informações falsas nas redes sociais?

Imaginou-se, inicialmente, se tratar de uma jogada comercial, uma forma de propagação de alguma marca produtora de bebês reborn. Não se deve ainda descartar a hipótese, mas parece que não é o caso.

Há a possibilidade que o assunto tenha caído nas redes a partir de postagens com encenações mais realistas de influenciadores que colecionam bebês reborn. Como tudo nas redes, os grupos de pressão, especialmente os de caráter ideológico, teriam se apropriado da discussão e a transformado em mais um motivo de polarização social.

A propósito, sobre o tema, há uma reflexão bem interessante da jornalista Ana Paula Padrão. Após ampla verificação da repercussão em torno de notícias sobre bebês reborn, inclusive no âmbito internacional, ela identificou sinais de mais um possível movimento de discriminação das mulheres. Artigos, quase sempre assinados por homens, e comentários gerais, estariam retratando uma suposta tendência de infantilização das mulheres. Ocorre, segundo ela, que a maioria das mulheres não são estúpidas. A adoração por bebês reborn seria apenas um nicho que envolve uma reduzida minoria. Não se presta nunca para generalização e redução da capacidade feminina.

Essa coisa da tentativa infantilização das mulheres é movimento antigo e amplo e aparece constantemente em diversas narrativas. Não é absurdo se imaginar que o caso de bebês reborn esteja, então, servindo à causa machista.

Além disso, a onda de desinformações sobre bebês reborn na internet, está trazendo novamente à tona o debate sobre maternidade, mais especificamente sobre o crescimento do número de mulheres e de casais que abdicam ter filhos. Aqui, o suposto fenômeno dos bebês reborn alimentam o movimento religioso conservador, que chega a ver em mulheres com excessivo apego às bonecas hiper- realistas um “castigo” divino e uma ameaça às mulheres que desprezam a maternidade. Novamente, o reforço dos movimentos de redução da capacidade e liberdade feminina.

De qualquer ponto de vista, o caso dos bebês reborn não podem servir de carona para políticos que só enxergam a próxima eleição e se associam, conscientes ou inadvertidamente, em nocivos movimentos de desinformação.

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Fim da reeleição é aceitável; mandato de 10 anos para senador é absurdo

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Senado deve enviar esta semana o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, estabelece o mandato de 5 anos, a unificação das eleições e mandato de 10 anos para senador. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (21/05).

A proposta prestes a ser votada na CCJ contém absurdos que tendem a atrapalhar a evolução da democracia no Brasil. São os casos da unificação das eleições e do mandato de 10 anos para senador.

Sobre a reeleição, teoricamente, o instituto é bom para a democracia e para a sociedade e está consolidado nas principais democracias do mundo. Parece justo que o cidadão tenha o direito de reconduzir ao poder o gestor que exerce o cargo com competência e promove o bem-estar da população. Entretanto, a reeleição se tornou um grave problema no Brasil. Estimulou o uso indevido da máquina istrativa por candidatos concorrendo ao segundo mandato, desencadeando um irrefreável processo de corrupção.

Não que não exista corrupção em eleições para um primeiro mandato. A questão é que a disputa da reeleição com o gestor no cargo facilita o uso de recursos públicos e desequilibra as condições de disputa, pondo fim ao princípio da paridade de armas, essencial à democracia. A cada eleição, as denúncias se agravam e é escandalosa a prática de abuso de poder por presidentes da República, governadores e prefeitos.

O correto seria conter a corrupção através de instrumentos legais e fiscalização por meio dos órgãos de controle, mas vai ficando comprovada a ineficiência do controle e o despudor político. Não existe perspectiva de mudar o triste quadro de corrupção instalado. Assim, a proposta do fim da reeleição acaba aceitável.

No contexto, também parece aceitável a instituição de mandatos de 5 anos, que seria o tempo necessário para planejamento e execução de um plano de governo.

Unificação de eleições é terrível

Sob argumento de contenção de gastos, a PEC contém a proposta de unificação de eleições para todos os cargos em data única, de 5 em 5 anos.

A ideia é terrível para a sociedade e a democracia. Em todas as democracias consolidadas existem pleitos intercalados ao principal, que geralmente é o presidente de República no presidencialismo ou de formação de gabinete no parlamentarismo. O comum é que ocorram eleições para renovação de parte do parlamento, com o objetivo claro de evitar que o presidente ou o primeiro ministro formem maiorias folgadas em eleições casadas. Também não é comum a realização de eleições regionais (estaduais ou municipais) casadas com a eleição geral.

A eleição intercalada serve quase sempre de avaliação dos governos instalados e da atuação dos políticos de uma maneira geral e um momento no qual a sociedade pode exercer pressão nos partidos e organizações partidárias no poder.

A unificação das eleições com o espaçoso intervalo de 5 anos significa o amortecimento da democracia. A sociedade perderá momentos automáticos de pressão. Do outro lado, os políticos terão o benefício de somente voltar às ruas de 5 em 5 anos.

Trata-se de um hiato de desmobilização política que também pode estimular a corrupção. Sem confrontos entre partidos adversários e sem palanques eleitorais, onde as cobranças acabam sendo apresentadas, os políticos podem se sentir tentados ao incremento da prática de ilegalidades. O longo tempo sem eleição pode favorecer o esquecimento.

O argumento de redução de gastos com a democracia é falso. Os gastos podem ser contidos com regras claras elaboradas pelo Congresso e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), até tem revelado a intenção de manter eleições estaduais e municipais intercaladas, mas a pressão dos congressistas é pela unificação para facilitar suas vidas. Pouco importa a democracia.

Mandatos de 10 anos

Absurdo sem qualificação é a proposta de instituição de mandatos de 10 anos para senador. Está na PEC e, praticamente, não recebe contestação.

Não precisa dizer que um político já maduro, como são os casos dos senadores, com 10 anos de poder garantido, tenderá a se acomodar e abstrair compromissos com suas bases políticas. Para muitos, o cargo será de aposentadoria da vida pública.

Argumenta-se que assim seria melhor para o país, pois, sem a pressão de eleições, os senadores poderiam agir com mais independência na revisão dos projetos de lei e na fiscalização da Executivo e do Judiciário.

Seja como for, a democracia sai lesada com mandatos tão longos e o Senado brasileiro vai virar um paraíso na terra.

Reeleição parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado não altera em nada as regras para eleição parlamentar. Porém, talvez devesse. É que, com o elevado montante das emendas parlamentares, deputados e senadores gozam de instrumento farto para financiamento eleitoral extra. Bancadas com recursos públicos, a reeleição tem se tornado mais fácil.

Se acabam a reeleição do Executivo por causa do uso indevido de recursos públicos, o privilégio não pode ser mantido para parlamentares. No caso aqui, o correto seria fechar a torneira das emendas.

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Ideia do governador de entregar decisões sobre candidatos a cada partido não vai funcionar

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

Uma declaração do governador João Azevedo segundo a qual a responsabilidade de definir o nome do candidato a governador entre o vice-governador Lucas Ribeiro e o prefeito Cícero Lucena é do Progressistas está rendendo discussão e vai render muito mais.

Para parte de imprensa, o governador lavou às mãos em relação a essa evidente disputa interna dentro de sua aliança partidária.

A questão, no entanto, não é de tão simples solução, uma vez que envolve diversos partidos e atores políticos e, exatamente por isso, configura matéria complexa. Ao afirmar que se trata de problema de um único partido, o governador João Azevedo talvez esteja apenas revelando a intenção de chamar os principais envolvidos à consciência ou tenta afastar um pouco a responsabilidade de sua alçada. Mas não é simplesmente assim que a banda toca na política.

Com a experiência que já acumulou, o governador certamente tem consciência que o problema da escolha do candidato a governador de sua aliança política poderá não ser fácil como se imagina e que ele não poderá se eximir, ficar distante ou de fora. O processo vai precisar de um maestro habilidoso e firme sob pena de a banda desafinar.

O elevado grau de dificuldade na escolha do candidato a governador reside, incialmente, numa conjuntura que pouco ou quase nada se menciona. Os espaços de poder estão abertos no Estado. Há um vácuo de liderança que convida atores com algum capital político-eleitoral a se lançarem. Existe um quadro de transição instalado, uma vez que as lideranças mais antigas estão ausentes da disputa pelo poder estadual. É por isso que abundam os candidatos a candidato e a disputa promete acirramento impar porque, a rigor, existem chances para todos.

Na aliança liderada pelo governador João Azevedo existem destacados quadros da nova geração, como o vice-governador Lucas Ribeiro e o deputado Hugo Motta, ambos na faixa dos 36 anos, e o prefeito Cicero Lucena, que vai estar com 68 anos em 2026. O primeiro problema a se resolver aí é se se aposta todas as fichas na novíssima geração ou se se opta por um nome com mais experiencia e que, provavelmente, tem a ultima chance de disputar a eleição e ser governador do Estado.

Para cotejo ou comparação, vale lembrar que, na oposição, embora já tenham bastante história nas costas, os dois prováveis candidatos- Efraim Filho e Pedro Cunha Lima- são das novas gerações. Como então se dará o enfrentamento e qual a melhor opção para a disputa com a oposição?

Nesse contexto, outro ponto crucial na escolha é o da viabilidade político-eleitoral. Teoricamente, o melhor candidato é sempre aquele com melhor performance nas pesquisas. No entanto, no caso do esquema do governador João Azevedo, como existem muitos vontades envolvidas, o componente político, e não apenas o eleitoral, talvez acabe exigindo maior atenção. Inevitavelmente, o candidato precisará ser do agrado de todos. O desinteresse de uma ou mais forças políticas em relação ao candidato poderá comprometer o resultado das urnas e o projeto.

Além dessas questões de fundo, existem particularidades envolvendo os partidos da base do governador João Azevedo que podem exigir não apenas muita habilidade, mas um comando mais forte.

Em 2026, o Progressistas será a Federação União Progressista, uma incógnita em relação a comando na Paraíba e em relação à disputa para presidente de República. E, se essa federação estiver totalmente no campo bolsonarista em 2026, como vão ficar o PSB e os partidos de centro-esquerda esquerda? Onde será o palanque de Lula? Outro ponto: e se for formada a federação Republicanos/MDB? Como equacionar os problemas de relacionamento político entre o senador Veneziano Vital do Rego e família Ribeiro, hoje adversários frontais em Campina Grande? E a relação com o governador João Azevedo? O Republicanos se contentará com a presença de Veneziano na chapa majoritária como candidato a senador ou vai exigir outro espaço? Ainda: e se o prefeito Cícero Lucena se filiar ao Republicanos como já se especula? Com Veneziano e Cícero em seus quadros, o Republicanos não terá acumulado forças para exigir a cabeça de chapa?

Com tudo isso em jogo, não é difícil perceber que a operação para definição de candidaturas na aliança liderada pelo governador João Azevedo não será fácil. A ideia do governador de entregar a decisão a cada partido não vai funcionar.

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EUA x China: como a guerra tarifária entre os países pode afetar seus investimentos?

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Redação do Portal da Capital

Após tomar posse na Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump em uma de suas primeiras medidas adotou um novo formato de tarifa de importação a outros países. Sendo uma das maiores economias do mundo, a China não ficou de fora da taxação norte-americana e decidiu reagir, criando um cenário de disputa econômica em escala global.

A nova guerra tarifária, que agitou o mercado financeiro entre as duas maiores potências mundiais, aqueceu o debate sobre o futuro de investimentos atrelados às economias dos países.

Diante do atual cenário, a SIR Investimentos – empresa que realiza serviços de assessoria de investimentos -, fez uma análise referente ao tema e apontou o que a nova conjuntura significa para os investimentos.

Leia abaixo:

Em um cenário de constantes transformações, a guerra comercial entre as duas maiores potências do mundo não apenas agitou os mercados globais, como também reacendeu debates sobre inflação, cadeias produtivas e proteção de portfólios.

Com tarifas americanas chegando a até 145% sobre importações chinesas — e com a China reagindo com medidas igualmente rigorosas — o ambiente permanece volátil. Agora, a negociação de novos acordos entre os países pode trazer novas mudanças, na tentativa de conter impactos mais amplos sobre a economia global.

E para quem investe, o que muda?

🔹 Aumento de custos: Produtos importados, inclusive tecnologias e itens do dia a dia, podem subir de preço, pressionando setores inteiros.

🔹 Volatilidade acentuada: Mercados reagem a cada notícia. Ações, câmbio e até commodities têm oscilado com força.

🔹 Brasil no radar: Apesar das tensões, o Brasil bateu recordes de exportação para EUA e China no 1º trimestre. Isso abre oportunidades em setores específicos da economia local.

🔹 Oportunidades com critério: Crises comerciais podem gerar distorções que abrem brechas para ganhos — desde que com estratégia e proteção.

Se você não está revendo seu portfólio diante desse cenário, pode estar exposto mais do que deveria. Fale com um assessor e esteja à frente das turbulências do mercado.

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