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Correios divulga lista para atendimento presencial sobre descontos não autorizados do INSS; confira

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A partir da sexta-feira (30/5) aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seus benefícios.

Essa iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer um atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital. Para saber qual a agência mais próxima de você, clique aqui e e o link com a lista completa de unidades participantes na Paraíba e em todo o Brasil , ou baixe o arquivo no final desta notícia.

Você também pode conferir a lista das agências: 

  • No site dos Correios
  • Pela Central 135

Para quem é esse atendimento?
Se você tem dificuldade com internet ou telefone, ou se sente mais confiante para tirar suas dúvidas com uma pessoa, o atendimento presencial é a melhor opção para você.

Mas atenção: os canais preferenciais para o atendimento continuam sendo o aplicativo Meu INSS, o site do INSS e a Central 135. Se você já fez a consulta por um desses meios, não é necessário ir a uma agência dos Correios.

O que levar para ser atendido?
Apenas um documento de identificação oficial.
Não é necessário levar extrato, contracheque ou comprovante de inscrição.

Se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer à agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração legal autenticada. Nesse caso, o o será à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.

COMO FUNCIONA? – O atendimento presencial será realizado por meio do o a uma plataforma eletrônica específica, independente da base de dados dos benefícios previdenciários, garantindo total segurança das informações.

Nas agências habilitadas, os aposentados e pensionistas poderão:

  • Consultar se foi feito algum desconto não autorizado no benefício
  • Requerer a contestação de descontos não autorizados
  • Reconhecer a autorização de algum desconto
  • Consultar sobre resultado da contestação (15 dias úteis após a entrada)
  • Analisar e contestar a documentação apresentada pela associação
  • Imprimir o protocolo, com orientações para o pelo 135 e Meu INSS

Todo o atendimento será gratuito, realizado por equipes treinadas, com prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências. Haverá sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos.

E quem mora longe de uma agência?

O Governo Federal e os Correios estão planejando levar esse atendimento até os lugares mais distantes, com ações itinerantes e busca ativa. O compromisso é que ninguém fique de fora!

Alerta importante!

Ninguém do INSS ou dos Correios está autorizado a ir até a casa dos beneficiários. Se alguém aparecer dizendo ser do INSS ou dos Correios, é golpe!

O atendimento está sendo realizado apenas pelos canais oficiais:

  • Pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android iOS )
  • Pelo site do INSS
  • Pela Central 135
  • A partir do dia 30 de maio, pelas agências dos Correios

PAGAMENTOS ATÉ 6/6 – Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira, 26 de maio. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

No fim do mês ado, o INSS havia determinado a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não reou o montante às entidades associativas. Agora, a devolução será feita com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

Em caso de dúvidas, sempre procure os canais oficiais antes de tomar qualquer decisão.

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STF decide e funcionamento dos diretórios provisórios de partidos fica limitado a quatro anos

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de rees dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios istrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Duração indefinida

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos a a ser controlada pela direção nacional.

Renovação

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.

Efeitos

Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.

Confira o resumo do julgamento (Informação à Sociedade)

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Motta discute alternativa para aumento do IOF com Alcolumbre e Haddad

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana ada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A votação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País”, afirmou Motta.

Segundo ele, a solução para a questão está sendo negociada com o Senado e o Executivo. Nesta noite, Motta ainda se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pra debater uma solução para o ime.

“Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, disse Motta. O presidente da Câmara disse que o Parlamento tem incômodo com medidas que busquem aumento de impostos.

Conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, na segunda-feira, Motta já havia criticado o aumento do tributo.

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Rachel Sheherazade faz publicação em defesa de Marina Silva e provoca reações diversas na internet

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A jornalista paraibana Rachel Sheherazade decidiu se manifestar em favor da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva que, na terça-feira (27/05), se viu envolta num bate boca com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Sheherazade, sem mencionar o nome de Marina, fez a seguinte publicação: “Mulheres, somos maioria no eleitorado, mas a minoria nos parlamentos, no executivo e Judiciário. Somos gigantes, mas querem nos apequenar. Nas próximas eleições, lembrem-se de colocar os misóginos em seus devidos lugares.”

O comentário, feito através de um de seus perfis em redes sociais e que que foi replicado pelo perfil “Seremos Resistência”, gerou reações diversas que aram por manifestações de apoio até desconfianças acerca de uma possível sondagem indireta da paraibana sobre a possibilidade de sair candidata a algum cargo político nas Eleições 2026.

Confira a publicação:

 

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