O deputado estadual, Sargento Neto (PL), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (27/05), fez um apelo ao Governo do Estado para que descentralize a ação de Censo Cadastral dos servidores da Paraíba.
Os polos destinados ao recadastramento do funcionalismo público se concentram em João Pessoa.
O Censo Cadastral Previdenciário é uma determinação legal e tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira que engloba todos os funcionários do Estado. É destinado a dependentes, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB).
Também é para os servidores Poder Legislativo, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estado (MPPB) e Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações estaduais e instituições de ensino superior.
Durante o uso da tribuna, Sargento Neto afirmou que é totalmente inviável que os trabalhadores de todas as regiões da Paraíba precisem e deslocar até a Capital para prosseguir com o cadastro.
“Nós temos cerca, ou seja, exatamente 223 municípios paraibanos. E é muito é muito incômodo para aqueles funcionários que precisam se deslocar de Cachoeira dos Índios até a Capital paraibana para poder fazer esse recadastramento. Então a gente vai cobrar do Governo do Estado compromisso e respeito com os funcionários públicos do Estado da Paraíba. E aí engloba os nossos também militares, reformados, pensionistas porque é inissível que antes que o governo pudesse fazer esse censo, esse recadastramento, ele pudesse descentralizar, ou seja, João Pessoa, Campina, o Alto Sertão, para que essas pessoas não fossem e não gastassem o seu dinheiro para poder se deslocar até João Pessoa”, afirmou.