Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve reunir cerca de 1.500 participantes. Até o momento, mais de 1.200 pessoas, entre vereadores, assessores, prefeitos, vice-prefeitos e outros interessados, já se inscreveram para participar do evento. As inscrições ainda podem ser feitas no site do Legislativo Pessoense, através do link.

O evento acontece de 28 a 30 de maio, no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa, e terá como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”. “O encontro servirá como um momento para responder questionamentos comuns sobre como legislar com eficiência, interagir melhor com o cidadão, além de fiscalizar o Executivo e manter a gestão da Câmara Municipal em patamares de excelência. Já temos inscrições de cerce de 80% dos municípios paraibanos”, comemorou Dinho Dowsley (PSD), presidente da CMJP.

Para Dinho, será um momento importante para debater os desafios para os Legislativos Municipais nos próximos anos. “A presença de cada um dos parlamentares e assessores é essencial para a construção de um Legislativo forte, eficiente e afinado com os anseios da população”, convidou o presidente.

Programação

Com o tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”, o encontro já tem confirmadas as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB); do governador da Paraíba, João Azevêdo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Todos participarão como palestrantes no evento, que conta ainda com especialistas do Senado Federal falando sobre “ IA, Redes Sociais e Conexão Cidadã”, “Inteligência Artificial e Participação Popular no Processo Legislativo” e sobre o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também vai palestrar, de forma virtual, sobre “Justiça Cidadã”. A programação completa pode ser conferida aqui.

O mercado nacional de dublagem, referência mundial pela qualidade e profissionalismo, ganhou um reforço através do novo projeto de lei de autoria do deputado federal Ruy Carneiro. A iniciativa do parlamentar vai proibir o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na dublagem de obras audiovisuais no Brasil.

O objetivo é proteger o segmento de uma possível desestruturação, diante da crescente adoção de tecnologias automatizadas por grandes plataformas de streaming.

“A inteligência artificial não pode substituir a arte e muito menos os nossos artistas. A dublagem brasileira é um patrimônio cultural, reconhecido internacionalmente. Se aceitarmos ivamente a substituição de profissionais por máquinas, colocamos em risco milhares de empregos e toda uma cadeia produtiva construída com muito esforço ao longo de décadas”, argumenta Ruy.

A proposta veda expressamente o uso de IA para a dublagem de filmes, séries, animações e demais conteúdos audiovisuais exibidos comercialmente em salas de cinema, na televisão aberta e por , além de serviços de vídeo sob demanda e plataformas online. Em audiência pública realizada na Câmara em agosto de 2024, profissionais da dublagem denunciaram a substituição de postos de trabalho e a pressão para contratos que os obrigam a abrir mão de seus direitos sobre a própria voz.

O projeto 2462/2025 prevê sanções para os responsáveis pela veiculação de conteúdos dublados por IA, que vão desde advertência até multa diária de até R$ 50 mil, podendo culminar na suspensão das atividades por até 90 dias, em caso de reincidência.

O texto ainda destaca que, embora a inteligência artificial traga ganhos de produtividade, seu uso descontrolado pode precarizar relações trabalhistas, comprometer a qualidade artística e violar direitos autorais.

O deputado estadual João Gonçalves, se irritou nesta terça-feira (27/05), por causa da falta de quórum para realização da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo João, “não pode a Casa [Legislativa] ficar parada por conta da CCJ não ter sessão” para resolver a questão a sugestão é a de que seja feita a troca dos membros que não possam comparecer.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (27/05).

Confira o áudio: