No Dia Livre de Impostos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) voltou a destacar nesta quinta-feira (29) sua luta contra o excesso de tributos que penaliza o cidadão e sufoca quem empreende no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), ele tem sido uma das vozes mais firmes no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no país.

“O brasileiro trabalha quase metade do ano só para pagar impostos. Isso é inaceitável”, afirmou Efraim. “Defendo um modelo mais justo, que não sacrifique o setor produtivo que gera emprego e renda.”

O senador também se posiciona contra propostas que ampliem a arrecadação à custa da população:

“Equilíbrio fiscal não se faz só pelo lado da receita, mas também pelo lado das despesas. Diminuir o custo Brasil, otimizar o gasto público e cortar na própria pele para tornar mais eficiente a máquina pública. Meu compromisso é atuar para tentar barrar qualquer tentativa de aumento de impostos. Precisamos de um sistema que premie quem produz, e não que castigue.”

Efraim tem atuado de forma estratégica em comissões e plenário, propondo soluções para desburocratizar e desonerar o setor produtivo:

“Empreender no Brasil não pode ser um ato de resistência. A reforma tributária deve ser uma ferramenta para destravar o crescimento, e não para arrecadar mais”, conclui.

No início da semana, o líder do União Brasil participou da solenidade de celebração dos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, e fez um discurso incisivo sobre a carga tributária do Brasil.

A Paraíba é o melhor estado do Norte e Nordeste em qualidade de vida. É o que aponta o Índice de Progresso Social (IPS) 2025, divulgado nesta quinta-feira (29). De acordo com o levantamento, o bom desempenho do estado é impulsionado pela dimensão de Necessidades Humanas Básicas, que mede se a população tem o à comida suficiente, cuidados médicos essenciais, água potável, habitação com serviços básicos e condições de segurança e proteção.

O IPS Brasil analisa todos os 5.570 municípios com base em indicadores sociais e ambientais, oferecendo um retrato multidimensional do desenvolvimento no país. O Progresso Social foi definido por um grupo de especialistas acadêmicos e sintetizado pelo SPI (Social Progress Imperative) como “a capacidade da sociedade em satisfazer as necessidades humanas básicas, estabelecer as estruturas que garantam qualidade de vida aos cidadãos e dar oportunidades para que todos os indivíduos possam atingir seu potencial máximo”.

A Paraíba foi avaliada com a nota 61,09 (em uma escala que vai de 0 a 100) e ocupa a 10ª posição no ranking nacional. A Paraíba também é a melhor avaliada entre os estados nordestinos, liderando as três dimensões avaliadas pelo IPS: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades.

O estudo também apontou que o Estado como um todo conseguiu um resultado de liderança muito além do esperado pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita.

O IPS Brasil analisa todos os 5.570 municípios com base em indicadores sociais e ambientais, oferecendo um retrato multidimensional do desenvolvimento no país e é calculado com base em 57 indicadores sociais e ambientais.

Desenvolvido através de uma parceria entre o Imazon, Fundação Avina, iniciativa Amazônia 2030, Anattá, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o IPS Brasil é baseado exclusivamente em dados públicos e atualizado anualmente. A ferramenta permite acompanhar tendências e medir a efetividade de políticas públicas em tempo real. As fontes utilizadas vão de bases consolidadas como DataSUS, CadÚnico e Anatel até iniciativas como o MapBiomas e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e mede diretamente resultados sociais e ambientais, funcionando como bússola para gestores públicos, investidores sociais e organizações da sociedade civil.

A edição 2025 traz uma atualização importante no seu conjunto de dados: foram incluídos novos indicadores que enriquecem o diagnóstico territorial: Consumo de Alimentos Ultraprocessados, Resposta ao Benefício Previdenciário, Resposta a Processos Familiares, Índice de Vulnerabilidade das Famílias e Famílias em Situação de Rua.

Os dados estão disponíveis no site https://ipsbrasil.org.br/ Para ar o relatório na íntegra,  clique aqui.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de rees dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios istrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Duração indefinida

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos a a ser controlada pela direção nacional.

Renovação

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.

Efeitos

Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.

Confira o resumo do julgamento (Informação à Sociedade)