O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebe, nesta sexta-feira (30/05), às 10h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, para ministrar a palestra sobre Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia, abordando as “Perspectivas de Gênero nos Julgamentos Eleitorais: diretrizes da Resolução 492/2023/CNJ”. O evento acontecerá na Sala de Sessões do TRE-PB, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

A iniciativa é promovida pela Presidência do TRE-PB, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), e contará com a presença de diversos integrantes da Justiça Eleitoral da Paraíba.

Na apresentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca abordará diretrizes da Resolução CNJ nº 492/2023, que estabelece políticas de equidade e promoção de direitos no âmbito do Judiciário. A atividade conta com o apoio do presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e do juiz federal, membro da Corte Eleitoral e diretor da EJE-PB, Bruno Teixeira de Paiva.

A ação tem como objetivo capacitar magistrados eleitorais, servidores e membros do Ministério Público, abordando temas como o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; a importância da capacitação contínua em direitos humanos; a aplicação prática da perspectiva de gênero em decisões judiciais eleitorais; e o debate e troca de experiências entre os participantes sobre os desafios e as boas práticas na implementação da Resolução CNJ nº 492/2023.

As inscrições estão abertas ao público e podem ser feitas por meio do link: https://apps.tre-pb.jus.br/sige/183/inscricao.

As pessoas inscritas que atuam na Justiça Eleitoral em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita poderão acompanhar a palestra presencialmente na Sala de Sessões do TRE-PB. Para os demais municípios, a transmissão será feita ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube: https://www.youtube.com/@TREPBoficial.

O evento integra o compromisso institucional do TRE-PB com a promoção da diversidade, da inclusão e do respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho e na sociedade.

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Para ampliar o o aos cuidados de saúde na Paraíba, o Ministério da Saúde credenciou 133 novas equipes, 18 polos da Academia da Saúde, 2 Centros de Especialidades Odontológicas, além de 9 serviços de saúde bucal no estado. A medida faz parte das ações para reforçar a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram credenciadas 3.953 novas equipes, serviços, programas e incentivos em 1.878 municípios de todo o Brasil. Os recursos aplicados são de R$ 362 milhões neste ano e R$ 640,4 milhões em 2026. Os municípios paraibanos têm até junho para concluir o cadastro das novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, assim, garantir a operacionalização dessas iniciativas no estado.

“Este é o credenciamento mais importante que fizemos em 2025, com previsão de novas adesões ao longo do ano. Estamos ampliando a presença da atenção primária em todo o país, com foco nos territórios e nas populações que mais precisam”, destaca a secretária de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Além da criação de novas equipes, a iniciativa possibilita a inclusão de municípios com equipes existentes, mas até então sem o ree federal, no cofinanciamento. “É o caso de oito municípios que am a receber custeio mensal para equipes de Consultório na Rua para a continuidade e a qualificação do cuidado com pessoas em situação de maior vulnerabilidade social”, acrescenta.

Os novos credenciamentos incluem equipes de Saúde da Família (410), Saúde da Família Ribeirinha (3), Atenção Primária (510), Saúde Bucal (893), Atenção Primária Prisional (3) e Consultório na Rua (11), além das equipes multiprofissionais (eMulti), que concentram a maior quantidade, com 1.216 novas equipes. No total, são 3.046 novas equipes, a maioria atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Entre as equipes credenciadas na Paraíba estão 16 de Saúde da Família, 6 de Atenção Primária, 26 de Saúde Bucal e 85 multiprofissionais (eMulti). Todas as equipes atuarão diretamente no atendimento básico e preventivo à população.

As portarias publicadas no Diário Oficial da União ainda contemplam o credenciamento de outras estratégias, entre elas, 2 novas Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSFs). Essas grandes embarcações adaptadas para a assistência em saúde têm como objetivo atender as populações ribeirinhas da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Além disso, foi publicado um incentivo financeiro destinado aos municípios que contam com residentes integrando equipes da atenção primária à saúde (APS). Ao todo, foram registradas 344 novas adesões ao Programa de Formação Profissional da APS, que abrange médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. Também foram habilitados quatro municípios para receber o custeio de ações de atenção integral à saúde de 184 adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação ou semiliberdade.

Estratégia Saúde da Família

Atualmente, o país conta com um total de 53.795 equipes de Saúde da Família homologadas e pagas pelo Ministério da Saúde. A centralidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) na organização da atenção primária tem orientado as principais iniciativas de credenciamento do governo federal. Todas as estratégias são estruturadas a partir da presença e expansão das equipes de Saúde da Família nos territórios.

Brasil Sorridente

Além das equipes de Saúde Bucal que atuam junto às equipes de Saúde da Família, a portaria contempla o cofinanciamento de 3 novas unidades odontológicas móveis, 105 serviços especializados em Saúde Bucal, 22 Centros de Especialidades Odontológicas e 61 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. Os novos serviços ampliam a cobertura da Política Nacional de Saúde Bucal  – o Brasil Sorridente no SUS – e têm o potencial de impactar mais de 3 milhões de pessoas.

Atividade física

Também foram credenciados 366 novos polos do Programa Academia da Saúde, 18 deles no estado da Paraíba, com impacto total previsto de R$ 7,6 milhões em 2025 e de R$ 13,1 milhões em 2026. Lançada em 2011, essa estratégia funciona a partir da implantação de espaços públicos (polos) onde são ofertadas práticas corporais e atividades físicas para a população, com o acompanhamento de profissionais qualificados. O Programa Academia da Saúde ainda promove alimentação saudável, práticas integrativas e complementares (Pics), atividades artísticas e culturais e educação em saúde, entre outras ações.

As regiões com as maiores concentrações de estratégias credenciadas, de acordo com as duas portarias, são o Sudeste (1.589) e o Nordeste (1.169); seguidos pelo Sul (631), Norte (287) e Centro-Oeste (277).

Sobre o cadastro no CNES

Os municípios têm até três competências para cadastrar as novas equipes credenciadas no CNES, conforme as normas vigentes. Os prazos, portarias e homologações podem ser acompanhados no  de Novos Credenciamentos da Atenção Primária à Saúde. 

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (29), no Centro de Convenções de João Pessoa, do II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na oportunidade, o gestor destacou a importância da harmonia e diálogo entre os Poderes e proferiu palestra com o tema “Gestão Pública como indutora do desenvolvimento”.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a parceria com os municípios para assegurar a assistência aos paraibanos. “Nós fazemos um governo municipalista para garantir a melhor prestação de serviços ao nosso povo porque entendemos que governar é cuidar das pessoas e ter a presença da gestão em todas as áreas”, frisou.

João Azevêdo destacou convênios com os municípios na Educação, com programas como o Paraíba Primeira Infância, visando a construção de 213 creches, o Alfabetiza Mais Paraíba, para garantir a alfabetização das crianças na idade certa, além de parcerias para construção de escolas, ginásios, transporte escolar e aquisição de materiais e mobiliários.

O governador também evidenciou os investimentos na Saúde, que têm o objetivo de interiorizar a média e alta complexidade, que incluem os programas Opera Paraíba, Paraíba contra o Câncer e Coração Paraibano, a construção dos Hospitais da Mulher de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, além do Hospital do Sertão, em Patos, e da ampliação dos Centros de Hemodiálise.

O gestor ainda elencou ações na Segurança Alimentar, com a universalização do programa Tá na Mesa; na agricultura familiar, para assegurar a capacidade de produção no campo; e na Segurança Pública, com a construção dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa, Campina Grande e Patos. “Todos esses investimentos são possíveis em função da eficiência da nossa gestão fiscal, reconhecida nacionalmente, que oferece segurança jurídica aos investidores, gera emprego e renda e melhora a vida das pessoas”, disse.

João Azevêdo ainda agradeceu o convite da Câmara Municipal para participar do evento e destacou a importância da relação harmoniosa entre as instituições. “Nós construímos uma relação institucional baseada no diálogo e no respeito, fortalecendo a nossa democracia e eu espero que esse encontro seja bastante proveitoso, com a troca de experiência”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, celebrou o sucesso do evento. “A nossa expectativa foi superada, são mais de 1.500 vereadores inscritos, 177 dos 223 municípios estão presentes, além de vereadores de outros Estados, e tenho certeza de que vamos poder trocar experiências, visando a melhoria de gestão e da governabilidade. Nós sabemos da importância do Parlamento, do diálogo e das parcerias, por isso, tenho certeza de que teremos um encontro muito produtivo para todos os parlamentares”, falou.

O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais tem o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para melhorar o funcionamento das Casas Legislativas. Com o tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”, a programação do evento inclui diversas palestras.

Dentre as autoridades presentes, estiveram o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira; o  ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); e o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio.

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