A menos de um mês do fim do semestre, parlamentares e aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veem a Casa a reboque de polêmicas e pautas negativas, como a discussão de anistia a condenados do 8 de Janeiro e as crises com o STF (Supremo Tribunal Federal), além de projetos corporativistas.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha e na avaliação desses interlocutores, ouvidos reservadamente, falta uma agenda para o Parlamento. Com base nesse entendimento, Motta anunciou semana semana a criação de comissões especiais, grupo de trabalho e um esforço concentrado para votar longa pauta remanescente –projetos que estão prontos para análise, muitos sem polêmicas, mas aguardando votação.
Levantamento da Folha em abril mostrava Motta à frente de apenas de 10 das 23 reuniões deliberativas. Quando assumiu o posto, uma de suas promessas foi a de não fazer surpresas no plenário e decidir a pauta com antecedência, buscando consenso nos projetos. O efeito prático é que agora parlamentares falam em ritmo lento de votações ou até em Câmara paralisada.
As queixas ao estilo Motta foram tema de uma fala dura do líder do PP, Luizinho (RJ), durante reunião de líderes na última quinta-feira (22). Um dos principais aliados do presidente da Casa, ele cobrou dos líderes que defendessem Motta por estar fazendo o que prometeu na campanha: previsibilidade e respeito às comissões.
O presidente da Câmara não mencionou o assunto, mas também cobrou dos líderes presença maior no plenário. Chegou a dizer que não pode votar apenas um projeto por dia e que, mesmo quando não há entendimento, é preciso votar.
Motta corre contra o tempo para encerrar o semestre com uma marca positiva. Na primeira semana de junho, o Parlamento vai sediar o Fórum Parlamentar dos Brics e, na última, os trabalhos serão interrompidos para as comemorações de São João.
Nesta reunião, ficou decidida a criação de comissão especial sobre mudanças na lei sobre portos e outra para motoristas de aplicativo –projeto de interesse do governo e que Motta quer expandir para além de aplicativos de carro.
Em outra frente, também será criado um grupo de trabalho da reforma istrativa, que discutirá uma parte das mudanças já propostas pelo Executivo para carreiras.
Aliados do presidente da Câmara não conseguem dizer o que é uma prioridade da gestão Motta e o que ele pretende deixar como legado. Mas avaliam que a reforma istrativa será, provavelmente, uma das prioridades nos próximos meses.
Citam como importante projeto aprovado neste ano o que impõe a reciprocidade de regras ambientais e comerciais nas relações do Brasil com outros países, como resposta ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de um tarifaço que atinge produtos brasileiros.
Eles reconhecem, porém, que as falas do presidente da Câmara têm se limitado a dois assuntos: a PEC (proposta de emenda à Constituição) do governo que confere status constitucional ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5.000 mensais.
Reservadamente, um líder pontuou que o ritmo do presidente anterior da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era imprevisível, mas que a dificuldade de acelerar as análises em plenário está associada ao clima de tensão entre os Poderes e obstrução de sessões pela oposição.
Neste ano, foram aprovados cem projetos de lei, projetos de lei complementar e medidas provisórias no plenário.
A agenda da Casa também acabou preenchida com pautas polêmicas ou negativas do ponto de vista da popularidade.
Entre elas, a aprovação de projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados.
Para atender a uma demanda do STF, inicialmente a proposta fazia com que sete estados perdessem cadeiras no plenário –como o caso da Paraíba, do presidente da Câmara–, mas isso mudou após negociações. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na Folha com fotos)
