A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba (PGJ-PB) publicou o Ato nº 105/2025, na terça-feira (27/05), confirmando aplicação da pena de demissão em desfavor do ex-procurador-geral de Justiça da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama.

De acordo com a publicação, a decisão foi proferida nos autos do Processo istrativo Disciplinar – PAD 001.2021.013160.

Investigações que deram origem à Operação Calvário identificaram Gilberto Carneiro da Gama como integrante da linha de frente da Organização Criminosa supostatamente criada para atuar na Paraíba com objetivo de desviar verbas públicas ainda durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Confira publicação:

A prefeita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima (MDB), e seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos), foram absolvidos em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo adversário adversário João Francisco e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que denunciavam abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.

O caso tramitou na 11ª Zona Eleitoral de Areia, na Paraíba, e ganhou repercussão após três servidores públicos municipais serem flagrados, dois dias antes das eleições, distribuindo cestas básicas em troca de votos para a chapa encabeçada por “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. As entregas ocorreram com o uso de veículos oficiais e dentro de instalações públicas, porém, durante o processo, a acusação não conseguiu comprovrar o desvirtuamento de programas assistenciais para fins eleitorais — prática proibida pela legislação.

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O uso de veículos e prédios públicos para armazenamento e distribuição de cestas básicas também foi considerado legal pela decisão judicial, uma vez que o ato estaria previsto e legalizado sob as regras vigentes de um programa social.

A acusação da suposta prática de abuso de poder político por contratação temporárias supostamente infladas em ano eleitoral também não se sustentou uma vez que a defesa da gestora conseguiu comprovar que não teria havido desvio de funções dos contratados para fins eleitorais.

Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve retomar, nesta quarta-feira (28/05), o julgamento do mandato de segurança de autoria do deputado estadual George Morais (União) que versa sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Hospital Padre Zé.

Ainda no mês de junho de 2024, o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão chegou a conceder medida liminar a fim de determinar que a Assembleia Legislativa do Estado adotasse providências necessárias com vistas à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito  (I do Padre Zé), no prazo máximo de 72 horas. A decisão atendia a um pedido formulado nos autos do Mandado de Segurança nº 0813493-80.2024.8.15.0000, impetrado pelo deputado George Ventura Morais, mas não prosperou.

O pedido de criação da I do Padre Zé foi subscrito por 12 parlamentares, com a finalidade de instauração de inquérito parlamentar para investigar os atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao hospital Padre Zé, diante da existência de fortes indícios de irregularidades.

O parlamentar reitera que a sociedade merece e aguarda não apenas esclarecimentos mas a aplicação de responsabilidades e as devidas punições junto aos envolvidos no caso que se configura como um dos mais escandalosos da histópira da Paraíba.