O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira (27/05) para reivindicar das autoridades competentes mais ações de fiscalizações e punições mais severas ao motociclista flagrado praticando o “grau”, conduta de empinar moto.

O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que aquele que resolve empinar a motocicleta, se flagrado, poderá ser autuado como uma infração gravíssima. Neste caso, a penalidade prevista é de multa, no valor deR$ 293,47, além da suspensão do direito de dirigir pelo período de 02 a 08 meses.

Para Tarcísio, a prática resulta em vários atendimentos nas unidades hospitalares da cidade devido à conduta, aumentando o risco à saúde pública e causando mais transtornos ao trânsito.

“Graças a Deus a Câmara Municipal de João Pessoa nenhum parlamentar teve a iniciativa de querer transformar em prática esportiva esse tipo de conduta. Mas basta qualquer vereador ir lá no trauminha de Mangabeira após o final de semana e questionar porque aquilo ali fica tão tumultuado de atendimentos nas segundas e terças-feiras. Acidente de moto. Pessoas irresponsáveis que não respeitam as leis de trânsitos estão provocando o abalroamento e o tumulto em leitos hospitalares para pessoas que se acidentam trabalhando, pessoas com acidentes domésticos, e até os acidentados provocados por eles não consigam ser atendidos”, enfatizou.

A prefeita de Areia, Silvia César Farias da Cunha Lima (MDB), e seu vice, Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos), foram absolvidos em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo adversário adversário João Francisco e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que denunciavam abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito de 2024.

O caso tramitou na 11ª Zona Eleitoral de Areia, na Paraíba, e ganhou repercussão após três servidores públicos municipais serem flagrados, dois dias antes das eleições, distribuindo cestas básicas em troca de votos para a chapa encabeçada por “Dra. Silvia” e “Neto da Ceral”. As entregas ocorreram com o uso de veículos oficiais e dentro de instalações públicas, porém, durante o processo, a acusação não conseguiu comprovrar o desvirtuamento de programas assistenciais para fins eleitorais — prática proibida pela legislação.

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O uso de veículos e prédios públicos para armazenamento e distribuição de cestas básicas também foi considerado legal pela decisão judicial, uma vez que o ato estaria previsto e legalizado sob as regras vigentes de um programa social.

A acusação da suposta prática de abuso de poder político por contratação temporárias supostamente infladas em ano eleitoral também não se sustentou uma vez que a defesa da gestora conseguiu comprovar que não teria havido desvio de funções dos contratados para fins eleitorais.

Cabe recurso da decisão.

O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve reunir cerca de 1.500 participantes, nesta quinta (29/05) e sexta-feira (30/05), no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa.

Até o momento, mais de 1.300 pessoas, de 177 municípios paraibanos já se inscreveram para participar do encontro. O credenciamento dos participantes já inscritos no evento acontece na tarde desta quarta-feira (27/05), na sede do Legislativo Pessoense. As inscrições ainda podem ser feitas no site da Casa, através do link.

Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o evento tem como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”.

O encontro tem confirmadas as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB); do governador da Paraíba, João Azevêdo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Todos participarão como palestrantes no evento, que conta ainda com especialistas do Senado Federal falando sobre “ IA, Redes Sociais e Conexão Cidadã”, “Inteligência Artificial e Participação Popular no Processo Legislativo” e sobre o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também vai palestrar, de forma virtual, sobre “Justiça Cidadã”. A programação completa pode ser conferida aqui.