O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante sessão ordinária desta terça-feira (27/05) para reivindicar das autoridades competentes mais ações de fiscalizações e punições mais severas ao motociclista flagrado praticando o “grau”, conduta de empinar moto.

O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que aquele que resolve empinar a motocicleta, se flagrado, poderá ser autuado como uma infração gravíssima. Neste caso, a penalidade prevista é de multa, no valor deR$ 293,47, além da suspensão do direito de dirigir pelo período de 02 a 08 meses.

Para Tarcísio, a prática resulta em vários atendimentos nas unidades hospitalares da cidade devido à conduta, aumentando o risco à saúde pública e causando mais transtornos ao trânsito.

“Graças a Deus a Câmara Municipal de João Pessoa nenhum parlamentar teve a iniciativa de querer transformar em prática esportiva esse tipo de conduta. Mas basta qualquer vereador ir lá no trauminha de Mangabeira após o final de semana e questionar porque aquilo ali fica tão tumultuado de atendimentos nas segundas e terças-feiras. Acidente de moto. Pessoas irresponsáveis que não respeitam as leis de trânsitos estão provocando o abalroamento e o tumulto em leitos hospitalares para pessoas que se acidentam trabalhando, pessoas com acidentes domésticos, e até os acidentados provocados por eles não consigam ser atendidos”, enfatizou.

Está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), que estabelece sanções istrativas para pessoas flagradas utilizando entorpecentes ou drogas ilícitas em espaços públicos ou estabelecimentos privados da capital paraibana. A proposta tem gerado debate, mas surge como uma medida concreta para enfrentar um problema crônico que afeta diretamente a segurança, o bem-estar coletivo e a saúde pública.

O projeto proíbe o uso de substâncias ilícitas em áreas públicas como praças, parques, terminais de transporte e, de forma inovadora, também em estabelecimentos privados de uso coletivo, como bares e restaurantes. Para quem for flagrado infringindo a lei, está prevista a aplicação de multa istrativa no valor de R$ 3.000, com valores progressivos em caso de reincidência — chegando até dez vezes esse montante para infratores contumazes. No entanto, a proposta não se resume à penalização financeira: ela contempla também medidas educativas e sociais, como a obrigatoriedade de participação em programas de conscientização sobre drogas e, em casos de vulnerabilidade, a conversão das multas em prestação de serviços comunitários.

“O objetivo não é apenas punir, mas conscientizar e recuperar”, afirma o vereador Fábio Lopes. Segundo ele, o projeto foi cuidadosamente elaborado para garantir razoabilidade e proporcionalidade, ao mesmo tempo em que protege o espaço coletivo e reforça o combate ao tráfico e ao consumo ostensivo de entorpecentes em locais públicos.

Outro ponto de destaque é a destinação social dos recursos arrecadados com as multas: eles serão revertidos ao Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Dependência Química e para bonificar a Guarda Municipal, fortalecendo tanto a prevenção quanto a segurança. A proposta também abre espaço para parcerias com organizações sociais e empresas privadas, ampliando o alcance das políticas públicas de reabilitação.

Além do impacto direto na segurança e salubridade dos espaços públicos, o PL nº /2025 também traz inovações ao estabelecer mecanismos de reeducação e reinserção social. O foco em encaminhar infratores vulneráveis para programas de assistência e acolhimento humaniza a proposta, demonstrando sensibilidade social ao tratar o usuário não apenas como infrator, mas como cidadão que precisa de orientação e e.

A iniciativa de Fábio Lopes também se ancora na Constituição Federal, que garante aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Com esse respaldo legal, o projeto busca preencher uma lacuna deixada pela legislação federal no que diz respeito ao uso ostensivo de drogas em ambientes coletivos, onde o poder público municipal precisa atuar de forma mais enérgica e próxima da realidade da população.

Em tempos em que o consumo de entorpecentes nas ruas se tornou corriqueiro e, muitas vezes, tolerado pela ausência de fiscalização, a proposta surge como uma resposta firme, equilibrada e socialmente responsável. Mais do que uma lei punitiva, o projeto de Fábio Lopes é um chamado à ordem, à saúde e à convivência cidadã.

A expectativa é que a proposta receba o apoio da maioria dos vereadores, representando um o importante para transformar João Pessoa em um espaço mais seguro, justo e acolhedor para todos.

A Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba (PGJ-PB) publicou o Ato nº 105/2025, na terça-feira (27/05), confirmando aplicação da pena de demissão em desfavor do ex-procurador-geral de Justiça da Paraíba, Gilberto Carneiro da Gama.

De acordo com a publicação, a decisão foi proferida nos autos do Processo istrativo Disciplinar – PAD 001.2021.013160.

Investigações que deram origem à Operação Calvário identificaram Gilberto Carneiro da Gama como integrante da linha de frente da Organização Criminosa supostatamente criada para atuar na Paraíba com objetivo de desviar verbas públicas ainda durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

Confira publicação: