Estabelecido como política pública desde 2003, o Programa Cisternas, retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já investiu R$ 679 milhões em 2023 e 2024. Nos últimos dois anos, a iniciativa foi responsável pela entrega de 68,4 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento de água em municípios de diversos estados, apoiando famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, em geral priorizando povos e comunidades tradicionais.

A Paraíba é uma das unidades da Federação beneficiadas. Mais de 11,6 mil contratações já foram realizadas, com 46% delas entregues no estado, o equivalente a 5,3 mil cisternas ou outras tecnologias já disponíveis para as famílias paraibanas. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

NACIONAL – Quatorze unidades da Federação já foram beneficiadas pelo programa em sua retomada. Desde 2023, houve 186,2 mil contratações; a meta nacional é de 220 mil cisternas para atender 905 municípios até o fim de 2026.

Dessas, 68,4 mil (34%) já foram entregues às famílias ou comunidades entre 2023 e o final de abril de 2025.

A construção das 186,2 cisternas representará um investimento de R$ 1,7 bilhão. Deste valor, R$ 500 milhões serão provenientes do edital, lançado no fim de 2024. O edital prevê a recuperação de 2,5 mil cisternas com mais de dez anos de uso e a construção de mais 50 mil tecnologias sociais, sendo 46 mil de 1ª água, quatro mil de 2ª água e 245 cisternas escolares.

ESTADOS – Em números absolutos, o Ceará lidera as estatísticas, com 17.716 cisternas ou outras tecnologias entregues, o equivalente a 46% das 40.994 contratações efetuadas. O estado é um dos quatro onde o percentual de entregas supera 40% do total contratado. Percentualmente, o Rio Grande do Sul tem o melhor desempenho, com 248 cisternas entregues, ou 49% das 509 contratações. Na sequência, aparecem Minas Gerais (6.764 entregas das 14.570 contratadas) e Paraíba (5.330 entregas das 11.646 contratadas), ambos com 46%.

MAIS DE 30% – Cinco estados aparecem com mais de 30% de entregas efetuadas. Pernambuco lidera nesse grupo, com 8,8 mil cisternas e outras tecnologias entregues, o equivalente a 39% de execução. Em seguida aparece a Bahia, segunda unidade da Federação com mais cisternas ou outras tecnologias entregues: 14.642, 35% das 41.542 contratadas. Na sequência, aparecem Piauí (6.921 entregues das 21.565 contratadas), com 32%, Alagoas (2.101 entregues das 6.765 contratadas) e Rio Grande do Norte (2.619 entregues das 8.475 contratadas), ambos com 31% de entregas já realizadas.

YANOMAMI – O Programa Cisternas adotou, em 2024, uma estratégia especial, voltada ao Povo Yanomami. Por meio de uma parceria com a OSC Associação de Assessoria aos Povos da Floresta e com a SESAI/MS, foram investidos R$ 5 milhões, o que permitiu o atendimento de cerca de 3 mil indígenas na Terra Indígena Yanomami no Amazonas, a partir da implantação de 30 microssistemas. Seis microssistemas foram entregues até março de 2025 e a previsão é concluir mais oito até o final deste ano. Essa sistematização de tecnologia social adaptada adota microssistemas comunitários com pontos de uso coletivo, com captação de água superficial, tratamento e distribuição por chafariz.

MODELOS DE TECNOLOGIAS – Em sua retomada, o programa tem trabalhado com os seguintes modelos de tecnologia: cisterna de enxurrada, cisterna de placas de 16 mil litros, cisterna calçadão, cisterna escolar de 10 mil litros, cisterna pluvial multiuso autônomo, sistema pluvial multiuso comunitário e cisterna escolar de 52 mil litros.

REGIÃO NORTE – Para a região Norte, que também sofre com as mudanças climáticas, uma fonte alternativa de recursos vem do Fundo Amazônia, no valor de R$ 150 milhões. O recurso irá beneficiar 4,3 mil famílias extrativistas, quilombolas e assentadas.

ESTADOS DO NORDESTE – O programa adotou um edital inovador para elaboração de projetos com estados do Nordeste em 2024. Isso permitiu a celebração de parcerias com todos os estados da região ao mesmo tempo. Por meio de um investimento de R$ 311 milhões foram viabilizadas 42 mil cisternas e outras tecnologias.

TECNOLOGIAS SOCIAIS – A retomada do Programa Cisternas veio amparada pela implantação de diversas tecnologias sociais:

• Energia solar nos sistemas comunitários na Amazônia
• Incorporação de componente energético fotovoltaico nas tecnologias implementadas na Amazônia: solução mais sustentável de bombeamento da água nas tecnologias comunitárias.
• Cisternas com banco de sementes
• Cisterna comunitária para manejo da agrobiodiversidade: banco de sementes comunitário associado a cisterna calçadão de 30 mil litros e campo de multiplicação de sementes.
• Saneamento básico e produção de alimentos
• Sistema de tratamento e reuso de água domiciliar: solução de o à água para produção de alimentos a partir do tratamento simplificado da água cinza (também inclui variação com fossa ecológica para tratamento de água negra).
• Solução para atendimento da população mais vulnerável e para enfrentamento das mudanças climáticas
• Incorporação de complemento do telhado para atendimento de populações mais vulneráveis (que não dispõem de espaço suficiente para captação de água de chuva) e para adaptação a contextos de menor regime de chuvas.
• Recuperação da cisterna de placas de 16 mil litros
• Tecnologia voltada para recuperar a funcionalidade de cisternas construídas há mais de dez anos e que devido ao tempo de uso perderam parcialmente ou integralmente sua funcionalidade

ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO – Entre as fontes alternativas de financiamento do Programa Cisternas estão:

• R$ 40 milhões para implementação de tecnologias de água para produção de alimentos, voltados para atendimento de 1,4 mil famílias no Semiárido, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com BNDES e Fundação Banco do Brasil.
• R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para atendimento de 4,3 mil famílias extrativistas quilombolas e assentados na Amazônia. Acordo de Cooperação Técnica com BNDES e Ministério do Meio Ambiente (Fundo Amazônia).

Mesmo em período sazonal da entressafra, a Paraíba gerou em abril mais um saldo positivo de postos com carteira assinada.  No último mês, foram abertas 20.787 vagas com carteira assinada contra 19.201 desligamentos, registrando um saldo de 1.577 empregos formais, o que representou quase o dobro do saldo de abril do ano ado (851).  Os dados foram publicados nesta quarta-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O saldo positivo foi puxado pelo setor de serviços (1.669), que liderou mais uma vez a geração de emprego em abril, seguido da construção (799) e do comércio (516), enquanto os setores da agropecuária (-818) e da indústria (-589) tiveram saldos negativos, que foram puxadas pelo período de entressafra do primeiro semestre da cana de açúcar e das usinas industriais que fabricam etanol e açúcar.

O saldo positivo do mês de abril ampliou o estoque de empregos ativos mantidos pela iniciativa privada no Estado nos cinco setores (agropecuária, indústria, comércio, serviços e construção) que agora acumulam 515.634, o que representa uma alta de 0,31% sobre o mês anterior.

CENÁRIO REGIONAL – Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego. Entre as Regiões, a Sudeste liderou com 129.950 postos, em segundo lugar veio a região Nordeste (45.642 postos), seguido do Sul (37.744 postos). Em quarto e quinto lugares vieram as regiões do Centro-Oeste (31.361 postos); e a do Norte (12.827 postos). O Brasil gerou 257.528 vagas com carteira assinada em abril de 2025.

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (28/05), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Cubati, referentes a 2023. Do mesmo exercício, foram aprovadas as contas de Bernardino Batista e Gado Bravo, assim como as de Riachão do Poço, Itaporanga e Poço Dantas de 2022. Irregulares foram julgadas as contas do Departamento de Estradas e Rodagem – DER-PB, relativas ao exercício de 2023.

O relator das contas do município de Cubati (proc. nº 02225/24), sob a responsabilidade do prefeito José Ribeiro de Oliveira, foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar pela emissão de parecer contrário, apontou as irregularidades e que ensejaram a reprovação, destacando-se o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias e excesso de contratos por excepcional interesse público. Entre os exercícios de 2022 e 2023, o gestor elevou os gastos com contratações temporárias, ando na média de R$ 1 para R$ 10 milhões, configurando o excesso nos gastos com pessoal. Cabe recurso.

O conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, enumerou várias inconformidades, para no final, seguindo parecer ministerial, sugerir a reprovação das contas do DER-PB, relativas a 2023 (proc. Nº 02422/24), na gestão do Sr. Carlos Pereira de Carvalho. A proposta foi aprovada, à unanimidade, pelo Tribunal Pleno, que no acórdão aponta falta de planejamento, e relaciona as irregularidades não sanadas e que recomendam a desaprovação, conforme o relator, com destaque para o elevado índice de suplementações – que chegou a 77% em relação ao orçamento inicial, metas interiores às pré-estabelecidas, contratações em desacordo com a lei e descumprimento de itens nos processos licitatórios, entre outras. Cabe recurso.

Regulares – Os membros da Corte julgaram regulares as contas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP, relativas a 2024, sob a responsabilidade da Sra. Tânia Maria Queiroga Nóbrega. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Também regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado de Representação Institucional, referentes a 2024, tendo como gestores Maria Suely Alves de Oliveira Santiago, José Wilson Santiago e Luciano Sérgio Galdino de Araújo.

Recursos – Pelo provimento parcial para reformular o acórdão, agora pela aprovação, o Pleno acatou, por maioria, o recurso interposto pelo ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Neto (proc.nº 03428/23), em face de decisão contrária, quando da apreciação da prestação de contas do município, relativas ao exercício de 2022. Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o Colegiado ainda negou provimento ao recurso de revisão interposto pelo Secretário de Estado da Comunicação, Raimundo Nonato Bandeira, a respeito de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00067/2023, emitido quando da apreciação do Recurso de Reconsideração (proc. Nº 03337/24).

Pesar – No transcurso da sessão, os membros da Corte aprovaram o “Voto de Pesar” proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, em razão do falecimento do Sr. Lucas França da Silva, genitor do servidor Vamberto Nascimento, assessor de plenário nas sessões da Corte. Na ocasião, o conselheiro manifestou as condolências do Tribunal ao servidor e seus familiares, propositura aprovada à unanimidade pelos demais membros.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2496ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, em virtude da ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Bradson de Luna Camelo.