A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 3.913/2025, de autoria do deputado Tovar Correia Lima, que determina às unidades de saúde públicas e privadas do Estado a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas às pessoas com deficiência.
De acordo com o deputado, o projeto defende “a garantia de apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, entidades e associações, por seus profissionais capacitados (pediatras, médico assistente, equipe multiprofissional e interdisciplinar), com vistas à estimulação precoce, além de permitir o amparo aos pais, no momento de insegurança, dúvidas e incertezas, e ajuste familiar à nova situação, com as adaptações e mudanças de hábito inerentes, com atenção multiprofissional”.
O deputado ressalta que a matéria pretende ainda evitar o diagnóstico tardio, contribuindo para que bebês com Síndrome de Down seja rapidamente identificado e comunicado a família. “Crianças com Síndrome de Down precisam ser estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de vencer as limitações que essa alteração genética lhes impõe. Como têm necessidades específicas de saúde e aprendizagem, exigem assistência profissional multidisciplinar e atenção permanente dos pais”, justificou o deputado Tovar.
Os deputado aprovaram também o PL 3.624/2025, apresentado pela deputada Jane Panta, que assegura a inclusão da cartilha ‘Eu me protejo porque o corpo é só meu’ no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Estado da Paraíba. A deputada especifica que o Poder Executivo, por intermédio das secretarias responsáveis, deve divulgar e disponibilizar, em formato digital, em seus sites, a cartilha
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