Nos acompanhe

Brasil

STF decide e funcionamento dos diretórios provisórios de partidos fica limitado a quatro anos

Publicado

em

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de rees dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios istrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Duração indefinida

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos a a ser controlada pela direção nacional.

Renovação

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.

Efeitos

Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.

Confira o resumo do julgamento (Informação à Sociedade)

Continue Lendo

Brasil

Dia Livre de Impostos: Efraim reforça combate à alta carga tributária

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

No Dia Livre de Impostos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) voltou a destacar nesta quinta-feira (29) sua luta contra o excesso de tributos que penaliza o cidadão e sufoca quem empreende no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), ele tem sido uma das vozes mais firmes no Congresso Nacional contra o aumento de impostos no país.

“O brasileiro trabalha quase metade do ano só para pagar impostos. Isso é inaceitável”, afirmou Efraim. “Defendo um modelo mais justo, que não sacrifique o setor produtivo que gera emprego e renda.”

O senador também se posiciona contra propostas que ampliem a arrecadação à custa da população:

“Equilíbrio fiscal não se faz só pelo lado da receita, mas também pelo lado das despesas. Diminuir o custo Brasil, otimizar o gasto público e cortar na própria pele para tornar mais eficiente a máquina pública. Meu compromisso é atuar para tentar barrar qualquer tentativa de aumento de impostos. Precisamos de um sistema que premie quem produz, e não que castigue.”

Efraim tem atuado de forma estratégica em comissões e plenário, propondo soluções para desburocratizar e desonerar o setor produtivo:

“Empreender no Brasil não pode ser um ato de resistência. A reforma tributária deve ser uma ferramenta para destravar o crescimento, e não para arrecadar mais”, conclui.

No início da semana, o líder do União Brasil participou da solenidade de celebração dos 65 anos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados, e fez um discurso incisivo sobre a carga tributária do Brasil.

Continue Lendo

Brasil

Rachel Sheherazade faz publicação em defesa de Marina Silva e provoca reações diversas na internet

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A jornalista paraibana Rachel Sheherazade decidiu se manifestar em favor da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva que, na terça-feira (27/05), se viu envolta num bate boca com o senador Plínio Valério (PSDB-AM) durante uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Sheherazade, sem mencionar o nome de Marina, fez a seguinte publicação: “Mulheres, somos maioria no eleitorado, mas a minoria nos parlamentos, no executivo e Judiciário. Somos gigantes, mas querem nos apequenar. Nas próximas eleições, lembrem-se de colocar os misóginos em seus devidos lugares.”

O comentário, feito através de um de seus perfis em redes sociais e que que foi replicado pelo perfil “Seremos Resistência”, gerou reações diversas que aram por manifestações de apoio até desconfianças acerca de uma possível sondagem indireta da paraibana sobre a possibilidade de sair candidata a algum cargo político nas Eleições 2026.

Confira a publicação:

 

Continue Lendo

Brasil

IA: relator afirma que parecer será entregue em novembro e fará uma séria de audiências públicas

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator do projeto de lei que pretende regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no país, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que vai apresentar o parecer até o dia 25 de novembro. Antes, o parlamentar quer realizar audiências públicas para debater o tema.

Aguinaldo justificou o prazo longo para apresentar o relatório.

“O plano de um trabalho é um norte. Teremos muitas agendas paralelas e, para além do que está no plano de trabalho, teremos muitos eventos para discutir o tema. É importante votar este ano, mas com cuidado pra elaborar um texto de vanguarda”,  disse.

O Senado aprovou o projeto de lei em dezembro do ano ado. Ao chegar na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta para a comissão especial debater.

O texto determina uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas no setor e estabelece como será feita a supervisão da tecnologia.

Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse sistema seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e composto por outros órgãos do Poder Executivo, definidos futuramente. Caberá ao SIA estabelecer regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras.

Continue Lendo