* Por Josival Pereira

O Senado deve enviar esta semana o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, estabelece o mandato de 5 anos, a unificação das eleições e mandato de 10 anos para senador. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (21/05).

A proposta prestes a ser votada na CCJ contém absurdos que tendem a atrapalhar a evolução da democracia no Brasil. São os casos da unificação das eleições e do mandato de 10 anos para senador.

Sobre a reeleição, teoricamente, o instituto é bom para a democracia e para a sociedade e está consolidado nas principais democracias do mundo. Parece justo que o cidadão tenha o direito de reconduzir ao poder o gestor que exerce o cargo com competência e promove o bem-estar da população. Entretanto, a reeleição se tornou um grave problema no Brasil. Estimulou o uso indevido da máquina istrativa por candidatos concorrendo ao segundo mandato, desencadeando um irrefreável processo de corrupção.

Não que não exista corrupção em eleições para um primeiro mandato. A questão é que a disputa da reeleição com o gestor no cargo facilita o uso de recursos públicos e desequilibra as condições de disputa, pondo fim ao princípio da paridade de armas, essencial à democracia. A cada eleição, as denúncias se agravam e é escandalosa a prática de abuso de poder por presidentes da República, governadores e prefeitos.

O correto seria conter a corrupção através de instrumentos legais e fiscalização por meio dos órgãos de controle, mas vai ficando comprovada a ineficiência do controle e o despudor político. Não existe perspectiva de mudar o triste quadro de corrupção instalado. Assim, a proposta do fim da reeleição acaba aceitável.

No contexto, também parece aceitável a instituição de mandatos de 5 anos, que seria o tempo necessário para planejamento e execução de um plano de governo.

Unificação de eleições é terrível

Sob argumento de contenção de gastos, a PEC contém a proposta de unificação de eleições para todos os cargos em data única, de 5 em 5 anos.

A ideia é terrível para a sociedade e a democracia. Em todas as democracias consolidadas existem pleitos intercalados ao principal, que geralmente é o presidente de República no presidencialismo ou de formação de gabinete no parlamentarismo. O comum é que ocorram eleições para renovação de parte do parlamento, com o objetivo claro de evitar que o presidente ou o primeiro ministro formem maiorias folgadas em eleições casadas. Também não é comum a realização de eleições regionais (estaduais ou municipais) casadas com a eleição geral.

A eleição intercalada serve quase sempre de avaliação dos governos instalados e da atuação dos políticos de uma maneira geral e um momento no qual a sociedade pode exercer pressão nos partidos e organizações partidárias no poder.

A unificação das eleições com o espaçoso intervalo de 5 anos significa o amortecimento da democracia. A sociedade perderá momentos automáticos de pressão. Do outro lado, os políticos terão o benefício de somente voltar às ruas de 5 em 5 anos.

Trata-se de um hiato de desmobilização política que também pode estimular a corrupção. Sem confrontos entre partidos adversários e sem palanques eleitorais, onde as cobranças acabam sendo apresentadas, os políticos podem se sentir tentados ao incremento da prática de ilegalidades. O longo tempo sem eleição pode favorecer o esquecimento.

O argumento de redução de gastos com a democracia é falso. Os gastos podem ser contidos com regras claras elaboradas pelo Congresso e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), até tem revelado a intenção de manter eleições estaduais e municipais intercaladas, mas a pressão dos congressistas é pela unificação para facilitar suas vidas. Pouco importa a democracia.

Mandatos de 10 anos

Absurdo sem qualificação é a proposta de instituição de mandatos de 10 anos para senador. Está na PEC e, praticamente, não recebe contestação.

Não precisa dizer que um político já maduro, como são os casos dos senadores, com 10 anos de poder garantido, tenderá a se acomodar e abstrair compromissos com suas bases políticas. Para muitos, o cargo será de aposentadoria da vida pública.

Argumenta-se que assim seria melhor para o país, pois, sem a pressão de eleições, os senadores poderiam agir com mais independência na revisão dos projetos de lei e na fiscalização da Executivo e do Judiciário.

Seja como for, a democracia sai lesada com mandatos tão longos e o Senado brasileiro vai virar um paraíso na terra.

Reeleição parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado não altera em nada as regras para eleição parlamentar. Porém, talvez devesse. É que, com o elevado montante das emendas parlamentares, deputados e senadores gozam de instrumento farto para financiamento eleitoral extra. Bancadas com recursos públicos, a reeleição tem se tornado mais fácil.

Se acabam a reeleição do Executivo por causa do uso indevido de recursos públicos, o privilégio não pode ser mantido para parlamentares. No caso aqui, o correto seria fechar a torneira das emendas.

* Por Josival Pereira

Uma declaração do governador João Azevedo segundo a qual a responsabilidade de definir o nome do candidato a governador entre o vice-governador Lucas Ribeiro e o prefeito Cícero Lucena é do Progressistas está rendendo discussão e vai render muito mais.

Para parte de imprensa, o governador lavou às mãos em relação a essa evidente disputa interna dentro de sua aliança partidária.

A questão, no entanto, não é de tão simples solução, uma vez que envolve diversos partidos e atores políticos e, exatamente por isso, configura matéria complexa. Ao afirmar que se trata de problema de um único partido, o governador João Azevedo talvez esteja apenas revelando a intenção de chamar os principais envolvidos à consciência ou tenta afastar um pouco a responsabilidade de sua alçada. Mas não é simplesmente assim que a banda toca na política.

Com a experiência que já acumulou, o governador certamente tem consciência que o problema da escolha do candidato a governador de sua aliança política poderá não ser fácil como se imagina e que ele não poderá se eximir, ficar distante ou de fora. O processo vai precisar de um maestro habilidoso e firme sob pena de a banda desafinar.

O elevado grau de dificuldade na escolha do candidato a governador reside, incialmente, numa conjuntura que pouco ou quase nada se menciona. Os espaços de poder estão abertos no Estado. Há um vácuo de liderança que convida atores com algum capital político-eleitoral a se lançarem. Existe um quadro de transição instalado, uma vez que as lideranças mais antigas estão ausentes da disputa pelo poder estadual. É por isso que abundam os candidatos a candidato e a disputa promete acirramento impar porque, a rigor, existem chances para todos.

Na aliança liderada pelo governador João Azevedo existem destacados quadros da nova geração, como o vice-governador Lucas Ribeiro e o deputado Hugo Motta, ambos na faixa dos 36 anos, e o prefeito Cicero Lucena, que vai estar com 68 anos em 2026. O primeiro problema a se resolver aí é se se aposta todas as fichas na novíssima geração ou se se opta por um nome com mais experiencia e que, provavelmente, tem a ultima chance de disputar a eleição e ser governador do Estado.

Para cotejo ou comparação, vale lembrar que, na oposição, embora já tenham bastante história nas costas, os dois prováveis candidatos- Efraim Filho e Pedro Cunha Lima- são das novas gerações. Como então se dará o enfrentamento e qual a melhor opção para a disputa com a oposição?

Nesse contexto, outro ponto crucial na escolha é o da viabilidade político-eleitoral. Teoricamente, o melhor candidato é sempre aquele com melhor performance nas pesquisas. No entanto, no caso do esquema do governador João Azevedo, como existem muitos vontades envolvidas, o componente político, e não apenas o eleitoral, talvez acabe exigindo maior atenção. Inevitavelmente, o candidato precisará ser do agrado de todos. O desinteresse de uma ou mais forças políticas em relação ao candidato poderá comprometer o resultado das urnas e o projeto.

Além dessas questões de fundo, existem particularidades envolvendo os partidos da base do governador João Azevedo que podem exigir não apenas muita habilidade, mas um comando mais forte.

Em 2026, o Progressistas será a Federação União Progressista, uma incógnita em relação a comando na Paraíba e em relação à disputa para presidente de República. E, se essa federação estiver totalmente no campo bolsonarista em 2026, como vão ficar o PSB e os partidos de centro-esquerda esquerda? Onde será o palanque de Lula? Outro ponto: e se for formada a federação Republicanos/MDB? Como equacionar os problemas de relacionamento político entre o senador Veneziano Vital do Rego e família Ribeiro, hoje adversários frontais em Campina Grande? E a relação com o governador João Azevedo? O Republicanos se contentará com a presença de Veneziano na chapa majoritária como candidato a senador ou vai exigir outro espaço? Ainda: e se o prefeito Cícero Lucena se filiar ao Republicanos como já se especula? Com Veneziano e Cícero em seus quadros, o Republicanos não terá acumulado forças para exigir a cabeça de chapa?

Com tudo isso em jogo, não é difícil perceber que a operação para definição de candidaturas na aliança liderada pelo governador João Azevedo não será fácil. A ideia do governador de entregar a decisão a cada partido não vai funcionar.