A partir desta sexta-feira (30/5), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios. Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem uma estrutura pública essencial para promover a inclusão social e garantir um atendimento humanizado, seguro e gratuito.

A iniciativa amplia de forma significativa a rede de atendimento presencial para beneficiários do INSS, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto, e fortalece o papel dos Correios como braço do Governo Federal no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

“Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como um verdadeiro braço do governo federal, a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e o aos direitos fundamentais para todos, especialmente para aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem o ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o o, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

Para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos. “Os Correios se somam neste grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm o à tecnologia ou que por outro motivo queira receber o auxílio presencial.”

Atendimento seguro e com proteção de dados – A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Locais sem agência habilitada – Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.

Uma operação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada entre os dias 20 e 28 de maio, resgatou 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Paraíba. Segundo informações da equipe de fiscalização, as vítimas atuavam em obras da construção civil nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).

A equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores em situação degradante, alojados no interior dos edifícios em construção, em meio a materiais de obra, sem segurança, conforto, privacidade ou condições mínimas de higiene.

Na primeira obra fiscalizada, o alojamento destinado a 12 trabalhadores era um cômodo coletivo de alvenaria crua, sem reboco, com fiação exposta e precária. As camas eram improvisadas, com colchões velhos, manchados e, muitas vezes, sem roupas de cama. Sob e ao redor das camas havia acúmulo de materiais de construção, ferramentas e baldes de tinta, transformando o espaço de descanso em um verdadeiro depósito.

No segundo local, os auditores encontraram 17 trabalhadores dormindo em um cômodo ainda em construção, com paredes de tijolos expostos e painéis de madeira precários, sem isolamento térmico ou proteção contra intempéries. Devido a constantes alagamentos, alguns trabalhadores dormiam fora dos alojamentos. A iluminação era feita por lâmpadas penduradas, com fiação exposta, o que aumentava o risco de choques elétricos e incêndios. Havia ainda um segundo cômodo minúsculo, onde quatro trabalhadores estavam amontoados, sem ventilação, sem espaço para circulação e sem condições mínimas de higiene.

Ao todo, três obras foram embargadas pela fiscalização devido às condições de grave e iminente risco à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Medidas pós-resgates

Diante das péssimas condições de trabalho, moradia e dignidade humana verificadas, todos os trabalhadores foram retirados das frentes de trabalho, encaminhados para o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego especial e levados aos órgãos municipais de assistência social para atendimento prioritário.

A operação alcançou um total de 99 trabalhadores, sendo que 17 deles estavam sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A coordenadora da ação, auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski, informou que os responsáveis foram notificados a regularizar os vínculos empregatícios, pagar as verbas rescisórias devidas e recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições sociais correspondentes. Ao todo foram pagos R$ 160 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados.

O secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, viajou a Brasília nesta quinta-feira (29/05) para participar de uma importante reunião com o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Na pauta, a viabilização da central de logística da pasta na Paraíba, que de acordo com o gestor, está prevista para ser entregue já no segundo semestre deste ano.

Em publicação nas redes sociais, Ari destacou a importância do equipamento para os avanços no atendimento público realizado aos paraibanos. “Um avanço significativo para otimizar os serviços e atender melhor a população”.