A Paraíba é o melhor estado do Norte e Nordeste em qualidade de vida. É o que aponta o Índice de Progresso Social (IPS) 2025, divulgado nesta quinta-feira (29). De acordo com o levantamento, o bom desempenho do estado é impulsionado pela dimensão de Necessidades Humanas Básicas, que mede se a população tem o à comida suficiente, cuidados médicos essenciais, água potável, habitação com serviços básicos e condições de segurança e proteção.

O IPS Brasil analisa todos os 5.570 municípios com base em indicadores sociais e ambientais, oferecendo um retrato multidimensional do desenvolvimento no país. O Progresso Social foi definido por um grupo de especialistas acadêmicos e sintetizado pelo SPI (Social Progress Imperative) como “a capacidade da sociedade em satisfazer as necessidades humanas básicas, estabelecer as estruturas que garantam qualidade de vida aos cidadãos e dar oportunidades para que todos os indivíduos possam atingir seu potencial máximo”.

A Paraíba foi avaliada com a nota 61,09 (em uma escala que vai de 0 a 100) e ocupa a 10ª posição no ranking nacional. A Paraíba também é a melhor avaliada entre os estados nordestinos, liderando as três dimensões avaliadas pelo IPS: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades.

O estudo também apontou que o Estado como um todo conseguiu um resultado de liderança muito além do esperado pelo seu Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita.

O IPS Brasil analisa todos os 5.570 municípios com base em indicadores sociais e ambientais, oferecendo um retrato multidimensional do desenvolvimento no país e é calculado com base em 57 indicadores sociais e ambientais.

Desenvolvido através de uma parceria entre o Imazon, Fundação Avina, iniciativa Amazônia 2030, Anattá, Centro de Empreendedorismo da Amazônia e Social Progress Imperative, o IPS Brasil é baseado exclusivamente em dados públicos e atualizado anualmente. A ferramenta permite acompanhar tendências e medir a efetividade de políticas públicas em tempo real. As fontes utilizadas vão de bases consolidadas como DataSUS, CadÚnico e Anatel até iniciativas como o MapBiomas e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e mede diretamente resultados sociais e ambientais, funcionando como bússola para gestores públicos, investidores sociais e organizações da sociedade civil.

A edição 2025 traz uma atualização importante no seu conjunto de dados: foram incluídos novos indicadores que enriquecem o diagnóstico territorial: Consumo de Alimentos Ultraprocessados, Resposta ao Benefício Previdenciário, Resposta a Processos Familiares, Índice de Vulnerabilidade das Famílias e Famílias em Situação de Rua.

Os dados estão disponíveis no site https://ipsbrasil.org.br/ Para ar o relatório na íntegra,  clique aqui.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de rees dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios istrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Duração indefinida

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a autonomia dada pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 (artigo 17, parágrafo 1º) aos partidos políticos para definir a duração de seus diretórios. Segundo a PGR, a regra concentra poder nos diretórios nacionais, que nomeiam dirigentes locais dos diretórios provisórios. Também foram apontados obstáculos ao direito de filiados participarem de eleições, pois a escolha de candidatos a a ser controlada pela direção nacional.

Renovação

O ministro Luiz Fux (relator) destacou que, embora a autonomia dos partidos políticos seja fundamental, seu funcionamento interno deve observar os princípios democráticos da temporalidade dos mandatos e da possibilidade de renovação da governança. “A duração indeterminada dos diretórios partidários provisórios mina a democracia intrapartidária, com claros impactos na autenticidade das agremiações partidárias e na legitimidade de todo o sistema político”, afirmou.

Efeitos

Por unanimidade, o colegiado definiu que a decisão só deverá produzir efeitos a partir da data de publicação da ata de julgamento.

Confira o resumo do julgamento (Informação à Sociedade)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana ada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A votação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] tem alguns impactos que precisam ser conversados. Não é só pontual discutirmos a derrubada da medida. Precisamos avançar no debate estrutural. Precisamos ter discussão de questões necessárias para o País”, afirmou Motta.

Segundo ele, a solução para a questão está sendo negociada com o Senado e o Executivo. Nesta noite, Motta ainda se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pra debater uma solução para o ime.

“Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo contrário a ela”, disse Motta. O presidente da Câmara disse que o Parlamento tem incômodo com medidas que busquem aumento de impostos.

Conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, na segunda-feira, Motta já havia criticado o aumento do tributo.