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Paraíba

MPF quer remover ocupações irregulares, proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas istrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?
A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 600 vagas de emprego a partir de segunda em 11 municípios

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Redação do Portal da Capital

A partir desta segunda-feira (2), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar 636 novas vagas de emprego, em 11 municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Patos, Bayeux, Guarabira, Princesa Isabel, São Bento, Mamanguape e Cabedelo. O maior número de vagas se concentra na Capital paraibana (336), sendo a maioria para os cargos de operador de telemarketing ativo e receptivo (200) e atendente de lanchonete (20).

Entre as oportunidades para João Pessoa, há ainda opções para auxiliar de linha de produção (10), atendente de lojas, mecânico de manutenção de máquina industrial e vendedor interno (5 vagas cada cargo), motorista de ônibus urbano, auxiliar de máquina elétrica e hidráulica e garçom (4 cada cargo).

O posto do Sine estadual em Campina Grande vai oferecer 100 vagas para quem se interessa em trabalhar como auxiliar de cozinha e garçom (15 vagas cada função), carregador e descarregador de caminhões (6), encanador (5), ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de mecânico e autos (4 vagas cada função), analista de mídias sociais (1), etc.

Em Santa Rita, serão ofertadas 104 vagas para diversas funções, entre as quais estão: ajudante de carga e descarga de mercadoria (20), operador de máquinas fixas – em geral, mecânico de máquina agrícola (vaga para aprendiz), eletricista de instalações – edifícios (15 vagas para cada cargo), faxineiro (3) e soldador (2).

O Sine-PB em Bayeux vai disponibilizar 12 vagas de emprego para a população. Quatro delas para vidraceiro colocador de vidros e costureira em geral (4 vagas cada cargo), pintor de obras (2), pedreiro e encanador (1 vaga cada).

No município de Sapé, o Sine-PB contará com 20 vagas para ferreiro armador na construção civil (5), vendedor pracista (4), operador de telemarketing ativo e receptivo (2), advogado, coordenador istrativo e gerente comercial (uma vaga cada cargo), entre outras funções.

Já em Patos serão 32 vagas, dentre as quais contemplam as funções de vendedor pracista (5), recepcionista atendente (4), conferente de carga e descarga e vendedor de comércio varejista (3 vagas cada cargo), pedreiro (2), entre outras.

Em Guarabira, o Sine Estadual ofertará seis vagas para costureira em geral; enquanto 14 vagas de emprego estarão disponíveis no município de Princesa Isabel: duas são para personal trainer e auxiliar de cozinha (2 vagas cada cargo) e para gerente de bar, cantina e restaurante (uma), etc.

O posto do Sine/PB em São Bento disponibilizará seis vagas de emprego distribuídas em áreas como monitor de prevenção de perdas (1) e gerente de empresas comerciais (1). Enquanto no município de Mamanguape serão três vagas – auxiliar istrativo (2) e técnico em segurança do trabalho (1).

Por fim, o Sine-PB oferecerá três vagas em Cabedelo para empregado doméstico faxineiro, conferente de carga e descarga e mecânico de auto em geral (uma vaga cada cargo).

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

Confira as vagas

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Farra junina: TCE alerta prefeitos paraibanos sobre gastos públicos com os festejos

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Redação do Portal da Capital

Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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Hervázio participa do XVI Congresso Nacional do PSB, em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), participou neste sábado (31/05) da programação do XVI Congresso Nacional do PSB, que ocorre em Brasília.

O evento reúne lideranças da legenda de todo o país para debater os rumos do partido, aprovar diretrizes programáticas e eleger a nova direção nacional.

Com o tema central “Brasil: Potência Criativa e Sustentável”, o congresso conta debates sobre conjuntura política, desenvolvimento sustentável, comunicação, política internacional, indústria criativa e enfrentamento das desigualdades sociais.

O parlamentar acompanhou a palestra ‘Eixo I: Conjuntura Política Nacional e Fortalecimento do PSB’.

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