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Paraíba

Santa Rita: TCE intima Panta e Jackson sobre contrato do lixo que aumentou de R$ 3,4 mi para R$ 7,5 mi

Publicado

em 30 de maio de 2025

Se tem algumas coisas que ainda unem o ex-prefeito e o atual, Emerson Panta e Jackson alvino, uma delas é uma licitação que aumenta de R$ 3,5 milhões para R$ 7,5 milhões, os custos do lixo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conforme conta esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, acaba de expedir intimação aos dois, Emerson e Jackson, para que façam suas defesas, esclareçam e justifiquem a ratificação do polêmico e extravagante processo licitatório.

“O raciocínio da Unidade Técnica é que não há comprovação da melhor solução para o problema a ser resolvido (Best value for Money), quando a istração opta por elevar os atuais gastos anuais de R$ 3,4 milhões para mais de R$ 7,5 milhões, mantidos os atuais dispêndios com o transporte de resíduos sólidos coletado em Santa Rita/PB para o aterro sanitário metropolitano, conforme é contratualmente estabelecido na vigente Concorrência nº 00006/2022, que trata dos serviços de limpeza urbana. Acusação, portanto, procedente”, revela parecer do MP de Contas.
“Nesse sentido, considerando que a efetiva averiguação desse fato é relevante para o mérito integral da presente análise, sobretudo pelo fato de ter havido um considerável acréscimo nas despesas com o aterro entre os dois contratos, este MPC opina no sentido de que, excepcionalmente, pelas razões acima mencionadas, seja assinado prazo, sob pena de multa, aos gestores interessados, para que se manifestem”, diz parecer do Ministério Público de Contas assinado pelo procurador do MPC, Luciano Andrade Farias.
DEFESA : Argumenta, em apertada síntese, que se trata de um serviço especial de engenharia, pois a doutrina e as jurisprudências indicam que demandam conhecimentos técnicos avançados, projetos específicos e aplicação de normas regulamentadoras do setor, e conhecimentos multidisciplinares (engenharia sanitária e ambiental, geotecnia, obras civis) que exigem profissionais especializados.
AUDITORIA: Cumpre destacar que a defesa não informa qual seriam a doutrina e as jurisprudências que apontam a contratação de aterro sanitário, com tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, ser um serviço especial de engenharia. Óbvio ululante que a alta heterogeneidade ou complexidade exigidas no texto do art. 6º, inciso XXI, alínea “a” não se preenchem com o argumento de profissionais multidisciplinares. O entendimento da Unidade Técnica deste TCE-PB é que a atuação de profissionais de várias áreas de conhecimento, por si só, não comprova a especificidade de um serviço que impossibilite o seu enquadramento como comum. Se assim fosse, até mesmo um contrato de conservação e manutenção de infraestrutura predial (facilities), que envolve a inclusão de serviços variados e multidisciplinares, deveria ser considerado como especial. Porém, não é isso que se encontra na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
SALTO DOS VALORES  – “Por conseguinte, permanece não esclarecido um dos principais questionamentos que fez nesta Concorrência nº 00002/2024 (fls. 312), que aborda o salto de valores em relação à contratação anterior (Inexigibilidade n° 00008/2021), pois não se sabe com, a partir das regras do alegado Decreto Municipal nº 132/2023, teria sido estimado o montante de R$ 7.592.723,28. Informação que não é encontrada na estimativa do valor da contratação, cuja vaga exposição no ETP (fls. 1026/1027 dos autos), claramente que não atende ao exigido no art. 18, § 1°, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021. Irregularidades que se mantém”

HOMOLOGAÇÃO EM 17/01/2025 – “No mais, registre-se que o Tramita evidencia que a Concorrência nº 00002/2024 (Doc. 102444/24) foi homologada em 15/01/2025, e que a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, CNPJ 57.543.001/0011-71, teve contrato assinado em 17/01/2025, pelo atual secretário de infraestrutura KLELYSON KELLER BATISTA LEITE, vigente até 20/01/2026. Na presente data, o SAGRES mostra empenhos de R$ 3.214.350,00, dos quais foram liquidados e pagos R$ 218.553,75.

CONCLUSÃO DA AUDITORIA – “Ante o exposto, entende-se que a denúncia é PROCEDENTE, e evidencia vícios insanáveis nesta Concorrência nº 00002/2024, de responsabilidade do Sr. Emerson Fernandes Alvino Panta (revel conforme certidão de fls. 388), tanto do equivocado critério de julgamento até as graves falhas no ETP, notadamente no que se refere à ausência de demonstração de economicidade, que a torna flagrantemente IRREGULAR em seu nascedouro.

COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – “Por fim, considerando a importância ambiental do objeto desta Concorrência nº 00002/2024, com inescondíveis reflexos para a saúde pública santarritense, reitere-se a sugestão de COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação na Comarca de Santa Rita/PB, para conhecimento do conteúdo deste relatório, e providências que entender cabíveis”

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Paraíba

Vice-governador Lucas Ribeiro encerra missão no Oriente Médio e projeta Paraíba no cenário global

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, concluiu na quinta-feira (29/05), em Dubai, a participação na missão internacional do Consórcio Nordeste, que percorreu três países do Oriente Médio (Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos), em busca de parcerias estratégicas e novos investimentos para os estados nordestinos.

Ao longo de uma semana, a comitiva formada por representantes dos nove estados da Região apresentou o Nordeste como território de oportunidades, com cada estado destacando seus projetos estratégicos. A Paraíba levou ao centro das discussões iniciativas como o Polo Turístico Cabo Branco, o maior complexo turístico planejado em execução no Brasil; e a PPP Paraíba Saneada, voltada à universalização dos serviços de água e esgoto em 93 municípios.

“O que mostramos aqui foi uma Paraíba pronta, confiável e cheia de potencial. Essa missão não termina com o retorno ao Brasil, mas continua nos diálogos que abrimos e nas oportunidades que começamos a construir”, avaliou o vice-governador Lucas Ribeiro.

A expectativa foi reforçada pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins. “Levamos projetos concretos, alinhados às principais demandas globais. Voltamos com boas perspectivas de parcerias estratégicas, que agora terão continuidade com o trabalho técnico e institucional que já estamos preparando”.

No último dia da missão, a delegação paraibana participou de reuniões para apresentação de fundos de investimentos e visitou o Centro Internacional para Agricultura Biossalina (ICBA), referência global em tecnologias para regiões áridas.

“Essa troca de experiências só fortalece o que já estamos fazendo, com instituições como o INSA e a Embrapa, e amplia as possibilidades de cooperação em temas estratégicos para o futuro da agricultura, com resiliência e inovação”, destacou.

A missão do Consórcio Nordeste no Oriente Médio foi realizada com o apoio de instituições como o BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, além de contar com agendas bilaterais com fundos soberanos e rodadas de negócios.

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Paraíba

Efraim recebe prêmio ‘Empoderamento Econômico 2025’ pelos esforços na melhoria do setor produtivo

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O senador paraibano, Efraim Filho (União Brasil), foi agraciado nesta quinta-feira (29/05) com o prêmio ‘Empoderamento Econômico 2025’, concedido pela empresa Coca Cola na realização do Troféu ‘Unidos pelo País que Queremos’.

A honraria entregue ao parlamentar é em decorrência dos seus esforços no Congresso Nacional pela melhoria e modernização do setor produtivo no país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Efraim agradeceu o prêmio e destacou a importância de seguir com pautas no Legislativo que garantam desenvolvimento à área da economia mais importante.

“A gente que acredita na força do empreendedorismo, na criatividade, na inovação, sabemos o Brasil que queremos. E o Parlamento está de porta abertas para transformar as boas iniciativas em avanços legislativos para contribuir com o Brasil que todos nós juntos queremos”, disse.

Confira:

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Paraíba

Maio Laranja: Prefeitura de Sapé encerra programação com grande caminhada de conscientização

Publicado

em 30 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Sapé realizou, nesta quinta-feira (29/05), o evento de encerramento da campanha ‘Maio Laranja’, que tem como objetivo conscientizar e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a presença de representantes da istração municipal, órgãos de controle e fiscalização e da população, a solenidade contou com uma caminhada pelas ruas da cidade para promover as ações de combate ao abuso infantil durante o ano todo.

Durante o pronunciamento, o prefeito Major Sidnei (Republicanos), destacou os esforços da gestão no avanço da inclusão e garantia de direitos às crianças e adolescentes da cidade.

“Nós temos em todos Estado três salas de escuta protegida e Sapé tem uma sala de escuta protegida. Para poder dar as condições de ouvir e proteger quem tá sofrendo violência. E o mais importante, esse lugar que a gente tá pisando que um dia, bem longínquo, serviu para exploração sexual infantil, e hoje, a gente reitera que nossa cidade não existe mais qualquer forma de exploração e abuso infantil”, disse.

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