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Paraíba

Farra junina: TCE alerta prefeitos paraibanos sobre gastos públicos com os festejos

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Com a proximidade dos festejos juninos, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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Paraíba

Inscrições para concurso da Educação da Prefeitura de João Pessoa encerram nesta segunda-feira

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As inscrições para o concurso da Educação da Prefeitura de João Pessoa encerram nesta segunda-feira (2). Para se inscrever, o candidato deve ar o link próprio do certame no endereço eletrônico portaldacapital.noticiasdaparaiba.com. O salário chega a R$ 4.567,31. Após a inscrição, o candidato terá até a terça-feira (3) para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 120.

No próximo dia 20 de junho será divulgado o local das provas para os candidatos no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), instituição responsável pela realização do certame. As provas objetivas acontecerão no dia 29 de junho deste ano, no horário da manhã, de 9h às 13h, para o cargo de professor de Educação Básica I e, no turno da tarde, das 15h às 19h, para os demais cargos. A duração da prova será de quatro horas e o gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte.

As vagas são para cargos de professor de Educação Básica I; professor de Educação Básica II, assistente social escolar; psicólogo escolar; pedagogo e bibliotecário. As provas serão objetivas (de caráter eliminatório e classificatório) e de títulos (de caráter classificatório). Das 403 vagas disponibilizadas pelo concurso, 27 são para Pessoas com Deficiência (PcD).

A publicação do resultado definitivo das provas objetivas será no dia 11 de agosto. E, após cumpridas todas as etapas previstas no edital, a divulgação do resultado final deverá ocorrer no dia 8 de outubro.

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Lei de Incentivo ao Esporte Permanente: vereador Raoni reforça pleito com presidente da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa e líder da Comissão de Esporte da Câmara Municipal, Raoni Mendes (DC), aproveitou a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no 2º Encontro Paraibano de Câmaras Municipais nesta sexta-feira (30/05), para reforçar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 234/2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o esporte no país.

A medida torna a Lei de Incentivo ao Esporte, válida até 2027, permanente.

Durante a conversa, Motta reforçou o compromisso de pautar a matéria ainda este ano e articular para que seja aprovada no Congresso Nacional. “Se Deus quiser, ainda este ano vamos aprovar essa lei no plenário da Câmara — para que o nosso esporte siga cumprindo seu papel tão importante na sociedade brasileira”, disse.

Raoni destacou a importância do fomento ao esporte como transformador de vidas e na qualidade de vida da população.

“Carrego no mandato a certeza de que esporte é política pública. É saúde. É prevenção. É oportunidade. É futuro — e merece prioridade. O esporte transforma — e eu sigo firme na defesa dessa pauta que muda vidas”, enfatizou.

Confira:

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“Oportunidade de unir inovação, responsabilidade e ética”, diz relator do projeto que regulamenta IA

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Redação do Portal da Capital

O relator da a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (30/05) para destacar a importância do diálogo sobre o tema que é um desafio no marco regulatório às gestões públicas.

Para o parlamentar, os debates sobre a nova tecnologia no Parlamento é uma oportunidade de estabelecer medidas que unam responsabilidade e ética, garantindo segurança e desenvolvimento à população.

“Temos um desafio gigante pela frente, mas também uma oportunidade única de construir algo que una inovação, responsabilidade e ética. A inteligência artificial já é uma realidade e a nossa missão é garantir que ela siga com segurança, inclusão e desenvolvimento pra todo mundo. Vamos com coragem, diálogo e muito trabalho. Porque quando a gente acredita no propósito, nenhum obstáculo é maior que a vontade de fazer acontecer”, frisou.

Confira:

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