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Paraíba

Governo do Estado entrega mais de 350 títulos de terras em Queimadas

Publicado

em 02 de jun de 2025

O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) entregou, na sexta-feira (30), mais de 350 títulos de posse de terra para agricultores do município de Queimadas. A ação é uma parceria com o Governo Federal que viabiliza regularizar as terras devolutas para os produtores rurais na região, objetivando garantir segurança jurídica para os mesmos e permitir que tenham o às políticas públicas estaduais e federais.

A entrega dos títulos de terra para esses agricultores foi viabilizada através do convênio MDA nº787554/2013, no valor de R$ 6.227.710,04. Essa iniciativa, além da parceria com setores federais e estaduais, conta com parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado da Paraíba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas, o Cartório Único de Ofício de Queimadas, sindicatos de trabalhadores rurais e associações rurais locais.

Atuando em 21 municípios no Território da Borborema, com 21.234 imóveis georreferenciados pelo Governo do Estado, por meio da Empaer, contempla uma área de 153.350 hectares, com 15.950 títulos emitidos, correspondendo a uma média de 7,2 hectares por família. Especificamente em Queimadas, foram georreferenciados 3.645 imóveis rurais, correspondendo a uma área de 32.241 hectares, com 2.566 títulos de posse de terra emitidos, correspondendo a 8,8 hectares por propriedade. Desse total, foram entregues 354 títulos de posse definitiva da terra.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Frei Anastácio, destacou que a Empaer tem papel importante no processo de formalização da documentação para a entrega dos títulos pela posse de terra e outras ações públicas em favor da agricultura familiar.
O presidente da Empaer, Aristeu Chaves, ressaltou a importância dessa ação executada em parceria com outros órgãos, o que garante às famílias agricultoras a possibilidade de possuir sua própria terra que, na maioria delas, já trabalhavam na propriedade há bastante tempo, algumas vezes como arrendatários.

De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Empaer, Elias Ramos, a regularização fundiária garante a permanência do homem no campo, promovendo a produção de alimentos saudáveis, a valorização do meio ambiente e o fortalecimento da sua renda.

Uma das beneficiárias é a agricultora Maria do Carmo, que manifestou a satisfação em possuir uma terra em seu nome a custo zero. “Eu estou muito feliz, tenho apenas gratidão ao Governo do Estado, à Empaer, e a todos que fizeram isso se tornar realidade. Agora, vou poder receber os benefícios do Governo sem precisar recorrer a terceiros”, comemorou.

Para Anunciada Flor, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Queimadas, esse projeto viabiliza o reconhecimento dos agricultores paraibanos, dando dignidade aos mesmos. “Esses agricultores podem ter o às políticas públicas e de fato serem donos de sua terra”, enfatizou.

Também estiveram presentes à solenidade de entrega de títulos de posse de terra, o secretário executivo de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, que igualmente destacou o papel dos parceiros visando avançar com as políticas públicas na Paraíba. O superintendente do Incra na Paraíba, Antônio Barbosa Filho, que lembrou que a ação é fruto de parceria com o Governo do Estado, municípios e outras instituições visando “dar dignidade ao homem do campo”.

O Cartório de Registro de Imóveis de Queimadas, representado por Rayner Amaral, foi outro importante parceiro que, com empenho, agilizou a documentação para a titulação dos imóveis. O deputado estadual João Paulo também esteve presente, dirigentes de sindicatos e associações rurais. A prefeita do município, Delúcia Barros, lembrou dessa e de outras parcerias com a Empaer voltadas para o produtor rural.

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Paraíba

Gervásio amplia apoio a gestores municipais durante agenda em cidades paraibanas

Publicado

em 02 de jun de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), seguiu com o compromisso de reforçar apoio às gestões municipais em todas as regiões do Estado, e cumpriu, neste fim de semana, agenda em Fagundes e Sobrado.

O parlamentar participou de eventos em homenagens às mães nas duas localidades ao lado dos prefeitos, vereadores, lideranças locais e da população.

Em publicações nas redes sociais, Gervásio agradeceu a recepção e acolhimento durante os eventos.

Veja:

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Paraíba

Podcast X1: triatleta Felipe Mendonça fala sobre o esporte como estilo de vida

Publicado

em 02 de jun de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O quarto episódio da nova temporada do Podcast X1, que foi ao ar na última semana, recebeu o triatleta paraibano Felipe Mendonça.

O esportista, que tem como profissão a advocacia trabalhista, detalhou como as práticas adotadas no triatletismo moldaram seu estilo de vida e proporcionaram novos objetivos.

Protagonizado pelo vereador de João Pessoa Raoni Mendes (DC), esta temporada do programa tem como tema principal o “esporte”.

Confira:

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Paraíba

Novo sistema tributário e Portal do Contribuinte já funcionam com mais praticidade e segurança

Publicado

em 02 de jun de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Já está no ar o novo Portal do Contribuinte (receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem) da Prefeitura de João Pessoa e o novo sistema tributário. Desde as 6h da manhã desta segunda-feira (2), os usuários dispõem de um sistema mais moderno e um ambiente de negociação do contribuinte pessoa física ou jurídica junto ao poder público municipal com mais agilidade e simplificação de negociações. A partir deste sistema, os principais serviços da Secretaria da Receita Municipal (Serem) poderão ser realizados online sem necessidade de se deslocar ao atendimento no Centro istrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

“Teremos um período inicial de adaptação ao novo portal, mas ele é muito mais intuitivo e com o o mais facilitado. Mas a Secretaria da Receita permanece com o atendimento presencial no CAM para tirar as dúvidas dos contribuintes e auxiliar também no o”, explicou o secretário executivo da Receita, Adenilson Ferreira. Ele esclarece que a navegação dos usuários poderá ser feita com de usuário e senha, via certificado digital ou gov.br, que facilita o o do cidadão a serviços públicos digitais e permite a troca segura de informações.

O novo sistema, como os usuários já podem verificar, é mais moderno e ágil na emissão de guias de Nota Fiscal Eletrônica e de tributos como IPTU, ISS e ITBI. O usuário poderá consultar débitos, ver a forma de pagamento, simular parcelamentos e emitir boletos para pagamento. Após os pagamentos, dentro de 15 minutos já vai ter sido dada a baixa, permitindo a emissão de certidão negativa ou outro documento que o contribuinte necessite.

O sistema tributário foi adquirido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do programa João Pessoa Sustentável e já está adequado à Reforma Tributária. Ele está substituindo o antigo que tinha sido implantado no final da década de 1990.

Uma das principais funcionalidades da plataforma, a emissão de guias de nota fiscal eletrônica já funcionará na segunda. O espaço destinado à emissão de notas fiscais de serviço prestador/tomador, avulsa, do Simples Nacional, vai permitir gerenciar e registrar as operações fiscais. O modelo utilizado é o nacional padronizado da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A partir desta segunda, contribuintes que realizaram negociações e tem parcelas a pagar, deverão emitir as guias atualizadas no novo sistema para efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

ITBI – A plataforma do novo sistema tributário também vai ser o espaço destinado para a emissão de guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Os usuários não deverão mais utilizar o sistema 1doc para solicitar o boleto. A mudança dará mais agilidade ao processo uma vez que o contribuinte, ao solicitar, já deverá reunir e anexar nos locais indicados todos os documentos necessários para preencher a solicitação, isso permitirá a redução do prazo de análise e homologação dos processos de transmissão do ITBI. E o solicitante poderá acompanhar em tempo real.

Portal do Contribuinte – O atendimento ao contribuinte se dará por um novo portal que terá as seguintes funcionalidades:
– Consultar débitos de IPTU, ISS, taxas e parcelamentos;
– Emitir Documento de Arrecadação Municipal;
– Emitir extratos de débitos;
– Emitir certidões;
– Simular e realizar parcelamentos de débitos em atraso.

Confira imagem:

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