O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou até o próximo dia 15 o prazo concedido aos prefeitos paraibanos para preenchimento e entrega de questionários com indagações relacionadas a cada orçamento público. As respostas irão possibilitar a mensuração, pelo TCE, da qualidade dos investimentos e gastos e, assim, também, a avaliação das políticas sociais e ações istrativas em cada município.

No seu ofício aos gestores municipais, o presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, informou que a providência decorre da Resolução Normativa nº 04/2016 que institui o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Anteriormente estabelecido para 30 de maio, o prazo em questão foi dilatado por sugestão da Assessoria Técnica do Tribunal, a fim de que os prefeitos dispusessem de mais tempo para as respostas requeridas. O o aos questionários dá-se por meio do link https://tce.pb.gov.br/publicaçoes/cartilhas-manuais-e-orientações/. Além disso, o TCE ainda disponibiliza a todos o e-mail [email protected] para o esclarecimento de dúvidas.

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O deputado federal e presidente estadual do Partido Republicanos na Paraíba, Hugo Motta, durante congresso do PSB, em Brasília, reafirmou protagonismo da legenda que comanda com vistas às Eleições 2026 em território paraibano.

Segundo Motta, o partido não terá outro caminho senão a cabeça de chapa.

“Um partido que tem esse tamanho, que tem esse porte, não pode ser coadjuvante no processo político ano que vem”, frisou o parlamentar.

O comentário do paraibano foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (02/06).

Confira o áudio:

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) alerta à população sobre tentativas de golpes envolvendo o nome da instituição. Criminosos têm se ado por defensores públicos para solicitar dinheiro ou induzir assistidos a realizarem procedimentos via aplicativos bancários – prática totalmente incompatível com a atuação da Defensoria.

A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, reforça que a Defensoria Pública não realiza qualquer tipo de cobrança. Os serviços prestados pela instituição são inteiramente gratuitos, conforme estabelecido pela Constituição e pela legislação vigente.

“É importante que os cidadãos estejam atentos. A Defensoria não solicita pagamentos para custas processuais, alvarás, diligências ou qualquer outro tipo de encargo. Qualquer pedido de valor em nome da instituição deve ser imediatamente denunciado”, alertou Maria Madalena Abrantes.

Em caso de abordagens suspeitas, a orientação é não realizar nenhum tipo de pagamento, não compartilhar dados pessoais e buscar confirmar a veracidade do contato diretamente com a instituição.

Dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria da DPE-PB pelo número (83) 98647-7712 (WhatsApp). Também é possível comparecer presencialmente ao núcleo da Defensoria onde o atendimento foi realizado para esclarecer quaisquer dúvidas.

A ocorrência também pode ser registrada na Delegacia de Defraudações da comarca correspondente.

Confira o alerta: