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Câmara aprova projeto de Gervásio que prevê punição maior para quem provocar incêndio em florestas

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação, proibindo o condenado de contratar com o poder público ou receber subsídios.

De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 3339/24 foi aprovado nesta segunda-feira (2) na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). A proibição prevista será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e envolve ainda subvenções ou doações recebíveis da istração pública.

“Precisamos de uma resposta imediata para crimes que destroem nosso meio ambiente e comprometem a saúde pública”, afirmou Gervásio Maia.

O texto aprovado também prevê novo agravante de todos os crimes tipificados na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) relacionado à prática do crime ambiental que tenha dificultado a plena prestação de serviços públicos, a exemplo de queimadas cuja poluição impeça o trânsito em estradas ou o funcionamento de aeroportos.

Pena maior

A pena do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação aumenta de reclusão de 2 a 4 anos e multa para reclusão de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público.

Se o crime for culposo, a pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa aumenta para 1 a 2 anos e multa.

Outros agravantes são criados para esse crime, como o caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o que permitirá o aumento da pena de 1/6 a 1/3.

Haverá ainda aumento da pena, de 1/3 à metade, se o crime for praticado:

  • expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos;
  • atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso;
  • por duas ou mais pessoas;
  • com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outro; e
  • expondo a perigo iminente e direto espécies que constem de lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.

Neste último item, foi aprovado, por acordo das lideranças partidárias, um destaque do PL que retirou desse agravante a exposição a perigo iminente e direto de espécies raras.

A queima controlada ou o seu uso tradicional e adaptativo disciplinados na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) não se incluem nesse tipo penal.

Crimes contra a flora

Em todos os crimes listados na lei que sejam contra a vegetação, o projeto propõe novos casos em que haverá aumento de 1/6 a 1/3 da pena:

  • se o crime for cometido com impacto ambiental extrarregional ou nacional;
  • se o agente promove, financia, organiza ou dirige a atividade dos demais agentes para a prática criminosa;
  • se do crime resulta lesão corporal de natureza grave em outrem.

Quando do ato resultar a morte de alguém, a pena será aumentada até o dobro.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que 5,7 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo em 2024, aumento de 104% nos focos de incêndio.

O texto agora segue para o Senado.

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Mais de 1,7 mil novas moradias do MCMV realizarão sonhos da casa própria em 15 estados

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Redação do Portal da Capital

Nesta segunda-feira, 2 de junho, foram autorizadas as contratações de mais 1.700 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas linhas de atendimento Rural e Entidades. A previsão é de que quase 7 mil pessoas, em 15 estados, sejam beneficiadas e realizem o sonho da casa própria. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as moradias autorizadas a serem contratadas, 1.269 estão enquadradas na linha de atendimento Rural do Minha Casa, Minha Vida. As casas têm como objetivo atender agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. Desde 2023, foram selecionadas mais de 75 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural em todo o país.
NORDESTE — Na Região Nordeste, 467 moradias foram destinadas para a Bahia, divididas pelos municípios de Cravolândia (50 unidades habitacionais), Dário Meira (50), Guanambi (50), Malhada (150), Mansidão (6), Mirante (50), Paratinga (50) e Rio de Contas (61).
Além da Bahia, os estados do Nordeste que receberão novas casas são a Paraíba, com 100 totais, para as cidades de Conceição (50) e Prata (50); Piauí, com 50 para o município de João Costa; Sergipe, com 50 para Carira; Ceará, com 44 para Santana do Acaraú; e Pernambuco, com 21 para Cabrobó e 21 para Mirandiba.
NORTE — Na Região Norte, 95 novas casas foram destinadas para o Pará, nos municípios de Augusto Corrêa (50) e Mojuí dos Campos (45). Outras 50 vão beneficiar a cidade de Itaguatins, no Tocantins, enquanto 21 vão contemplar a população de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia.
SUDESTE — No Sudeste, serão 150 novas casas para Minas Gerais, nas cidades de Alto Jequitibá (50), Carangola (50) e Vieiras (50). O Espírito Santo também receberá moradias, com 102 totais, para os municípios de Governador Lindenberg (52), Ibatiba (16), Montanha (6), Nova Venécia (9), Santa Leopoldina (12) e Santa Teresa (7). Itapeva, em São Paulo, fecha a lista com 33 novas residências.
SUL — No Sul, Goioxim, no Paraná, e Canguçu, no Rio Grande do Sul, foram beneficiados com 50 e 15 moradias, respectivamente.
ENTIDADES — Na linha de atendimento Entidades, que financia a construção de moradias em áreas urbanas para famílias de baixa renda organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, 431 moradias foram autorizadas a serem contratadas. Entre 2023 e 2025, foram selecionadas 49,4 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Entidades por todo o Brasil.
No Nordeste, 200 unidades habitacionais vão para o Maranhão, em Cururupu (100) e Parnarama (100), 50 para a Bahia, em Irajuba, e 50 para Pernambuco, em Venturosa.
Na Região Norte, o município de Palestina do Pará, no Pará, foi beneficiado com 30 casas, enquanto, no Sul, as cidades de Califórnia, no Paraná, e Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, receberão 48 e 53 unidades habitacionais, respectivamente.

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Paraíba figura entre os Estados que descumprem prazo para medidas protetivas a mulheres, diz CNJ

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Redação do Portal da Capital

Quase duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de pelo menos 13 estados, incluindo a Paraíba, não cumprem o prazo de 48 horas para analisar medidas protetivas para mulheres em situação de risco. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio no país ultraa quatro dias, chegando a 16 dias na Bahia.

A demora compromete a proteção das vítimas, expondo-as a riscos de violência e feminicídio. Especialistas apontam que a falta de varas especializadas e informações incompletas nos pedidos agravam o problema.

O CNJ trabalha em um projeto que permitirá que vítimas solicitem medidas protetivas diretamente pelo celular, agilizando a análise e garantindo maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto isso, o atraso na Paraíba e em outros estados continua gerando preocupação entre defensores dos direitos das mulheres.

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Bolsonaro enfrenta obstáculos jurídicos e Centrão já avalia possível sucessor para 2026

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Redação do Portal da Capital

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começam a itir, nos bastidores, que sua candidatura à Presidência em 2026 pode não se concretizar. A avaliação do Centrão é que Bolsonaro reconhece as dificuldades de reverter sua inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão recente do STF, que manteve parte das investigações contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, foi interpretada como um freio às tentativas de blindagem judicial. O Centrão via o caso como uma última aposta para esvaziar os processos contra o ex-presidente e reabrir caminho para sua candidatura.

Diante da inviabilidade política, cresce a possibilidade de Bolsonaro atuar como articulador nos bastidores, indicando um sucessor para a disputa de 2026. Os nomes de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e do próprio Ramagem são cogitados. Enquanto isso, líderes do bloco observam os próximos os do ex-presidente, que deve concentrar esforços em manter sua influência sobre o eleitorado e preservar seu capital político.

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