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Paraíba

Lei na Paraíba proíbe bancos de exigirem CNH como condição para financiar veículos

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A Paraíba a a contar, a partir desta quinta-feira (5), com a Lei 13.700/25, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que proíbe bancos e financeiras de exigirem a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como condição para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados, de qualquer natureza e/ou porte.

“Essa é uma lei importante, que acaba com uma exigência descabida de amparo legal e que violava o direito do consumidor, tendo em vista que nada impede que uma pessoa adquira um veículo em seu nome para que alguém habilitado possa conduzi-lo. Afinal, a CNH habilita o seu titular à direção veicular, não à aquisição da propriedade de um veículo”, destacou Camila Toscano.

O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 120 a 135 — que elencam expressamente as exigências necessárias para o registro, licenciamento e respectivo emplacamento de veículo automotor, inclusive nos casos de transferência de propriedade — não exige, entre os requisitos legais, a apresentação da CNH pelo adquirente do bem. Ao contrário, o direito de dirigir tais veículos é reservado apenas a quem possui CNH. Logo, a legislação não determina que o proprietário de um veículo automotor seja, necessariamente, habilitado para dirigi-lo.

No entanto, vários consumidores, ao buscarem financiamento para a aquisição de um veículo, têm se deparado com a negativa de algumas instituições financeiras, sob a justificativa de que é necessária a apresentação da CNH para esse fim. Em alguns estabelecimentos, mesmo quando a compra é realizada à vista, com recursos próprios do consumidor, exige-se que o bem só possa ser transferido para quem possua Carteira de Motorista.

De acordo com a nova lei, o descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa pecuniária de 50 (cinquenta) UFR-PB, equivalente a R$ 3.522, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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Paraíba

Governo da Paraíba busca parceria com Hospital Help para fortalecer rede de saúde em Campina Grande

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), ao lado do secretário de Saúde do Estado, Ari Reis, participaram de uma reunião nesta quarta-feira (04/06) com representantes do Hospital Help, de Campina Grande, com o intuito de firmar parcerias para fortalecer o atendimento de saúde oferecido na cidade.

A articulação busca aprimorar o serviço público por meio do auxílio da iniciativa privada para descentralizar serviços especializados e garantir cobertura à população do interior paraibano.

“Reforçando nosso compromisso em melhorar a qualidade e os serviços de saúde para todos os paraibanos”, destacou Ari em publicação nas redes sociais.

 

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Projeto de pavimentação asfáltica do distrito Coronel Maia avança para fase de licitação

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O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), anunciou em publicação feita nas redes sociais nesta quarta-feira (04/06) que o projeto de pavimentação asfáltica do distrito Coronel Maia, em Catolé do Rocha, avançou para a fase de licitação.

A medida foi confirmada após uma reunião entre o parlamentar e o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira.

“Estamos muito satisfeitos com o avanço desse projeto tão importante para nossa comunidade. Agradecemos ao governador João Azevêdo por atender ao nosso pleito e viabilizar mais essa grande obra para a região”, destacou.

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Paraíba possui uma das áreas mais importantes para mineração de tungstênio no Brasil; veja onde

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB) concluiu e entregou o Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia, um importante instrumento de apoio à mineração na região. O objetivo do mapa é indicar áreas com alto potencial para a ocorrência de mineralizações de tungstênio, especialmente associadas a rochas do tipo skarn. O estudo foi realizado a partir da integração de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos, que, juntos, permitiram identificar ambientes favoráveis à formação de depósitos desse metal estratégico.

Além do tungstênio, o levantamento identificou a presença de molibdênio e cobre, encontrados, respectivamente, na forma dos minerais molibdenita e calcopirita, associados aos skarns. Entretanto, até o momento, essas ocorrências não possuem relevância econômica. O mapeamento confirma o potencial nas proximidades dos depósitos já conhecidos, mas também destaca zonas pouco exploradas. Os resultados são fundamentais para orientar tanto empresas quanto investidores interessados no setor mineral, além de fortalecer a economia local com a possibilidade de novas frentes de exploração.

O mapa reforça a vocação mineral da região, onde a exploração de tungstênio ocorre desde a década de 1940. O trabalho confirmou o potencial das mineralizações conhecidas e, de forma inédita, identificou novas áreas com altos e muito altos índices de prospectividade, ampliando as possibilidades de descoberta de novos depósitos. O conhecimento é importante pois pode contribuir diretamente para a extensão da vida útil das minas em operação na Província Mineral do Seridó, que abrange parte dos municípios dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Entre os principais resultados do levantamento, destaca-se a identificação de áreas com elevado potencial para tungstênio que, até então, possuíam poucos ou nenhum registro de mineralizações conhecidas. Isso abre caminho para futuras campanhas de prospecção e exploração mineral na região.

A área de Currais Novos–Santa Luzia é considerada uma das mais importantes para o tungstênio no Brasil, concentrando três dos principais depósitos brasileiros: Brejuí, Boca de Lage e Barra Verde. A prospecção na região começou na década de 1940, impulsionada pela demanda da Segunda Guerra Mundial, quando os primeiros grandes depósitos foram descobertos. Desde então, a produção, baseada na extração do mineral scheelita, tem sido praticamente contínua, gerando emprego, renda e divisas para os municípios e estados produtores.

Clique aqui e confira a íntegra do Mapa de Prospectividade para Tungstênio em Skarns da área de Currais Novos–Santa Luzia.

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